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Repressão à vítima

Doria propõe medida absurda para evitar violência contra mulher

Medida repressora que coloca a responsabilidade do monitoramento do agressor na vítima.

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Botão do Pânico, dispositivo de segurança para mulheres vítimas de violência doméstica. – Reprodução

O governador de São Paulo, o genocida João Doria (PSDB), anunciou investimento de R$ 67 milhões num sistema que pretende avisar as mulheres com medidas protetivas se o agressor está se aproximando além do limite definido pela Justiça. Uma medida não só absurda, por colocar a responsabilidade do monitoramento do agressor na vítima, como puramente demagógica, pois passa longe do real combate à violência e ao assassinato de mulheres.

A expectativa do governo paulista é de publicar o edital para a aquisição dos equipamentos eletrônicos ainda em janeiro. A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) informou que o investimento em 10 mil dispositivos eletrônicos “deverá ajudar a proteger as vidas” de 5.000 mulheres vítimas de abusos e agressões.

O sistema requer dois equipamentos para cada caso porque funciona rastreando a localização tanto do agressor como da mulher. A vítima terá que manter o equipamento carregado e terá que levá-lo sempre na bolsa. Ou seja, a vítima, sendo monitorada e perseguida está sendo tratada como uma criminosa. E se caso a mulher não esteja usando o equipamento e for violentada? De quem será a culpa?

Duas especialistas em combate à violência contra a mulher afirmam que a medida é importante, mas atinge a privacidade da vítima, podendo afetar sua liberdade, já que ela também será monitorada permanentemente. Como diz a delegada Raquel Kobashi Gallinati, primeira mulher a presidir o Sindpesp (Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de São Paulo), a medida também coloca sobre a vítima a responsabilidade de andar sempre com seu dispositivo para se proteger.

“O monitoramento eletrônico, claro, é uma medida muito importante. Mas da forma como está sendo proposto coloca sobre a vítima a responsabilidade de andar sempre com seu dispositivo de localização para se proteger, o que além de invadir a privacidade dela, que passará a ser monitorada da mesma forma que o agressor, deixa a mulher desprotegida sempre que ela não estiver com seu aparelho.”

A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Celeste Leite dos Santos uma das idealizadoras do projeto Avarc (Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflito), afirma que é preciso ir além de medidas paliativas. “A iniciativa é um passo significativo no enfrentado ao grande número de feminicídios, mas o ônus pelo descumprimento da medida protetiva imposta deve ser do agressor e não da vítima. Os órgãos estatais deveriam agir ao serem alertados do descumprimento, e isso implica um maior aparelhamento das polícias civis e militares, que vêm sofrendo um processo de sucateamento”.

As duas representantes do poder judiciário paulista, apesar de entenderem a aberração da medida proposta, caracterizando-a como “populismo penal”, sugerem, para enfrentar a raiz do problema da violência contra a mulher, o aumento do aparato policial. Essa posição não seria o mesmo que a proposta de Doria? Aumentar as medidas de repressão? Só que agora a repressão se estende para as vítimas!

O aumento do poder punitivo e repressivo do Estado como forma de combater a violência contra a mulher é uma farsa. As medidas repressivas, que tem se ampliado no governo de Doria e Bolsonaro, apenas punem indivíduos, e não tem qualquer poder de alterar as causas que levam à violência. Para proteção das mulheres é preciso exigir meios de emancipação da mulher para libertá-las das situações de violência.

A Violência contra a mulher aumentou 30% em 2020, devido tanto a deterioração das condições de vida, pandemia, mas principalmente pelo avanço da direita golpista. Por isso, não há como separar a luta das mulheres da luta política. A luta pelo fim da violência contra as mulheres passa é a luta pelo fim da opressão do capitalismo contra as trabalhadoras.

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