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Rumo à ditadura

Lei das “fake news” será mais um meio para fraudar eleições

Projeto de Lei que foi votado ontem (25) é um avanço da direita sobre o regime político

Em 2016, após o golpe de Estado contra a presidenta Dilma Rousseff e o povo brasileiro, a direita golpista acrescentou uma série de mecanismos antidemocráticos às eleições municipais. As eleições no Brasil sempre foram bastante antidemocráticas — basta notar a falta de espaço que os partidos de esquerda têm na televisão —, mas isso aumentou de maneira bastante significativa naquele ano. Para que se tenha ideia, elas foram as mais curtas em um período de 18 anos.

Em 2018, a ditadura da burguesia nas eleições foi aprofundada. O maior líder popular do País, o ex-presidente Lula, teve a sua candidatura cassada. Junto a isso, milhares de outras candidaturas foram impugnadas — como a maioria das candidaturas do Partido da Causa Operária (PCO) — e milhões de eleitores foram impedidos de votar. As medidas contra a “poluição visual” — isto é, a campanha de rua — se tornaram ainda mais intensas.

As próximas eleições brasileiras serão uma continuação desse processo antidemocrático liderado pela burguesia. Além de todas as medidas que já foram tomadas nos últimos anos, dois outros aspectos importantes deverão influenciar pesadamente nas disputas municipais. Um deles, cuja discussão começou a vir à tona nas últimas semanas, é o adiamento das eleições. A princípio, as eleições serão adiadas em pouco mais de um mês. No entanto, o “centrão” já revelou que pretende utilizar o pretexto do coronavírus para esticar os mandatos dos prefeitos e vereadores até o ano de 2022.

Um outro aspecto fundamental que aparecerá inevitavelmente nas próximas eleições — embora não se saiba ainda quando ocorrerão — é o problema das chamadas “notícias falsas” — importado pela imprensa burguesa com o nome de fake news. Conforme temos denunciado sistematicamente neste diário, o real objetivo da direita ao discutir as chamadas “notícias falsas” é impor uma censura contra tudo que não lhe for conveniente. A censura é, intrinsecamente, um problema político — afinal, a censura é sempre praticada por um grupo contra outro. No entanto, nas eleições, o caráter político da criminalização das “notícias falsas” aparecerá de maneira ainda mais patente.

Como sempre, quem mais será atingido nas eleições com a criminalização das “notícias falsas” será a esquerda. Pois é a esquerda, afinal de contas, que tem o maior interesse em denunciar as falcatruas do regime político. E se é o próprio regime político quem irá regular quem está espalhando “notícias falsas” ou não, é óbvio que quem mais sofrerá será quem se colocar em contradição com a classe dominante.

Não há nada de “científico” ou “técnico” na criminalização das “notícias falsas”. Até porque os grandes monopólios da imprensa capitalista são os principais divulgadores de notícias mentirosas e caluniadoras. A interferência da imprensa nas eleições contra o ex-presidente Lula é histórica. Contudo, as Organizações Globo e a Folha de S.Paulo não figuram entre os alvos da Lei das “fake news”. Esses veículos, inclusive, se apresentam como aliados do povo na luta contra as notícias falsas.

O papel da imprensa de esquerda e da propaganda em geral da esquerda é, fundamentalmente, o de denunciar os ataques dos patrões ao povo. Nesse sentido, uma notícia que relacione o fato de que Tasso Jereissati tenha proposto a privatização da água em favor da Coca-Cola poderia ser enquadrado como uma calúnia; a denúncia de que as emendas parlamentares distribuídas durante a votação da reforma da Previdência seriam uma forma de propina pode ser condenada por “falta de provas”.

A esquerda não pode se colocar a favor de uma campanha de tais características antidemocráticas e fraudulentas. E preciso organizar o povo para derrubar o governo Bolsonaro e pôr abaixo todo o regime político golpista que prepara os próximos passos para aprofundar sua ditadura.

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