A demagogia da proteção
O Brasil ocupa o 4º lugar em agressões à mulher e após a Lei Maria da Penha o número quadruplicou mostrando-se totalmente ineficaz para a proteção da mulher.
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foto divulgação |

Foi aprovado na ALESP nesta quarta–feira o programa “Patrulha Maria da Penha” que tem por objetivo monitorar a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica após terem feito denúncia, garantindo o cumprimento das medidas protetivas e judiciais.
O programa será conduzido por uma equipe de advogados, assistentes sociais, psicólogos e agentes treinados pela Polícia Militar e Polícia Civil que farão visitas periódicas às vítimas de violência doméstica.
Se desconsiderarmos que a autoria do projeto que é do Tenente Nascimento do PSL, partido ultra-direitista e nada simpático à emancipação feminina, e que a tarefa de “ cuidar” da segurança da vítima estará ao cargo da Polícia Militar, instituição que mais mata no Brasil e que segundo seus próprios integrantes aborda de forma diferente o morador dos Jardins e o morador de Paraisópolis.

Poderíamos pensar à primeira vista, tratar-se de um projeto sério , importante e bem intencionado tendo-se em conta que mais de 70% dos casos de violência contra mulher ocorre no ambiente doméstico por um agressor íntimo da vítima.
A questão é que iniciativas como esta que vem no bojo da aplicação da Lei Maria da Penha criada em 2006, em nada impactam ou impactaram os índices de violência contra a mulher e os dados estatísticos demonstram isso. Somente em 2019 houve um aumento de 29% de assassinatos de mulheres na capital Paulista, batendo record desde o início da série histórica em 2015.
Na Bahia , a Ronda Maria da Penha foi criada em 2015 , no Rio de Janeiro em 2019 e em outros estados também existem iniciativas semelhantes que em nada diminuíram os altíssimos índices de violência à mulher.
O Brasil ocupa o 4º lugar em ocorrência de agressões ao gênero feminino e após a criação da Lei Maria da Penha o número de agressões por cônjuge ou namorado quadruplicou mostrando-se totalmente ineficazes no que diz respeito à proteção da mulher, que de fato historicamente é oprimida na sociedade.

Fonte: Ministério da Saúde

Ao analisarmos com mais profundidade outros dados fornecidos pelos institutos como IPEA ( Instituto de Pesquisa Aplicada) , veremos que estes índices são extremamente superiores entre a população pobre e negra, justamente a que engrossa a população carcerária do país. Veremos também que a taxa de homicídios de negros aumentaram 33,1% 2007 e 2017, enquanto que de brancos 3,3% e que a taxa de escolaridade das vítimas de assassinato , mostra que 66,8% das mulheres mortas detinham até 7 anos de estudo.
Os índices não deixam dúvidas que a violência é decorrente da extrema desigualdade social, racial e econômica no país .

A Lei Maria da Penha é um conjunto de medidas de apoio a mulher que sofre violência, como assitência social, psicológica e até um local para morar. Mas o que é colocado em prática pelos governo são somente as medidas repressivas e uso da força policial, que como observamos nos números não muda em nada a situação de violência, apenas é mais repressão contra os pobres.

Tanto é assim que recentemente, o governo Bolsonaro cortou os recursos da Casa da Mulher e não aplicou um centavo nessa medida que é mais importante para a mulher que sofreu violência que as medidas policiais.
A criação de mais Leis , patrulhas sociais, rondas de proteção de nada mudarão o quadro de volência , opressão e miserabilidade vivenciado uma vez que tudo decorre do problema social.

Não se trata de ser contrário às questões femininas, ou então defender a não punição. Os crimes devem ser combatidos e os criminosos punidos. Porém as leis criadas desprovidas de ações que combatam a origem do problema apenas servem para agravá-los uma vez que o alvo é a população carente e desprovida de esperança.
Patrulhas compostas pela PM que é um braço de repressão do estado, treinados que são para matar a população pobre, certamente servirão como mais um meio de encarceramento e cerceamento do povo . Com a desculpa de proteger, veremos muitas notícias de violência da polícia militar assim como vimos no caso Paraisópolis onde inclusive os autores do massacre foram absolvidos.
Se quisermos de fato combater a violência doméstica , os assassinatos de mulheres, negros e demais oprimidos, temos apenas uma forma que é o combate à desigualdade social que viola todos os dias a dignidade do trabalhador e rouba a sua humanidade e civilidade.

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