PL da censura
O único objetivo da lei é inaugurar uma nova era de perseguição política contra os setores da esquerda e da população que se colocam contra o regime golpista e os capitalistas
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Sessão remota do Senado Federal, em 24/06/2020 | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Na última terça (30) o Senado aprovou o PL (Projeto de Lei) das chamadas “Fake News”, notícias falsas. A lei tem como justificativa impedir que sejam propagadas notícias falsas, no entanto, o texto é uma verdadeira investida de perseguição política, que abrirá caminho para uma ditadura sem precedente contra a liberdade na rede. É um projeto de censura!

As próprias empresas que compõe o monopólio da tecnologia – como Facebook, Google e Twitter – denunciaram ao Senado que o PL 2.630/2020 permitirá a censura das redes sociais virtuais:

“…um projeto de coleta massiva de dados das pessoas resultando no aprofundamento da exclusão digital e pondo em risco a privacidade e segurança de milhares de cidadãos”.

O texto aprovado obriga as redes sociais a excluírem “contas falsas”, que supostamente seriam criadas ou utilizadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, apenas em caso de conteúdo humorístico será permitida a abertura de contas com nome social ou apelido.

Contas vinculadas a um mesmo usuário também seriam limitadas, bem como os “robôs” (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos) excluídos, quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

 

O Ministério da Verdade

 

A lei cria um conselho para “supervisionar” (entenda-se censurar) as redes sociais e os aplicativos de mensagem (WhatsApp e Telegram, por exemplo). Este conselho decidirá o que é ou não fake news,  bem como um código de conduta para os usuários. Ou seja, um pequeno grupo de ditadores que irá impor um comportamento padrão através de regras para todas as centenas de milhões de usuários das redes sociais no Brasil.

Um Ministério da Verdade não se justificaria em nenhum momento, mas só de imaginar como ele seria em tempos de regime golpista brasileiro, dá para ter uma noção do tamanho do ataque que está se formando contra toda a esquerda e a população.

Qualquer tipo de manifestação que não fosse considerado adequada, como por exemplo uma matéria de jornal eletrônico (como o DCO), poderia ser considerada fake news. Prova é que isso já aconteceu várias vezes no último período, mesmo antes da aprovação da lei. O portal Brasil 247 teve em 2018 uma matéria, sobre a posição do Papa Francisco em relação ao ex-presidente Lula, tirada do ar no Facebook por se considerada “fake news”. Neste ano, os portais Revista Fórum e Diário do Centro do Mundo, constaram na lista de veículos propagadores de notícias falsas na lista da CPMI das fake news.

Caso a lei passe a valer, a censura se tornará a regra e só poderá se manifestar quem estiver de acordo com o censor, neste caso o Estado Brasileiros, representado pelos seus poderes. Não precisa de muita reflexão para deduzir que isso rapidamente se tornaria uma máquina de guerra contra a esquerda, como foi a censura no período da ditadura militar no Brasil.

A burguesia, que apoiou a censura em 64 e agora, no entanto, procura esconder essa ameaça gigantesca, com a ideia de que a censura seria neste momento contra os bolsonaristas, que estão sendo uma pedra no sapato da burguesia e são odiados pelo povo e pela esquerda. Uma parte da esquerda embarcou nesta campanha reacionária. No entanto, é preciso esclarecer que não existe censura boa.

 

Derrota de Bolsonaro?

 

A imprensa burguesa, como a BBC, noticiou o caso como sendo “uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que orientou seus aliados a votarem contra a matéria.”  No entanto, até o senador golpista Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) denunciou, acertadamente que :

“A liberdade de expressão está sendo limitada.”

Neste momento a campanha reflete a luta da direita tradicional e do centrão contra o bolsonarismo. O ministro tucano Alexandre de Moraes (PSDB) prorrogou o prazo para o inquérito das “fake news”, para continuar perseguindo os bolsonaristas. Já o relator do PL da censura é um deputado centrão (PSD). Isto cria a distorção de que os bolsonaristas apareçam como os defensores da liberdade de expressão, uma vez que votaram contra o PL. Como o deputado Felipe Barros (PSL-PR), que disse o PL ser o AI-5 moderno. Contudo, não se pode ter ilusão, cedo ou tarde uma lei da censura irá se voltar contra os inimigos do regime.

Outro ponto é que se houver denúncias sobre descumprimento de leis, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão solicitar aos usuários e que confirmem suas identidades, inclusive exigindo a apresentação de documentos válidos. O que também se aplica quando houver ordem judicial. Como se não bastasse, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude em cadastro e sobre o uso ilegal de contas. A criação de um verdadeiro aparato de vigilância.

O detalhe é que esse tipo de legislação é uma ampliação do aparato de vigilância estatal que não existe legalmente em nenhum lugar do mundo, conforme denuncia o diretor de Políticas Públicas do WhatsApp na América Latina, Pablo Bello, em entrevista ao Estadão/Broadcast:

“…a nova lei, se aprovada, será um ‘presente’ do Brasil a regimes autoritários. Eventualmente, países não democráticos poderiam acessar esse tipo de informação para perseguir ativistas, jornalistas e cidadãos comuns como nós que têm uma opinião, simplesmente. Em nenhum país do mundo existe um mecanismo de rastreabilidade como se propõe nesse projeto.”

É preciso denunciar que nenhuma lei contra “notícias falsas” pode beneficiar a esquerda, uma vez que o monopólio da imprensa burguesa no Brasil (como no mundo) é uma indústria de mentiras contra o povo. As empresas que compõe este conglomerado, como a Globo, pertencem à burguesia, e vão utilizar qualquer lei repressiva contra a esquerda. Da mesma forma, o Estado, que também é controlado pela burguesia, fará a mesma utilização.

No fim, o único objetivo dessa lei das fake news é estabelecer uma censura contra os setores que se chocam com os interesses da classe dominante.

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