Terras para estrangeiros
O problema central do PL é que se aprovado vai aniquilar qualquer possibilidade da garantia da função social da propriedade da terra e de levar adiante a reforma agrária
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Processo de estrangeirização das terras brasileiras é reforma agrária as avessas | Reprodução

O artigo publicado no Diário da Causa Operária no último dia 19 de dezembro, Terras para estrangeiros, a recolonização do Brasil, relatou a aprovação pelo Senado Federal do criminoso Projeto de Lei (PL) 2.963/2019, que autoriza a compra de terras brasileiras por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. A área que se tornaria “negociável” – 2,12 milhões de quilômetros quadrados – equivale a duas vezes a região Sudeste, podendo chegar até 25% da área dos municípios brasileiros. É um enorme ataque contra a soberania nacional e a segurança alimentar e vem na contra mão das necessidades dos trabalhadores do campo e da cidade, que precisam de terra para morar e trabalhar. Em última instância é um ataque contra a própria economia do país.

A proposta aprovada no Senado, sem dificuldade – o PT chegou a propor a retirada da pauta, rejeitada por 35 votos a 20 – diminui as exigências, contemplando pessoas físicas e empresas estabelecidas fora do território nacional, mesmo sem sede no Brasil. O PL, segue para votação na Câmara dos Deputados, e é muito provável que não tenha resistência, pois a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), base de sustentação de Bolsonaro na Câmara e no Senado, bem como os ministros liberais da Economia e Agricultura, apoiam o projeto.

A legislação vigente que trata da venda de terras para estrangeiros foi elaborada em 1971, durante a ditadura militar. A regra estabelece critérios de vendas para dois perfis de compradores: empresas estrangeiras com sede no Brasil e empresas brasileiras com a maior parte do capital controlado por estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas. A lei determina um limite de 50 mil hectares. Em 2010, no segundo governo Lula (PT), um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) recomendou limites mais rígidos de controle para a negociação e o uso da terra por estrangeiros. Segundo a AGU, os projetos deveriam ser aprovados pelo então Ministério do Desenvolvimento Agrário, justamente para garantir que não houvesse risco à soberania nacional. O projeto em tramitação amplia as regras para a compra legal de terras por ONGs, pessoas físicas, empresas e fundos de investimentos estrangeiros, sem restrição do uso da terra.

Vale lembrar que o total de terras controladas no país por 20 grupos estrangeiros equivale a 2,74 milhões de hectares. e caso o PL seja aprovado vai convalidar todas as compras de terras feitas por multinacionais entre 1998 e 2009.

O PL ataca a soberania nacional, escancarando o Brasil colônia do imperialismo. Não só pela economia, política e cultura, mas de forma direta ao entregar o território nacional, terras agriculturáveis, com todos os recursos naturais, para o mercado estrangeiro imperialista.

Outra questão é o impacto negativo direto na produção tanto de commodities (soja, milho), que hoje o Brasil está importando, como na produção de alimentos para a mesa do brasileiro, garantida pela agricultura familiar. Com investimentos estrangeiros, a demanda pela terra aumentaria, aumentando o preço dos produtos e alterando a qualidade deles. Que chances o pequeno agricultor familiar terá nesse cenário? Dessa forma, o PL é uma ameaça para a segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro, e consequentemente para a economia nacional.

O problema central desse PL é que se aprovado vai aniquilar qualquer possibilidade da garantia da função social da propriedade da terra e de levar adiante a reforma agrária. Os mais de 100 milhões e terras agriculturáveis não serão distribuídos para os 4,5 milhões de sem-terra, dos brasileiros que ainda não tiveram acesso aos seus direitos, à terra, à moradia, à dignidade da pessoa humana. A luta a ser travada contra a legalização do superlatifúndio, contra a entrega dos recursos naturais, e das terras brasileiras para o capital estrangeiro é pela expropriação do latifúndio e pelo assentamento em todas as terras ocupadas. Terra para brasileiros e não para estrangeiros. Fora imperialismo, Fora Bolsonaro e todos os golpistas!

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