Impunidade
Não serão os aparelhos repressivos da burguesia que irão resolver os problemas das mulheres e a impunidade dos PM’s.
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Policiais militares em operação. | Reprodução

Desde 2019, cerca de vinte acusações de violência contra a mulher envolvendo Policiais Militares (PMs) foram analisadas em reportagem. Em cinco delas, o agente era reincidente e descumpriu medidas protetivas. Em outros seis casos, há medidas em curso contra os agentes, que não podem se aproximar das mulheres. Sete policiais perderam o porte de arma. Sete já são réus na Justiça e um até foi condenado. Todos, no entanto, continuam em exercício na corporação.

Um dos casos é do cabo Bruno Ribeiro de Abreu que em setembro de 2019 foi acusado de aplicar uma gravata no pescoço de sua mulher e colocar uma arma de fogo contra sua cabeça na residência do casal, em Rio das Ostras, Região dos Lagos. As agressões foram testemunhadas por uma amiga da vítima, com quem ela fazia uma chamada de vídeo. Quatro meses antes, a justiça já havia determinado que o policial se afastasse da companheira após uma agressão, logo ele era reincidente. Para a PM, Bruno Abreu cometeu apenas uma “transgressão leve”. O processo administrativo aberto para avaliar a conduta dele resultou em repreensão, segunda punição mais branda possível na corporação. Abreu, mesmo réu na Justiça segue fazendo patrulhamento normal nas ruas.

Em outro caso, o cabo Tarcísio de Assis Nunes, do 22º BPM (Maré) foi filmado dando socos, chutes, chineladas e até um golpe de judô em sua companheira, a poucos metros da filha de seis anos do casal, em Belford Roxo, Rio de Janeiro. Ele ficou duas semanas preso pelo crime, mas a Justiça determinou sua soltura, após a mulher alegar que “não tinha receio em sua soltura”. Em 2015, Nunes ficou um mês preso por outro episódio de violência, mas — assim como no caso do cabo Abreu —, a PM considerou que o policial tinha condições de permanecer na corporação e somente o repreendeu.

O caso mais recente é o do sargento Júlio César de Brito, que foi acusado de ameaçar a mulher ao chegar em casa alcoolizado no último dia 22. Segundo a vítima, o agente carregou uma arma na sua frente e perguntou: “Já pensou se eu estourar a sua cara?”. A Justiça proibiu o PM de se aproximar da vítima. O único dos agentes preso é o sargento Daniel Deglmann, condenado a nove anos de prisão por ter mantido a sua ex-companheira trancafiada por 13 dias. Nesse período, ela foi espancada e dopada para não falar com seus parentes.

O que tem feito o governo para implementar a Lei Maria da Penha? A Polícia militar e todo o aparato de repressão do Estado vem recebendo mais recursos e incentivos. O governo ilegítimo do Bolsonaro aumenta o aparato de repressão, como o projeto Ronda Maria da Penha, enquanto liquida as políticas que realmente prestam assistência a mulheres vítimas de violência, como exemplo o desmantelamento do Programa Casa da Mulher.

O Projeto Ronda Maria da Penha, lançado em 2013, mas que passou a funcionar em 2015, ganhou força após o golpe e desde 2017 vem aumentando sua atuação nos estados brasileiros. Nele a própria Polícia Militar monitora o comprimento das medidas protetivas, realizando visitas a casa das vítimas com caráter “preventivo e ostensivo”, ou seja, à revelia inclusive da própria mulher. Esse tipo de política realizada pela Polícia Militar é ineficiente no combate a violência contra as mulheres, e vem sendo denunciado aqui no Diário da Causa Operária.

Não serão os aparelhos repressivos da burguesia que irão resolver os problemas das mulheres e a impunidade dos PM’s. A forma de combater opressão da mulher, não apenas em relação a violência doméstica, mas às opressões que sofrem em todas as esferas da sociedade burguesa, passa essencialmente na luta pela dissolução da polícia militar.

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