Em mais um episódio da série de entrevistas relativas às eleições de 2022, o Diário Causa Operária entrevistou Expedito Mendonça, candidato ao Senado pelo Partido da Causa Operária (PCO) no Distrito Federal. Servidor público, Expedito comenta sobre a situação dos serviços públicos após o golpe, bem como a atual política dos governos golpistas de privatização massiva.
Confira a entrevista logo abaixo. Ao final, você pode assistir a entrevista na íntegra publicada no YouTube.
Diário Causa Operária: pode começar contando para gente um pouco sobre a sua história tanto profissional, quanto militante?
Expedito Mendonça: eu sou servidor público federal concursado. Entrei no concurso de 1981, quando ainda existia concurso para serviço público, algo que vem sendo erradicado como resultado das políticas neoliberais que liquidaram o serviço público.
Ingressei na militância no ano de 1983, na corrente política Causa Operária, que na época fazia parte do Partido dos Trabalhadores. No mesmo ano, iniciei a minha atividade política sindical participando do Movimento dos Servidores Públicos que na época não tinha sindicalização. Nós construímos um núcleo de base que foi, digamos assim, o embrião do sindicato. Era apenas uma comissão chamada Comissão Pró-entidade de Base dos Servidores Públicos Federais.
Eu vou completar agora em novembro 62 anos de idade e, ano que vem, completo 40 anos de militância política como militante Trotskista na Causa Operária.
DCO: você comentou sobre os ataques aos serviços públicos, o que mais você pode falar sobre isso?
EM: a evolução da luta política dentro do serviço público federal basicamente teve um desenvolvimento e um impulso a partir da criação dos sindicatos como resultado da Constituição de 1988. Antes, o setor público era impedido de se sindicalizar e, através do movimento de base que mencionei anteriormente, nós conseguimos a inclusão na CF do direito à sindicalização dos servidores públicos.
De lá para cá, atravessamos uma luta intensa. Tivemos o governo Collor, que foi o início dos ataques contra os servidores públicos. Muitos órgãos foram extintos, muitos funcionários não aguentaram a pressão e se suicidaram em decorrência desses ataques. Depois, veio a era FHC de um ataque gigantesco contra a categoria. Foram liquidados uma série de direitos e conquistas, o governo FHC desencadeou uma ofensiva gigantesca contra servidores públicos.
Então, tivemos o governo Lula, onde o sindicato teve um espaço maior de diálogo como os governos populares de esquerda, mas as conquistas foram muito aquém daquilo que a categoria imaginava que fosse possível conquistar com um governo de esquerda. No governo da Dilma, nós tivemos uma greve em 2012 porque não houve um acordo na mesa de negociação. Mas as conquistas foram muito pequenas também.
Em 2016, com o governo Temer, essas conquistas foram simplesmente liquidadas, ele acabou de jogar a pá de cal em cima da categoria. Houve o avanço da terceirização, demissões, extinção de órgãos, rebaixamento salarial, congelamento dos salários etc. Hoje a situação é uma situação muito difícil para a categoria dos servidores públicos.
Esse ano foi um ano de luta, tivemos um movimento reivindicando 19,99% de reposição somente dos 3 anos do governo Bolsonaro, mas essa situação ainda não se resolveu. Finalmente, o governo Bolsonaro deu continuidade a essa política toda anterior de ataque contra os direitos e conquistas da categoria.
DCO: com o golpe, vimos uma grande quantidade de empresas públicas entregues ao capital estrangeiro. Mais recentemente, talvez o caso mais alarmante, tivemos a privatização da Eletrobrás, que foi vendida à preço de banana. Como vocês enxergam essa questão das privatizações?
EM: uma das marcas dos governos neoliberais é o ataque às empresas públicas. Temos na mira das privatizações os Correios, a Petrobrás, a Eletrobrás que já foi privatizada, entre outras. Ou seja, existe todo um plano do governo Bolsonaro-Guedes no sentido de levar adiante um programa muito agressivo de privatizações e de liquidação, praticamente extinguindo o servidor público federal enquanto trabalhador do serviço público estável e com direitos trabalhistas. A política deles é substituir tudo isso por mão de obra terceirizada, por concursos temporários e outras formas de contratação que, segundo eles, não onere o Estado.
Paralelo a isso, temos a liquidação do Sistema Único de Saúde (SUS), que é um dos mais importantes do mundo. O SUS não permitiu, por exemplo, que houvesse um registro de mortes ainda maior na pandemia mesmo com todas as precariedades e dificuldades do sistema. O mesmo está acontecendo nas universidades, que não têm orçamento nem mesmo para as despesas correntes.
Por uma série de contradições, o governo Bolsonaro não conseguiu levar adiante privatizações importantes, como por exemplo do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobrás, dos Correios e de outras estatais. Todavia, o que vem acontecendo dentro dessas empresas é uma privatização por dentro, com a redução de pessoal, o corte de orçamento, a retirada de direitos dos servidores etc. Na prática, é uma privatização sem que você tenha que passar pela votação dentro de um Congresso ou algo do tipo.
Agora, temos outro problema. O governo Bolsonaro-Paulo Guedes pode não ter conseguido levar adiante essas privatizações, mas esse é o programa da terceira via. Se eles entrarem no poder, vão fazer uma devastação muito superior a essa que o Bolsonaro tentou fazer.
DCO: falando um pouco agora sobre as eleições. Você está saindo como candidato para o Senado. O que você pode falar para gente sobre essa candidatura?
EM: em Brasília, aconteceu um fenômeno nessas eleições: a principal força de esquerda na cidade, como em muitas outras localidades, é o PT, que costuma revezar o poder com a direita tradicional. Entretanto, nessas eleições, por conta dos acordos nacionais que ele fez para viabilizar a federação da qual faz parte, o PT renunciou a seu papel de oposição nessas eleições.
Ou seja, não temos nenhuma oposição verdadeiramente de esquerda aqui. Enquanto isso, toda a direita mais ligada a Bolsonaro está se unindo por meio da candidatura do Ibaneis, que é o atual Governador.
A candidatura do Partido da Causa Operária, não só a minha, como a de Governador e de demais cargos, é a única alternativa verdadeiramente de esquerda na cidade. O restante é uma esquerda confusa, ou que está emblocada nessa aliança nacional, ou que considera que o que houve contra o Lula não foi golpe, como é o caso do PSTU.
Estamos apresentando as nossas candidaturas como candidaturas verdadeiramente de esquerda para se opor e levar uma campanha classista, de denúncia, de luta e de mobilização dos trabalhadores. Vamos fazer uma campanha direcionada para colocar em movimento a luta social de massas aqui na capital, e é nesse sentido que eu estou me apresentando como candidato ao Senado pelo PCO.
DCO: nós estamos acompanhando toda essa situação em relação aos ataques que o PCO vem sofrendo por parte do STF, com a inclusão do Partido no Inquérito das Fake News. O que você pode nos falar acerca dessa situação? Em que pé está esse processo e como isso vai se relacionar com as eleições?
EM: através de uma decisão monocrática, arbitrária e inconstitucional, o ministro Alexandre de Moraes basicamente cancelou a imprensa digital do PCO às vésperas das eleições. É uma coisa da maior gravidade, nem mesmo na ditadura existia uma coisa tão afrontosa do ponto de vista de ataque às liberdades democráticas no País. O problema não é, inclusive, apenas no STF. O ministro Alexandre de Moraes também encaminhou uma denúncia para o TSE.
Deve ficar claro que a tentativa de silenciar o PCO é uma prova cabal de que nós somos uma força política que incomoda, e a decisão de tentar nos silenciar é justamente porque nós somos uma voz dissonante de toda essa baboseira que a esquerda vem falando. Esse processo só pode ser barrado com a luta que nós estamos fazendo, e não vamos abaixar a cabeça.
O Partido também vai aproveitar as eleições para continuar a campanha de denúncia vigorosa, contundente, das arbitrariedades da justiça contra um partido político legal, contra um partido político que tem a sua vida cotidiana marcada pela luta. No fim, “opinião não é crime” – que é o slogan de nossa campanha -, crime de opinião não existe e não pode existir. A liberdade de opinião e manifestação está consagrada na Constituição, e ela só pode ser uma manifestação democrática de liberdade se ela for irrestrita.
