Organizações de esquerda ligadas aos movimentos populares, de luta pela terra e por moradias lançaram no último 23 de julho a campanha “Despejo Zero – Em defesa da vida, no campo e na cidade”. A iniciativa busca suspender os mandados de reintegração de posse, que continuam sendo executados pelo poder judiciário no País e que entre abril e junho, desabrigaram pelo menos 1.300 famílias somente na Região Metropolitana de São Paulo. O dado é um levantamento realizado por uma das entidades participantes da campanha, o LabCidade. Este número não considera as vítimas de despejos em imóveis alugados, o que também constitui um drama enorme vivido por milhares de famílias da classe trabalhadora (Reportagem: “SP mantém remoções e vê nascer favela com ‘desabrigados da quarentena’” – FOLHA DE S. PAULO, 11/7).
A iniciativa é mais do que bem vinda, dado a gravidade da situação, porém há que se debater o método de ação. Segundo a nota divulgada no sítio da campanha (disponível na página Habitat Brasil), o método destacado é o de “pressionar o poder público (gestores, parlamento e judiciário)”, uma forma de luta que fatalmente levará à derrota do movimento, pelo fato de não ter uma fração do peso político que a campanha pode ganhar caso busque a mobilização popular para enfrentar os despejos.
Importante lembrar que lei similar, prevendo a proibição de despejos por atraso em pagamento de aluguéis durante o período de calamidade pública (por enquanto, até outubro) já foi alvo de pressão contra o poder público, tendo sofrido veto presidencial ao chegar a Bolsonaro, e sido esquecida posteriormente. E absolutamente nada indica qualquer disposição em mudar a política vigente, seja pela parte de Bolsonaro, seja pelo Centrão, que tem um virtual monopólio do Congresso. Como o próprio sítio da campanha lembra, o regime golpista “retirou mais de R$ 20 bilhões só do SUS de 2016 até hoje.” Isto é o que se pode esperar do Estado nacional, especialmente neste contexto de ditadura burguesa explícita pelo golpe de 16.
A conjuntura política torna a mobilização popular o único método de luta viável neste momento. A viabilidade é facilmente percebida quando vemos o recuo do bolsonarismo imposto pelas manifestações de rua iniciadas em meados de maio. E neste aspecto, é preciso que as organizações mais destacadas da esquerda, especialmente os partidos, saiam da inércia em que se encontram atualmente e apoiem a luta contra os despejos de maneira real, convocando suas respectivas militâncias para lutar, por meio da construção da mais ampla mobilização que o tema merece.
Se em condições normais as reintegrações de posse e os despejos já constituem um ataque violento da burguesia contra os trabalhadores, em uma situação de crise sanitária proporcionada pelo COVID-19, é algo simplesmente criminoso, digno de submeter juízes, proprietários e toda a cadeia de operadores a julgamento. Há que se construir um regime de forças que torne isto viável e ponha um fim ao suplício que aflige milhares de trabalhadores em todo o território nacional.
