Ele não foi acusado de abusar sexualmente de nenhuma criança. Seu crime teria sido assistir ao abuso sexual de crianças, mas sem interferir de algum modo na ação.
José Dumond, ator de novelas da Rede Globo, está sendo pintado como um vilão. Mas na vida real, e não em uma história de ficção. O problema é que, ao contrário do que pensam os incautos e superficiais que aplaudem a sua prisão, o buraco é muito mais embaixo.
Sua prisão ocorreu em flagrante na última quinta-feira (15). O registro da ocorrência informa: de acordo com a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), o ator foi preso em flagrante pelo crime de armazenamento de imagens de sexo envolvendo crianças. A investigação está sob sigilo.”
Se consumir pornografia infantil é crime, isso é um crime que não deveria existir na lei. Não que seja algo moralmente aceitável, muito pelo contrário: trata-se, obviamente, de uma degeneração moral grave, motivada certamente por problemas psicológicos do indivíduo. Ninguém em sã consciência teria prazer de assistir a um estupro, ainda mais de crianças. Uma pessoa que é vítima de um estado alterado de consciência deve ser tratada de forma diferente de outra que age sem entraves psicológicos graves. Ainda mais se o “crime” não prejudica diretamente uma outra pessoa, como é o caso aqui discutido.
Apesar do comportamento anormal, o cidadão que consome esse tipo de “produto” não poderia ser considerado um criminoso. Porque um crime é algo que prejudica outrem, e Dumond não prejudicou ninguém. Algumas pessoas dizem que, consumindo determinados produtos, estamos incentivando a sua reprodução, como é o caso de mercadorias fabricadas por mão de obra escrava ou a partir do desmatamento. E se esse consumo deixar de existir, a produção automaticamente também se encerrará. Deixando de comprar produtos israelenses, a ditadura terrorista de Israel não conseguiria mais manter o genocídio do povo palestino. Alguns vão mais longe e acreditam que irão acabar com o capitalismo ao deixarem de consumir. Isso nunca deu certo em parte alguma do mundo. Não surte um efeito real.
Basta ver a questão do tráfico de drogas: em diversos países do mundo o consumo é proibido e severamente castigado. Isso não diminuiu em nada a produção, o tráfico e tampouco esse mesmo consumo.
A semelhança com as drogas, no caso de Dumond e do consumo de pornografia infantil, é ainda maior. Equipara-se, ao considerar como criminoso, o consumir com o produtor. Seria praticamente a mesma coisa consumir e produzir. Por isso em muitos países o consumo de droga não é tratado como crime igual o é a sua produção. O Estado mesmo aplica leis que diferenciam essas duas categorias e considera o produtor e traficante como criminoso, mas o consumidor não.
Mas no caso da pornografia infantil essa equiparação é ainda mais grotesca, porque se está colocando no mesmo nível uma pessoa que obriga crianças a terem relações sexuais com outra que, fora de seu estado normal de consciência, sequer teve contato com essas crianças e, portanto, não teve como obrigá-la a nada.
Produzir pornografia infantil é um crime insano. E não é gerado somente por um problema psiquiátrico do abusador, mas por uma necessidade material de toda uma indústria capitalista de conquistar lucros a partir desse negócio ─ um negócio muito lucrativo mundialmente. Grandes companhias privadas estão envolvidas na produção e comércio de pornografia infantil e o destinatário final, o consumidor, é o menos culpado dentre os que se beneficiam desse crime. Principalmente por ser uma pessoa com a mente alterada, muitas vezes até mesmo dependente psíquica dessa “droga” ─ um verdadeiro drogado, portanto trata-se de um caso de saúde mental, quando falamos do consumidor. Uma pessoa assim precisa ser tratada, e não presa. Até porque a prisão dos consumidores não afetará de maneira séria a indústria, que continuará encontrando nichos e esquemas para se proliferar.
Prender uma pessoa por assistir pornografia infantil é equivalente a prender uma pessoa por assistir pornografia adulta. Porque as mulheres que se submetem às cenas pornográficas, em inúmeros casos, são forçadas a isso. Não forçadas pela sociedade que as marginalizou, ou seja, não uma imposição mais abstrata, mas uma imposição concreta: diversas cenas pornográficas são filmadas com atrizes que foram drogadas ou ameaçadas para que encenem. Isso, obviamente, é um abuso sexual. Em muitos casos, um estupro. O cidadão que, por desvios sexuais e psicológicos, assiste a cenas como essas, não pode ser considerado um criminoso. Logo, não pode ser preso. A própria lei reconhece isso, uma vez que o consumo de pornografia adulta não é crime ─ embora, como acabamos de dizer, a produção de pornografia adulta envolva crimes como o estupro.
Alguém poderia afirmar: “ah, mas se ele gosta de ver crianças sendo abusadas, com certeza ele também abusaria de menores.” Essa é uma possibilidade. Mas a lei não pode lidar com possibilidades, e sim com fatos concretos. Se uma pessoa for pega abusando sexualmente de menores, e isso for comprovado, aí sim temos um crime. Se essa questão permanece apenas no mundo das ideias, das possibilidades, das hipóteses, o crime não é uma realidade.
O Brasil vive hoje uma ditadura que, em muitos aspectos, é ainda pior do que o regime militar que vigorou no País entre 1964 e 1985. Temos cerca de 800 mil cidadãos presos. Metade deles sequer foi julgada, portanto não foi condenada e, se não foi condenada, é inocente. A esmagadora maioria é pobre. A polícia e a Justiça são aparatos de repressão contra o povo pobre. Quanto mais se inventa crimes, mais pessoas são presas. E os crimes inventados costumam ser arbitrários, ainda mais visto que quem os inventa não são seres iluminados e bonzinhos, mas sim aqueles que vêm atuando incessantemente contra os interesses do povo ─ golpe de 2016, prisão de Lula, eleição de Bolsonaro, entrega do patrimônio nacional, privatizações, reforma trabalhista, reforma da previdência. Por que as leis formuladas por eles iriam na contramão de toda a sua política de ataque à população? Isso não faz sentido.
A ditadura da opinião está inserida na mesma lógica. Omitir uma opinião nunca foi considerado crime, a não ser em regime absurdamente antidemocráticos. Mas agora isso é moda. E uma moda criada sob o pretexto de proteger a… democracia! E a liberdade! Trata-se do Estado, todo-poderoso, controlado pela burguesia imperialista, classe antagônica ao restante das classes sociais exploradas, controlando o que as pessoas podem ou não dizer, podem ou não pensar, podem ou não consumir. Caso infrinjam a lei inventada pelos “guardiães da democracia”, essas pessoas não terão outro destino senão a prisão. Punições, essas são as medidas encontradas pela burguesia para manter a sociedade sob seu controle.
Não é um Estado minimamente humano, mas sim desumano. E se o Estado é assim, não se pode esperar mais nada de uma sociedade que é controlada por ele. É o reino da selvageria, da barbárie. E depois o vilão é o coitado de um retardado mental!
