Funcionalismo paga a conta.
Secretária da Fazenda do ERJ, anuncia que, novamente, vai jogar as contas do governo nas costas do servidor público.

Por: Redação do Diário Causa Operária

O economista Guilherme Mercês, recém nomeado Secretário Estadual de Fazenda, no Governo do Estado do Rio de Janeiro (GERJ) afirmou em entrevista ao jornal O Globo, que o GERJ só terá dinheiro em caixa para pagar o salário de servidores até agosto (quantia que será depositada em setembro), e que, após essa data, precisará ir atrás de recursos na monta de R$ 6,4 bilhões para honrar a folha de pagamento e o salário do funcionalismo público do estado.

Mercês também disse que não acha que o Governo Federal manterá o acordo referente ao regime de recuperação fiscal, o que, não fosse isso, teria fôlego para mais 3 anos para acertar a dívida com a União. 

A dívida Estadual tem sido um dos problemas que envolve a negociação de uma política que coloca o Witzel e Bolsonaro em pé de guerra, e que motivou o azedume na relação de ambos, ainda mais depois que Witzel, ao lado dos governadores, explorou a situação  sanitária envolvendo a pandemia para fazer campanha contra Bolsonaro. Embora não seja esse o principal motivo de uma possível conclusão do regime de recuperação, que, segundo os bastidores têm apontado para a incompleta possibilidade do GERJ atingir as metas propostas, já se sabe que a burguesia está dividida entre a ala da dita “civilizada” que pretende derrubar Bolsonaro, e sua turma truculenta da extrema direita.

No meio desta história está o funcionalismo público que se transforma em joguete nas mãos da burguesia e seus interesses espúrios, onde o Estado passa a ser um instrumento para realização de seus objetivos e nunca uma ferramenta para o bem comum ou da maioria: o povo, em especial a parcela mais carente.

No frigir dos ovos, tem-se que o GERJ, com a política encampada por Witzel, confirmada por Mercês que se diz homem do mercado, nunca planejou uma agenda diferente da neoliberal, e que tem planejado para o ERJ a liquidação do patrimônio público investido nas estatais, bem como o fim do serviço público, ficando isso bem evidenciado na pandemia com política da educação, e que, tendo transferido as aulas das escolas pública para uma plataforma digital, intenciona sucatear escolas e demitir todo o funcionalismo dessa área, transferindo-o para o mercado, que, em outras palavras, seria a terceirização do serviço para o setor privado.

Embora, realmente exista uma paralisação da economia que agora se pretende a volta à normalidade,  a evasão fiscal ou demissões em massa foi tratada pelo governo federal em um volumoso empréstimo e ajuda ao setor privado em detrimento do mesmo tratamento em relação ao trabalhador, que, como se sabe, ficou com um cheiro de dinheiro, comparado ao aporte investido no mercado e aos capitalistas.

Mas o GERJ pensa em soluções que atacam os fundos de aposentadoria e os pagamentos de precatório, em grande medida dívida com o trabalhador, para buscar uma diferença que preencha o caixa já negativo à partir de agosto.

O Judiciário fluminense pagou mais de R$ 1,8 bilhão aos credores, com a expedição de 10.121 mandados de pagamento entre janeiro e novembro de 2019. Esses foram valores referentes aos precatórios de natureza alimentícia inscritos até 2017. A maior parte da dívida foi paga pelo governo do estado, com um total de R$ 1.296.953.330,24, beneficiando 6.986 credores. São propostas de não pagar credores antigos, dívidas com atrasos, erros de correção, e calotes que o GERJ deu aos funcionários, que o judiciário pretende suspender em nome de um bem maior.

Enquanto isso, o Governo vem isentando do pagamento de dívida empresas e bancos, o que há muito vem sendo a praxe quando o Estado se coloca à serviço da burguesia, tal, por exemplo o que aconteceu em 2011. Os bancos Mercantil de Pernambuco, Nacional, Banorte e Econômico tiveram uma dívida de R$ 18,6 bilhões perdoada. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, e que informou que o valor foi descontado pelo Banco Central (BC), caso as instituições aceitem refinanciar um débito que passa de R$ 61 bilhões. Sendo certo que este desconto, era concedido aos quatro bancos falidos e quebrados por má gestão ou gestão fraudulenta. E mesmo assim, apesar das facilidades, os banqueiros ainda pediram uma redução com o perdão de R$ 25 bilhões.

Com histórico desses, e uma dinâmica sempre mais favorável aos capitalismo, sofre o funcionalismo público e o trabalhador, sempre no final das contas que tem que pagá-las. E a pandemia vai se tornando em mais um pretexto para que isso se repita.

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