O ano de 2020 vem sendo marcante na política nacional como um ano de crise e de rápido avanço do recrudescimento do regime político atual, especificamente o regime golpista iniciado em 2016, que faz cair por terra o que sobrou da constituição de 1988, nomeada como Constituição Cidadã. Um dos marcos desse recrudescimento é o uso descontrolado da Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura.
Antes da palavra final da ditadura, ela deixou suas marcas no regime político pregresso que voltou com tudo após o golpe de Estado que depôs o governo do PT do governo. Essa herança nítida é LSN, que foi usada nos governos anteriores o de Michel Temer em poucas vezes, mas sempre para reprimir duramente os setores populares.
O breve histórico do uso arbitrário da lei ditatorial no período “democrático” foi ninguém mais ninguém menos que o artífice do golpe de Estado, o senhor Fernando Henrique Cardoso. Em 2002 durante a ocupação de terras do MST. Dois dirigentes foram presos na época com base nessa Lei. Houve uma tentativa por parte do presidente tucano de modificar a LSN, sem sucesso. A intenção era dar um ar democrático a perseguição política, que ele chamava já de “combate ao terrorismo”. Terrorismo, nesse caso, como para toda direita, eram os métodos de luta da classe operária e dos setores populares como ocupações de terra e greves.
Outro exemplo foi em 2013-2014, onde a LSN foi usada pelos governos estaduais extremamente direitistas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para reprimir duramente a população que se manifestava contra a violência policial nesses estados. Foi nesse clima de mobilização popular e um desespero gigantesco da direita golpista que foi criado a Lei Antiterrorismo, um complemento não menos aberrante da LSN.
Após já o golpe de Estado, a lei foi usada contra Adélio Bispo, autor da suposta facada em Bolsonaro, a mando dos militares. Isto no meio das eleições fraudulentas de 2018, que colocou já mais às claras o caráter da lei, já que veio junto com mais uma, das inúmeras, ameaças de golpe militar por parte das forças armadas.
No último mês, a lei foi usada contra o grupo fascista autointitulado “300 pelo Brasil”. Onde foram presos alguns dirigentes do agrupamento fascista, que mesmo sendo facilmente substituíveis houve quem comemorasse, principalmente setores reacionários da esquerda-pequeno burguesa. Os dirigentes do movimento inócuo foram presos com base em argumentos políticos.
E agora, na última semana, o Ministro interino da saúde, o militar Eduardo Pazuello, ameaçou os funcionários no ministério de prisão com base na LSN se, por ventura, soltarem os reais dados da pandemia no País. Isto é, um militar falando que se a população saber a verdade da sua própria miséria na crise, eles irão prender os “delatores”.
Essa lei, desde sua criação, mostra bem o seu caráter fascista e de perseguição política. Não deve ser apoiada em nenhum aspecto e rejeitada como legítima. É necessário construir uma grande mobilização dos setores organizados e da população no geral que bote abaixo essa lei, juntamente com governo Bolsonaro e todo regime golpista, que se dirige para um regime fascista escancarado.
