É preciso mobilização contra
Demonstrando a inépcia da luta institucional, STF aprova terceirização geral, o que torna necessário o abandono das ilusões quanto ao regime burguês
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Trabalhadores dos Correios em greve. Só mobilização operária pode mudar rumos da política de ataques | Foto: Arquivo/PCO

Em nova demonstração da necessidade de uma política independente da burguesia, voltada aos interesses da classe trabalhadora e despida dos preconceitos pequeno-burgueses, o Supremo Tribunal Federal aprovou na última terça-feira, 16 de junho, a Lei da Terceirização. Criada em 2017, a lei foi alvo de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade no STF, uma do partido burguês Rede Sustentabilidade e a outra movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados (Conaccovest).

Aprovada pelo golpista Congresso Nacional (que no ano anterior derrubou a ex-presidenta Dilma Rousseff), sancionada por Michel Temer (MDB) e finalmente ratificada pelo também golpista STF, a  frente única dos golpistas serviçais da burguesia mostra, com muita clareza, que o regime político burguês não tem limites quando se trata de patrolar conquistas históricas do trabalhadores para benefício dos capitalistas, uma realidade facilmente comprovada através de incontáveis exemplos ao longo da nossa história e que se tornou ainda mais acentuados após o golpe de 2016.

Com a ratificação final dada pelos sacripantas ministros do STF, tanto empresas quanto os governos (nos mais variados níveis da administração pública) ficam liberados para promoverem uma ampla terceirização, substituindo os trabalhadores por terceirizados, em condições de exploração ainda piores do que o normal e a custos infinitamente menores. Isto por que uma “empresa” (um trabalhador normal porém contratado como empresa) não tem as limitações legais quanto ao pagamento pelo serviço prestado que um salário, podendo facilmente ser inferior a um salário mínimo.

O caso demonstra ainda as limitações da política de judicialização das lutas dos trabalhadores, levada a cabo pelos partidos de esquerda e pelos sindicatos. A opção de manter os trabalhadores afastados das lutas, levando as demandas para o campo das instituições do regime político, as organizações da esquerda não apenas colecionaram derrotas gigantescas como impediram o desenvolvimento da consciência política da classe trabalhadora, que não se dá de maneira abstrata ou subjetiva mas através da participação ativa dos trabalhadores nas lutas travadas pela defesa de seus interesses.

É preciso, portanto, o reconhecimento da natureza espúria das instituições do regime burguês e do fato de que a classe trabalhadora não pode contar com outras forças além da própria, o que torna também necessário as mobilizações operárias por parte dos setores mais vanguardistas dos trabalhadores.

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