Lei de segurança nacional
A Lei de Segurança Nacional não é um avanço no combate ao fascismo
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Sara Winter e os 300 pelo Brasil | Imagem: Reprodução

Nesta segunda-feira (15/6), a Polícia Federal prendeu a militante bolsonarista Sara Winter, líder do acampamento intitulado “300 pelo Brasil” e  cumpriu mais cinco mandados de prisão contra integrantes da extrema-direita.

Sara Winter foi enquadrada na Lei de Segurança Nacional, criada durante os anos de chumbo da ditadura militar brasileira, e na lei de antiterrorismo. A esquerda pequeno-burguesa comemorou a ação de prisão, mas essa prisão é extremamente problemática para a própria esquerda.

A bolsonarista vinha fazendo provocações a Alexandre de Moraes e chegou a dizer que ele “nunca mais vai ter paz na sua vida”.

A prisão não passa de um episódio de uma briga entre os próprios golpistas. Diante do acirramento da briga entre Bolsonaro e alguns governadores, como Witzel e João Doria, com o avanço da PF nas investigações contra esses governadores, outros setores golpistas ligados aos governadores começaram uma perseguição à ala bolsonarista, com a prisão de seus integrantes como os “300 pelo Brasil”. Essa briga poderia ser classificada como uma guerra de quadrilhas.

Os presos nessa operação são pessoas extremamente insignificantes e sua prisão não representa nenhum ataque feroz ao bolsonarismo e ao avanço do fascismo. Sara Winter somente faz uma performance e propaganda do bolsonarismo e não passa disso. Não é sequer uma articuladora do movimento bolsonarista.

Sua prisão apenas representa uma medida ditatorial, pois está sendo presa por um acampamento e por algumas declarações. E essa medida pode voltar-se ferozmente contra a esquerda.

Isso porque a direta está usando esse grupo insignificante e sem apoio para lançar uma “ofensiva” contra a direita, mas que pode visar à esquerda. Ficou claro que, após os atos em Brasília, nos quais os integrantes do 300 pelo Brasil foram colocados para correr, e com o avanço das manifestações da esquerda contra os fascistas, foram postos em xeque os “movimentos” bolsonaristas nas ruas e que iriam ser escorraçados pela esquerda, deixando a extrema-direita desmoralizada.

Tanto foi assim que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), após esse ocorrido, enviou a PM nesse final de semana para retirar o acampamento dos 300 pelo Brasil com esse receio e não para combater a extrema-direita, pois sabemos que Ibaneis Rocha faz parte dessa mesma extrema-direita.

O risco de condenar qualquer atividade política

O enquadramento na lei de segurança nacional e na lei antiterrorismo é um enorme risco, pois Sara Winter não cometeu nenhum ato terrorista nem ameaça grave ao STF. Foram somente declarações, um acampamento e fogos que deixam o caminho livre para qualquer manifestação ou declaração ser considerada terrorista. A decisão é emblemática e, em certo sentido, é a condenação de todo tipo de atividade política que não seja meramente institucional. O que impediria o STF de enquadrar os movimentos antifascistas que se chocam com a polícia, bolsonaristas e forças armadas e depredações como ameaça à segurança nacional ou terrorismo?

A esquerda encampar essa campanha e aplaudir uma ala da direita em prender pessoas secundárias do bolsonarismo é uma campanha suicida, pois os movimentos de esquerda são muito maiores e em geral se chocam com as forças de repressão em todas as manifestações quando combativas.

Tem que ficar claro para a esquerda que o terrorismo é uma campanha da direita e do imperialismo para atacar e destruir países que se opõe à sua exploração, e a defesa dessas medidas antiterroristas é um tiro no próprio pé. Isso porque sabemos que a direita vai fazer uso dessas medidas para justamente enfrentar a esquerda e sua luta contra a exploração.

Um bom exemplo foi a lei da Ficha Limpa, comemorada pela esquerda, mas que não mudou em nada a corrupção e ainda serviu para impedir Lula de ser candidato nas eleições em 2018, ajudando na fraude eleitoral que levou Bolsonaro à presidência.

A esquerda pode ser alvo das mesmas acusações que defendeu. A comemoração da esquerda sobre as prisões e o enquadramento nessas leis de segurança nacional é a consolidação de um clima favorável em torno desse assunto e será mais fácil colocar em prática essas medidas antidemocráticas.

A esquerda não pode pedir o enquadramento ninguém da lei de segurança nacional e sim que pedir a extinção da lei antiterrorismo e de segurança nacional, criada pela ditadura militar para perseguir a esquerda.

Existem diversas maneiras de combater o bolsonarismo e a extrema-direita. Combater o fascismo com medidas institucionais em um governo controlado pela extrema-direita somente irá levar os trabalhadores à derrota e a instalação de um regime fascista no Brasil. As manifestações que estão ocorrendo mostram o caminho reto para derrotar a direita: nas ruas e colocando os fascistas para correr.

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