Direito das mulheres
O decreto 10.531/20 de Bolsonaro visa retirar o direito de aborto das mulheres e acabar com o procedimento ao defender o direito à vida “da concepção até a morte natural”
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É preciso combater a extrema direita nas ruas! | Foto: María Eugenia Mahía

No início do mês de novembro, a Frente Nacional contra a criminalização das mulheres e pela Legalização do aborto publicou uma nota em repúdio ao decreto 10.531/2020. O decreto do executivo federal dispõe “estratégia federal de desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031“. O conjunto de medidas presentes no Decreto 10.531 são uma afronta aos direitos da população, e mais especificamente o item 5.3.5 do eixo Social, que propõe “efetivar os direitos humanos fundamentais e a cidadania”, e que orienta toda a gestão pública a “promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”.

A defesa dos direitos de vida a partir da concepção, assim como previsto no então derrotado Estatuto do Nascituro, é um ataque ao direito de aborto das mulheres e também as mulheres, como apontado pelo grupo. É um grande passo rumo a criminalização das mulheres que precisam recorrer ao procedimento de aborto e à proibição ativa do aborto. Enquanto decreto que orienta as instituições e a gestão pública, o texto é uma introdução aos ataques da direita contra o povo brasileiro em todos os níveis, em especial as mulheres, cujo direito de aborto está sendo atacado com uma ampla campanha que pretende reagrupar os setores direitistas e conservadores.

Um ataque similiar foi a portaria aprovada que estabeleceu que as mulheres e funcionários da saúde que atendessem mulheres que necessitem do direito ao aborto devem comunicar à polícia sobre o motivo do procedimento, uma clara estratégia adicional de intimidação contra as mulheres. Além de uma clara oposição ao aborto livre e gratuito. A determinação já mostrava o caráter de ofensiva bolsonarista ao direito de aborto, o que é um oposição à conquista dos direitos das mulheres. Portanto, a luta pelo aborto livre e gratuito e pela organização das mulheres deve ser intensificada e as ações colocadas em prática.

Todos os ataques da extrema direita em torno da questão do aborto visam aglutinar a base direitista contra o povo em uma grande ofensiva, principalmente após a derrota da esquerda nas eleições. Nesse sentido a questão do aborto é uma questão central do combate à extrema direita bolsonarista. Não podemos esquecer do episódio em que a vítima de estupro de dez anos de idade teve seu procedimento de aborto negado em diversos lugares e, depois de encontrar um hospital que oferecesse o serviço de aborto legal, ela e os funcionários do hospital foram hostilizados por grupos de extrema direita. Ou seja, a extrema direita se organiza na prática e pretende ganhar terreno e influência nas ruas.

É preciso denunciar ativamente a estratégia da direita e da extrema direita de atacarem o direito de aborto para se reorganizar e combater nas ruas o crescimento do fascismo. Por isso a importância da organização das mulheres pelas suas reivindicações e na luta das palavras de ordem fundamentais na situação política, como por exemplo, a luta pelo Fora Bolsonaro e todos os golpistas

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