Lei moral
Retirar estatuas e monumentos históricos da vista não diminui em nada a opressão do negro, serve apenas para reforçar a opressão do Estado capitalista
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Deputado Estadual Hilton Coelho (PSOL-BA) | Foto: Reprodução/Facebook

O deputado Estadual Hilton Coelho (PSOL-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei que determina a retirada de todas as estátuas, monumentos, placas, ou formas de homenagens a pessoas ou figuras históricas ligadas a escravidão e ao tráfico de escravos no Brasil de “prédios, espaços públicos, ruas, rodovias, viadutos, logradouros, e de toda e qualquer obra ou bem público” de todo o Estado da Bahia.

O projeto prevê ainda a criação do Museu da História da Escravidão e Invenção da Liberdade, para onde as peças deverão ser direcionadas e uma Comissão responsável por levantar os principais personagens históricos que contribuíram para escravidão, é a partir deste relatório o grupo irá a cassa de peças.

Ação do deputado, assim como outras no mesmo sentido, surgem com a confusão estabelecida pela esquerda pequeno-burguesa brasileira em relação a derrubada ou retirada do espaço público de estátuas, monumentos, etc., que representem personagem considerados maus ou coisa que o valha, que fora trazida a baila pelos acontecimentos internacionais.

Segundo o deputado: “nossa proposta baseia-se nas grandes mobilizações nos Estados Unidos que se seguiram em especial após o assassinato de George Floyd. Nada mais justo que a Bahia está reparação histórica”. É preciso dizer que essa é uma política totalmente oportunista, ou seja, sem principio definido, que se apoia totalmente na moralidade pequeno-burguesa e que em nada se relaciona com a luta real dos negros e dos oprimidos de maneira geral. Seu resultado prático, independente do que o proponente tenha na cabeça, somente contribui para o aumento do poder Estado capitalista contra a população negra, pobre, etc,.

Não há reparação histórica alguma, mas uma investida contra o patrimônio histórico e artístico nacional e a própria história brasileira. O povo negro que é hoje oprimido pelo Estado nacional, perseguido pelas suas instituições, não deixará de ser oprimido e perseguido, por que se retiraram estátuas, monumentos e nomes de ruas e praças de figuras históricas ligadas no passado ao tráfico de escravos e a escravidão. O negro não é oprimido por uma consciências escravista que perdura desde a época da escravidão e que seria reforçada por esses símbolos, mas é oprimido e superexplorado por uma força material, pelo Estado brasileiro, pela burguesia, que lucra com essa situação. Portanto, o ponto de vista da luta democrática do negro é uma medida inócua, que só contribui para a aparência de “democracia racial”, enquanto o povo negro continua superexplorado pelos capitalistas, massacrado pela polícia e jogado nas masmorras medievais, que chama hoje penitenciária, pelo Judiciário racista.

De outro lado, a medida do deputado do PSOL dá ao Estado opressor do negro uma nova função, a de censurar obras de arte e monumentos históricos sob a base da moralidade. Voltamos a era das leis morais. Da Inquisição. Segundo a pequena-burguesia sua moralidade pseudo-democrática é a medida universal e sob essa investidura se lançam em uma cruzada moral contra o mal, assim como a Igreja medieval lutava infiéis. A falta de base material da pequena burguesia, que não detém o capital e nem possui a força massiva do proletariado, e a necessidade diante disso de compensar sua inconsistência social levam-os direto a prescrição moral, são os padres da religião da moral universal. Se levarmos essa lógica até as pirâmides do Egito, as pirêmides e templos Maias deveriam todos serem retirados e destruídos porque foram grandes obras que se basearam e foram erguidas pela escravidão.

A esquerda-pequeno-burguesa, no entanto, não é a igreja medieval, não tem força social para impor sua ideologia pseudo-democrática, não tem base social nenhuma, e sua ideologia não expressa os interesses de ninguém a não ser deles mesmos, recorrem, pois ao Estado capitalistas, a burguesia organizada, crendo-se verdadeiros apóstolos do bem, a burguesia, contudo, subverte a ideia original e usa para os seus próprios fins. Um exemplo claro: a lei da Ficha Limpa foi usada pela burguesia e pelos piores corruptos e inimigos do povo para colocar a esquerda que a defendia e todo mundo na cadeia.

A burguesia não se importa em sacrificar o passado se é para ganhar no presente e tardará para perseguir também os símbolos da esquerda, é conhecida a campanha contra os líderes revolucionários de todos os tempos que faz direita e a extrema-direita. Amanhã usar uma camisa do Che pode trazer a própria esquerda pequeno-burguesa, inclusive, grandes problemas.

As obras de arte, os monumentos, a literatura, a cultura em geral são a parte positiva, por assim dizer, da experiência histórica contraditória, não devem ser apagados, nem escondidos ou varridos para debaixo do tapete, mas preservados públicos como parte da memória da sociedade, da humanidade. O que se propõe aqui é como remover o Parthenon e toda a cultura grega clássica para um museu ou sei lá para onde, de certo que toda cultura humana teria de ser trancafiada, pois toda ela tem por base até hoje a escravidão.

A ideia pequeno-burguesa de que eliminar da história do Brasil os personagens maus seria uma forma de exaltar os oprimidos é, naturalmente, falsa e serve apenas para demonstrar a concepção tacanha e teológica que possuem sobre a História, onde não enxergam o desenvolvimento da humanidade, da cultura, da sociedade como resultado da luta entre contrários, mas tão e somente uma luta do bem contra o mau.

É um movimento que importaram de outros países e que não tem nenhuma sustentação no Brasil. A maior parte dos baianos sequer sabe desse movimento que não tem base nenhuma na realidade na maioria dos trabalhadores. Faz parte de uma demagogia identitarista estéril que não contribui em nada com o fim do racismo e da opressão do negro que está ligada a questões econômicas do sistema capitalista e não na cultura, como propaga a farsa do “racismo estrutural”.

Fica evidente que essa medida é uma medida inquisitória e puramente eleitoreira que em nada contribui com a vida dos negros. Tanto é assim que o fim da Polícia Militar, retirar nomes de militares dos anos de chumbo e das milhares de ruas, escolas, hospitais da escória carlista sequer é citada na proposta do deputado.

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