Sob intensa repressão, Câmara paulistana aprova “presente de natal” para mais de 120 mil servidores

Protesto dos servidores municipais acaba em confronto com a GCM

Em um golpe contra mais de 120 mil servidores públicos e por 33 votos favoráveis e 17 contra, a Câmara de Vereadores de São Paulo, aprovou na tarde dessa quarta-feira, o projeto de “reforma” da Previdência do funcionalismo.

Entre outras medidas de ataque, o texto – tramado pelo Executivo do PSDB – que segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB), fixa o aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14%  (representando uma redução dos salários) e a criação de um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior ao teto de R$ 5,6 mil, abrindo caminho para a privatização do sistema.

Milhares de professores e demais servidores municias se concentraram em frente ao prédio do legislativo municipal para protestar contra a votação do Projeto de Lei em segunda votação. Muitos tentaram entrar e ocupar o prédio da Câmara e impedir a votação, como propuseram os professores da corrente Educadores em Luta/PCO.

Para impedir o acesso dos manifestantes à “casa do povo”, o governo Bruno Covas (PSDB) e o presidente da Casa, Milton Leite (DEM), usaram de um enorme aparato repressivo, agredindo e ferindo dezenas de servidores e dirigentes sindicais. Foram lançadas dezenas de bombas de gás lacrimogêneo, usados spray de pimenta e balas de borracha para tentar dispersar os manifestantes. Grades no entorno do edifício foram quebradas.

A mobilização, realizada um dia após as festas natalinas, evidenciou uma enorme disposição do funcionalismo de se enfrentar com a ação criminosa da direita golpista de aprovar o projeto enter os dias 21 e 26 de dezembro, justamente entre as festas de fim de ano e quando o maior e mais combativo setor do funcionalismo, os trabalhadores da Educação, iniciaram seu período de recesso escolar.

Para aprovar o ataque, bem como o orçamento com cortes para o próximo ano, os vereadores marcaram mais de 120 sessões legislativas de mentirinha, até o próximo dia 28, algumas delas previstas para acontecerem de madrugada. No último sábado (dia 22), com os professores em menor número, os covardes vereadores aprovaram, por 33 x 16, em primeira votação o ataque contra o funcionalismo. Nessa quarta foi realizada a segunda votação, com um aparato repressivo ainda maior.

Foi o presente dos tucanos e aliados para o conjunto do funcionalismo, com traços semelhantes ao que a direita golpista e o governo ilegítimo de Bolsonaro querem aprovar em nível nacional.

A situação evidenciou, mais uma vez, a total falta de apoio da política da direita e a tendência de que esta seja enfrentada por uma ampla ração dos trabalhadores e de suas organizações.

É uma clara demonstração do que está por vir, em todo País, como parte da ofensiva do regime golpista contra os trabalhadores. Dessa forma, antidemocrática, é que o governo ilegítimo de Bolsonaro vai tentar, por certo, impor a “reforma ” da Previdência, para liquidar com aposentadorias e ouras medidas contra os trabalhadores e todo o povo brasileiro.

O projeto teve sua tramitação adiada em março deste ano, ainda durante o governo de João Dória (PSDB, agora governador eleito de SP), depois que dezenas de milhares de educadores e outros servidores saíram as ruas, cercaram a Câmara Municipal, entraram e greve etc.

As direções sindicais, comemoram o que era apenas um recuo e colocaram o movimento em compasso de espera, alimentando a ilusão de que o mesmo poderia ser barrado pela ação parlamentar.

A grande lição da mobilização em São Paulo, como em várias derrotas sofridas pelos trabalhadores nos últimos enfrentamentos, é que a ofensiva da direita, não pode ser barrada apenas com manobras parlamentares, discursos etc. É preciso enfrentar o golpismo da direita com a força da mobilização dos trabalhadores, com greves e ocupações.

Esta luta deve se ligar, necessariamente, à luta pela liberdade de Lula e de todos os presos políticos e pelo “Fora Bolsonaro!”, que também só pode ser vitoriosa por meio da mobilização revolucionária nas rua dos explorados e de suas organizações.