Depois de editar, em pleno carnaval, a Medida Provisória (MP) 873 que – como denunciamos nesse Diário – constitui uma “aberta violação da liberdade de organização sindical e evidencia a política do governo ilegítimo de Bolsonaro, de perseguir, reprimir e intervir nas organizações sindicais”, ao acabar com o direito de que o sindicato – ouvindo os trabalhadores – decidissem em seus devidos fóruns sobre o estabelecimento de contribuição sindical em favor das entidades e encaminharem o desconto coletivo das mesmas e impor que o “recolhimento da contribuição sindical será feita exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.”, o governo ilegítimo de Jair Bolsonaro anunciou que está preparando uma nova ofensiva contra as entidades sindicais.
De acordo com secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho (PSDB) [foto acima], o governo pretende encaminhar outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a unicidade sindical e dividir as organizações dos trabalhadores.
A unicidade é o regime previsto na Constituição que estabelece – ainda que de forma precária – a existência de apenas um sindicato representando uma única categoria na mesma base territorial.
O tucano que integra o segundo escalão do Ministério da Fazenda e é um dos principais articuladores da famigerada proposta de “reforma” da Previdência que pretende praticamente acabar com o direito à aposentadoria e expropriar milhões de trabalhadores em favor dos bancos e grandes monopólios, explicou que o plano do governo é a ideia é “permitir a concorrência entre essas entidades“.
Concretamente, o governo fascista quer permitir a criação de sindicatos organizados pela direita e apoiados pelos patrões que defendam não os interesses trabalhadores mas dos capitalistas.
A proposta surge no momento em que a crise capitalista avança, com os e vê no minúsculo do PIB de 2018, que cresceu apenas 1,1% em relação ao ano anterior. Diante dessa situação o regime golpista mostra que não tem outra “saída” que não seja ataca os trabalhadores, para o que enfraquecer os sindicatos e conter a luta dos trabalhadores que dá sinais claros de que tende a crescer, como se vê nas importantes mobilizações (lideradas pelos sindicatos) como as dos servidores municipais e dos metalúrgicos da Ford – dentre outras – e, principalmente, dos protestos gigantescos contra o governo ocorridos no carnaval.
A MP 873 outorgada pelo governo – e que vale como Lei até que seja submetida Congresso dominado pela direita golpista, em até 120 dias, para que não perca sua validade e a regra anterior volta a vigorar, juntamente com a PEC anunciada pelo tucano, constitui uma declaração de guerra contra os sindicatos e todos os trabalhadores. São uma clara violação da liberdade de organização sindical e evidencia que a política do governo desmoralizado governo Bolsonaro é perseguir, reprimir, dividir e intervir nas organizações sindicais.
Ainda no último domingo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota em que destaca que a MP 873 é uma “medida absurda, antidemocrática e inconstitucional [que] visa a retirar das entidades que legitimamente representam a classe trabalhadora os recursos que ainda lhes restam após a infame reforma trabalhista. Acreditam que, dessa forma, irão minar a nossa organização e força para enfrentar essa proposta de reforma da Previdência que mantém privilégios e empobrece o trabalhador“.
Na nota, assinada pelo presidente da entidade, companheiro, Vagner Freitas, a CUT assinala que “somente a luta nas ruas e a pressão no Congresso Nacional evitarão a aprovação da reforma da Previdência e essa MP que tenta aniquilar as entidades sindicais” e reafirma a convoca da mobilização nacional marcada para 22 de Março.
É preciso realizar uma ampla denuncia desse ataque à organização dos trabalhadores e mobilizar todas as organizações de luta dos trabalhadores pela liberdade irrestrita dos trabalhadores decidirem sobre o funcionamento das suas organizações, por meio dos fóruns internos dessas entidades, como assembléias e sindicatos.
A arma fundamental nessa luta, contra os ataques aos sindicatos e contra a expropriação dos trabalhadores em favor dos capitalistas com a “reforma” da Previdência e outras medidas, é a greve geral.
Como sei no carnaval para impulsionar essa mobilização, é preciso ter eixos claros que unifiquem amplas parcelas dos explorados, como é o caso da luta pelo “fora Bolsonaro e todos os golpistas” e pela liberdade de Lula e de todos os presos políticos. Que devem ser defendidos junto com as reivindicações que se oponha o ataque aos sindicatos, como é o caso da luta contra a intervenção estatal nos sindicatos, o fim da contribuição sindical e a divisão dos sindicatos.
Que os trabalhadores, e somente eles, decidam sobre o funcionamento de suas entidades. Que deliberem sobre a sua unificação em sindicatos por ramos de atividade, superando a divisão atual (e a que o governo quer impor) e fortaleçam essas organizações fundamentais para a luta na próxima etapa.
