Em entrevista recente à Folha de S.Paulo o Comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, buscou minimizar a participação militar no governo que está tomando o poder no País. No subtexto de sua fala, porém, pôde-se comprovar justamente o contrário. Não apenas a ascensão da chapa do capitão Jair Bolsonaro (PSL) e do general Hamilton Mourão (PRTB) é um sinal de aprofundamento do regime ditatorial instalado com o golpe de estado, como também os militares já estão no poder hoje.
Villas Bôas reforça um suposto caráter nacionalista do governo de Bolsonaro, quando se sabe que seu principal ministro – o economista Paulo Guedes – é um Chicago boy que já falou até em entregar o Banco do Brasil ao Bank of America. Villas Bôas diz estar trabalhando para evitar que “a política entre novamente nos quartéis”, quando todos sabem que as escolas de formação militar são centros de doutrinação direitista. Villas Bôas diz “não invadir o espaço das outras instituições”, e acha que foi positiva sua interferência no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do habeas corpus que poderia ter mantido Luiz Inácio Lula da Silva fora do cárcere. O general assume que houve pressão política interna, pois “outras pessoas, militares da reserva e civis identificados conosco, estavam se pronunciando de maneira mais enfática”.
Mas qual o papel efetivo dos militares no campo político?
Primeiramente, é preciso ficar claro que os oficiais não são nem patriotas nem representam uma classe social autônoma que possa decidir ou não sobre a questão do poder. Como ficou claro em 1964 e agora, os oficiais militares, treinados em sucessivas missões internacionais e gerentes de contratos milionários com empresas de armamentos, agem aqui como prepostos diretos do imperialismo, constituindo ainda o braço armado do estado burguês. Seu papel é oprimir os movimentos populares e as organizações de esquerda com mão de ferro, de modo a operar institucionalmente o fim dos direitos de nosso povo, o desmonte de nosso Estado e a entrega de nossas riquezas ao estrangeiro.
Em segundo lugar deve-se frisar que não teria havido golpe de Estado sem a participação dos militares. Se o impeachment de Dilma Rousseff foi claramente ilegal e inconstitucional quanto ao seu mérito, forças legalistas poderiam ter se colocado ao lado da presidenta legitimamente eleita. Não o fizeram porque desde então estavam alinhados com as forças golpistas.
Em terceiro lugar, convém tornar claro que o grupo que ascende ao poder pertence aos campos mais direitistas das Forças Armadas. O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, revelou em setembro de 2017 que o alto oficialato vinha elaborando um golpe de militar por “aproximações sucessivas”. Foi precisamente o que aconteceu. Vejamos seis fatos que demonstram que já temos uma hegemonia militar no Brasil, apenas aprofundada pela eleição fraudulenta que promete levar a chapa de Bolsonaro e Mourão ao poder, se o povo nas ruas não os detiver.
1. Eles sabiam exatamente quantos deputados votariam pelo impeachment, ou seja, eles organizaram a votação
Um deputado do PSDB não identificado teria relatado recentemente que “na época do impeachment, a inteligência do Exército tinha seus próprios cálculos quanto à votação e acertou na mosca, 367 deputados contra Dilma”. Não se trata de exercício divinatório: se os militares tinham a contabilidade exata da votação era porque estavam em contato com aqueles que financiaram o golpe e compraram os votos dos parlamentares. O Exército participou da organização do golpe.
Como se sabe, não há golpe de estado sem apoio das Forças Armadas. Se Dilma Rousseff foi deposta por meio de um impeachment fraudulento em 2016, é porque o Partido dos Trabalhadores não possuía apoio militar suficiente para resistir, e que portanto o Exército Brasileiro apoiou o golpe. O fato é comprovado por uma entrevista do próprio Comandante-Geral do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, concedida à revista Veja em abril de 2017 – um ano após o Circo de horrores da votação na Câmara dos Deputados. Segundo o general, o “Exército foi sondado para decretar estado de defesa” contra os golpistas – e, claro, negou-se a fazê-lo.
Além disso, conforme depoimento de Lúcio Funaro, o operador da compra dos deputados com dinheiro do imperialismo fora o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Se a inteligência do exército tinha a “conta certa” de votos naqueles dias incertos, era porque elementos da cúpula das Forças Armadas participaram da articulação para garantir seu sucesso. O anúncio de Hamilton Mourão sobre um golpe militar por “aproximações sucessivas” – em setembro de 2017 –, na verdade anunciava abertamente uma operação já em andamento.
2. Logo depois que Temer assumiu, Etchegoyen recebeu o comando do GSI e da Abin, e tornou-se o presidente de fato
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) fora praticamente extinto durante os governos de Dilma Rousseff, mas foi recriado para abrigar no Palácio do Planalto o general Sérgio Westphalen Etchegoyen quando da reforma administrativa de uma só canetada feita por Michel Temer ainda em sua posse como interino em 2016. O GSI recobrou o status de ministério e passou a controlar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O cargo, a pessoa e a pessoa no cargo eram indícios fortes da necessidade de controle militar do golpe e de qual o viés político da nomeação.
Há uma genealogia dos órgãos de repressão no Brasil e de sua relação com as Forças Armadas. Sem o Conselho de Segurança Nacional criado em 1937 por Getúlio Vargas às portas da ditadura, a polícia política do célebre Filinto Müller não teria tido o poder de perseguição que teve – como quando da deportação de Olga Benario para a morte em campos de concentração na Alemanha. Foi o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI), criado em 1946, o responsável pela caça aos comunistas nos alvores do macartismo de raiz imperialista. Foi o Serviço Nacional de Inteligência (SNI) o órgão por trás da brutal repressão promovida pelo DOI-CODI durante a ditadura militar, juntamente com o Centro de Informações do Exército (CIE). Passando pelo Departamento de Inteligência (DI) e pela Subsecretaria de Inteligëncia (SSI), o órgão se converteu em Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A Casa Militar se tornaria o GSI. Esses órgãos sempre reuniram elementos da chamada linha dura da direita militar.
Vêm ao caso, aqui, justamente os ascendentes do atual titular do GSI. Alcides Etchegoyen, avô do atual ministro, protagonizaria com seu irmão Nelson uma rebelião no Regimento de Artilharia Montada de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, com o objetivo de impedir a posse de Washington Luís. Alcides seria o sucessor de Filinto Müller como chefe da polícia política do Distrito Federal no Rio de Janeiro em 1942. O pai de Sérgio, Leo Guedes Etchegoyen, participou ativamente do golpe de 1964 tendo chegado a assessor do presidente Emílio Garrastazu Médici. O tio de Sérgio, Cyro Etchegoyen, trabalhava com o general Milton Tavares, chefe do CIE. Cyro foi ainda responsável pela chamada “Casa da Morte” – um conhecido centro de tortura e assassinato em Petrópolis, Rio de Janeiro. Os irmãos eram da linha dura, e mesmo durante a abertura do regime foram encarregados da repressão às greves do ABC paulista.
Um Etchegoyen à frente do GSI, portanto, não é algo trivial. É sinal de que há um sinistro plano de repressão em curso. Gradativamente tornou-se claro que quem mandava na Presidência da República instituída com o golpe era o general do Planalto: nomeou ministros, nomeou o diretor da Polícia Federal, apareceu e aparece em inúmeras coletivas de imprensa dando a diretriz política a ser seguida pela camarilha golpista. Não apenas a linha dura militar está no alto escalão do governo golpista: ela dá as cartas de sua política.
3. Intervenção nos estados: golpe militar por “aproximações sucessivas”
Num resquício do período da ditadura militar, a Constituição prevê as chamadas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em que o Estado burguês tem o direito de acionar o Exército para reprimir e assassinar a população. Evidentemente os golpistas lançaram mão desse expediente desde que Temer assumiu o poder.
Começou com uma intervenção militar no Espírito Santo em fevereiro de 2017. Em dezembro seria a vez do Rio Grande do Norte e, após o carnaval de 2018, seria a vez do Estado do Rio de Janeiro, esmagado desde então sob a botina do coronel Walter Braga Netto. Os arbítrios se acumulam, o extermínio da população aumenta. O caso mais emblemático foi o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) por agentes de forças de segurança. Os moradores das regiões mais pobres sofrem constante assédio dos militares, sendo constantemente revistados, tendo suas residências invadidas, seus direitos violados e – claro – sendo sistematicamente assassinados. Em julho, mais de 600 pessoas já haviam sido mortos em ações das Forças de Segurança no Rio. Um crescimento da ordem de 250% em relação a anos anteriores.
Não se trata de uma questão de segurança pública. Trata-se de colocar a segunda maior metrópole do país, responsável pelo fluxo comercial de petróleo, aos pés do imperialismo. A eleição fraudulenta do juiz direitista Wilson Witzel (PSC) por meio de uma “milagrosa” arrancada nos dias finais do primeiro turno não vem ao acaso: trata-se da legitimação da intervenção pelas urnas.
4. Ameaçaram o STF na votação do habeas corpus que poderia ter impedido a prisão de Lula em abril
O comandante geral do Exército, Eduardo Villas Boas, tido como “democrata” por amplos setores da esquerda, revelaria sua verdadeira face às vésperas do julgamento do habeas corpus preventivo de Lula pelo STF, em 3 de abril de 2018. A Rede Globo anunciaria em tom solene ao final do Jornal Nacional uma mensagem que o general acabara de disparar no Twitter:
Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.
Era uma clara coação à Côrte, que capitularia e negaria o remédio constitucional ao ex-presidente. Lula seria preso no final da mesma semana.
5. Chegando ao controle do STF
As cisões na burguesia golpista – sobretudo entre setores nacionais e o núcleo duro imperialista – tiveram reflexo no STF e colocaram em risco o andamento do golpe. Tais dissensos puderam ser vistos em todos os momentos, desde a morte suspeita de Teori Zavascki, passando pela homologação das delações de Joesley Batista contra Michel Temer até o julgamento do habeas corpus pedido pela defesa de Lula.
Com a sucessão da presidência da Côrte por José Antonio Dias Toffoli, o imperialismo tratou de plantar o general Fernando Azevedo e Silva como “assessor” do magistrado. Evidentemente, assim como no Palácio do Planalto, é hoje o oficial quem dá as cartas no STF hoje.
Indícios de tal controle podem ser divisados nos próprios discursos de Toffoli, que chamou o golpe militar de “movimento de 1964” – lição que teria aprendido com o ministro Torquato Jardim. Dias depois, num acesso de macartismo explícito, afirmaria: “Nunca mais escravatura, fascismo e comunismo” – como se a luta legítima do proletariado por uma sociedade comunista, sem opressores e sem oprimidos, pudesse ser equiparada à escravidão ou ao fascismo.
6. Os três Poderes dominados: com as eleições fraudadas, finalmente o controle do legislativo
Como se sabe, as eleições gerais de 2018 foram as mais fraudadas da história recente. Figuras direitistas obscuras saltaram do anonimato para cargos públicos por meio de arrancadas milagrosas às vésperas do primeiro turno – e sempre confirmadas no segundo turno, quando foi o caso. Foi assim com o próprio Jair Bolsonaro (PSL) alçado à presidência com 20% caídos do céu no dia 7 de outubro, e também foi assim com Romeu Zema (Novo) e Carlos Vianna (PHS), governador e senador em Minas Gerais; foi assim com Wilson Witzel no Rio; foi assim com Major Olímpio (PSL) e com Janaína Paschoal (PSL), senador e deputada estadual em São Paulo.
Há muitos outros casos. O principal efeito da fraude é a militarização do Poder Legislativos. O número de oficiais das Forças Armadas e policiais parlamentares deverá quadruplicar nessa legislatura, saltando de 18 para 73. Somente na Câmara dos Deputados, o número de militares dobrou, chegando a 22 parlamentares.
A presença expressiva dos militares, prepostos diretos do imperialismo, nos três Poderes da República mostra não apenas que o processo eleitoral de 2018 em seu conjunto foi fraudado, mas também que é inútil apostar na via institucional para derrotar o golpe. Somente por meio da mobilização popular e de uma mudança expressiva na relação real de forças políticas em jogo é possível fazer frente à investida golpista.
