Reforma da Previdência
Deputados estaduais de Pernambuco estão se preparando para votar a reforma da Previdência do governador Paulo Câmara ainda neste ano.
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luciana santos
Governador Paulo Câmara (PSB) e vice Luciana Santos (PCdoB). Foto: Hélia Scheppa/SEI |

No dia de ontem (11), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 830/2019 (PLC nº 830/2019), que trata da aposentadoria dos servidores públicos. O projeto, que foi encaminhado pelo governador Paulo Câmara (PSB) em regime de urgência, deverá ser votado ainda neste ano – isto é, até o dia 19 de dezembro, quando os deputados estaduais encerram suas atividades – e consiste em nada menos que um ataque brutal à Previdência dos servidores, de modo muito semelhante à reforma da Previdência feita pelo governo Bolsonaro.

A aprovação de reformas da Previdência estaduais está acontecendo em todo o país – já decretaram o castigo aos servidores do Maranhão, do Acre, do Paraná e do Espírito Santo. Nada seria mais esperado, uma vez que a maioria dos estados e assembleias legislativas estão sob o domínio dos aliados do governo Bolsonaro, que são partidos como o DEM, o PP, o PSDB, o PSL, o Podemos e outros tantos. No entanto, chama a atenção que os governos que estão sob o comando de partidos de esquerda, como é o caso do Maranhão, do Ceará, do Piauí e, de certo modo, Pernambuco, também estão compondo a ofensiva da burguesia contra o funcionalismo público,

Bastaram três semanas

Luciana Santos (PCdoB) atuando como governadora de Pernambuco.

No dia 20 de novembro, enquanto o governador Paulo Câmara estava viajando para a Europa, sua vice, Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB, enviou para a Alepe o PLC 830, propondo o aumento da contribuição dos servidores estaduais, entre outros ataques ao funcionalismo público. O projeto foi enviado sem alarde e não foi denunciado à época. No dia 26, mesmo sem ainda estar sob regime de urgência, o projeto já começou a tramitar na casa.

No dia 3 de dezembro, as comissões de Finanças, Justiça e Administração Pública da Alepe fizeram uma primeira Audiência Pública sobra a PLC nº 830/2019. Na discussão, os deputados do PSB fizeram questão de afirmar que não se tratava de uma reforma, mas sim de algumas mudanças. A principal justificativa era a de que Pernambuco precisaria fazer esses ajustes para não sofrer sanções do governo federal. Nesse dia, algumas lideranças sindicais se colocaram contra determinados pontos do projeto, mas não convocaram nenhuma manifestação.

No dia 9 de novembro, representantes do Fórum dos Servidores Estaduais de Pernambuco (FSE), coordenado pela Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), entregaram ao presidente da Alepe um documento solicitando o adiamento da votação do PLC 830, que já havia entrado em regime de urgência.

A frente oficial

Vigarista Eriberto Medeiros, atual presidente da Alepe e um dos responsáveis pelo regime de urgência dado ao PLC nº 830/2019.

Pernambuco é governado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) desde 2007, quando Eduardo Campos, então presidente nacional do partido, assumiu o Palácio do Campo das Princesas. Nesses quase treze anos, seus mandatários fizeram de tudo para permanecer no poder, se aliando até mesmo a partidos como o DEM e o PSDB. O PSB só abriu mão das alianças com esses partidos porque os setores mais tradicionais da burguesia o abandonaram antes, formando um bloco de oposição junto ao PTB para tentar governar o estado sozinhos em 2018.

A pressão do PSDB e do DEM contra o governo de Paulo Câmara foi tão grande que conseguiu arrastar outros setores da base do PSB, como o PR e o MDB. Essa era a hora, portanto, de a esquerda aproveitar a fragilidade do PSB, que perdia o domínio no estado, e partir para uma política independente, polarizando a eleição com os partidos golpistas, que estão acabando com o Brasil. No entanto, o PCdoB passou o ano de 2018 inteiro fazendo propaganda pela aliança da esquerda com o governo Paulo Câmara, alegando que uma frente com o PSB e os demais partidos que ainda estavam na base do governo seria importante para combater os ataques da direita. A frente ampla com a direita, proposta naquele momento, era uma política tão impopular que gerou uma grande crise no interior do Partido dos Trabalhadores.

O resultado, agora, está claro: a aliança com a direita apenas serviu para combater as tendências de luta da própria esquerda. Afinal, do que adiantaria se aliar ao PSB – e, por tabela, ao PP e outros partidos de direita, se o resultado é uma reforma da Previdência que vai atacar os servidores do estado? Esses servidores, inclusive, pertencem a sindicatos que apoiaram o governo Paulo Câmara, mas estão sendo completamente ignorados.

A frente oficiosa

Juntas, codeputadas do PSOL-PE.

A política da frente ampla é extremamente impopular – o que faz com que, naturalmente, uma parte da esquerda pise em ovos ao tratar do tema. O PSOL, por sua vez, que costuma ter uma política abutre em relação à esquerda – isto é, o costume de criticar a esquerda pela política de colaboração de classes, sendo o próprio PSOL um promotor dessa política -, vez ou outra denunciava as organizações de esquerda que compunham a frente ampla. De fato, oficialmente, o PSOL não compõe essas frentes – no entanto, na prática, estão tão alinhados à direita quanto.

No caso da reforma da Previdência de Pernambuco, o PSOL se mostrou completamente desinteressado em lutar pelos direitos dos trabalhadores. Único mandato do PSOL na Alepe, a Juntas codeputadas adotaram a mesma política dos sindicatos ligados ao governo: criticaram um ou outro ponto do projeto, mas não se colocaram firmemente contra a reforma. Tal comportamento, no entanto, é mais do que esperado: a Juntas, no início do ano, foi agraciada pelo PSB com o cargo de Presidência da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe, tendo como vice um pastor do PP.

Nada de frente ampla, a luta é nas ruas

Manifestantes no Chile: fora Piñera, sem acordo com a direita!

Tanto de forma escancarada, como por meio dos elogios gratuitos do PCdoB a Paulo Câmara, como de maneira envergonhada, como na omissão dos sindicatos e do PSOL na denúncia e na mobilização contra a reforma da Previdência, ficou comprovado que a política de frente ampla com a direita golpista é uma política falida. Na medida em que as direções da esquerda optam por tirar o povo das ruas para colocar a vida dos brasileiros sobre um balcão de negociações com a burguesia, o resultado só pode ser desastroso.

Se a política da frente ampla é o mal menor, seria necessário dizer: qual é o mal maior que ter um governo que ataca a aposentadoria dos servidores públicos e ainda tem o cinismo de dizer que o faz para cumprir as demandas do governo Bolsonaro? Se os governadores do Nordeste são a salvação da população porque se encontram aliados à esquerda, como poderão salvar alguém se são incapazes de peitar os abusos de um presidente de extrema-direita?

A reforma da Previdência em Pernambuco, que está prestes a ser aprovada, coloca novamente a lição para a esquerda: é necessário se livrar dos acordos com a burguesia e partir para uma política independente. É preciso, portanto, seguir o exemplo do povo chileno, que, ao invés de se assegurar em acordos com o regime político, está nas ruas para pôr abaixo o governo. Abaixo às reformas da Previdência! Fora Bolsonaro e todos os golpistas! Eleições gerais já!

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