Frente única com a direita
Novo Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal de MG prevê que cidadãos que optarem por não tomar a vacina tenham diversos de seus direitos cassados
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Revista Veja
Matéria: Lava Jato
Personagem: Aécio Neves, senador
Foto: Cristiano Mariz
Data:29/03/2017
Local: Congresso Nacional - Brasília - DF
Aécio Neves, deputado federal por Minas Gerais | Foto: Cristiano Mariz

O deputado federal golpista por MG, Aécio Neves (PSDB), propôs um Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade da vacinação contra o coronavírus para toda a população. O Projeto de Lei é o de número 5040/20, que diz que quem não se vacinar sofrerá sanções iguais às das pessoas que deixam de votar nas eleições sem se justificar.

O que isso quer dizer, na prática, é que as pessoas que resolverem exercer sua liberdade individual de optar por não receber a vacina, terão diversos de seus direitos cassados pelo Estado burguês. Entre as punições previstas estão: proibição de se inscrever em concurso, ser nomeado para cargo público, receber salário de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos. Ou seja, será cassado ao cidadão o direito de buscar por emprego na esfera pública e de ter acesso a certos serviços de cŕeditos. Quem já for funcionário público poderá até ter o seu salário suspenso. 

Além disso, caso seja aprovado o PL, será também cassado do cidadão o direito de acesso ao ensino público. O indivíduo que não tiver se vacinado ficará proibido de renovar matrícula em instituições oficiais de ensino, como universidades públicas. Obter passaporte e participar de licitações também ficará impedido à pessoa que não tomar a vacina.

O PL já está nas mãos do presidente da câmara, Rodrigo Maia, que, no entanto, defende que Executivo e Legislativo devem chegar a um acordo para que o assunto não tenha que chegar nos tribunais. Esta defesa é para não contrariar Bolsonaro, que defende a não-obrigatoriedade da vacina.

O presidente golpista de extrema-direita defende essa posição apenas de forma demagógica. Sua verdadeira preocupação é em não ter que investir dinheiro numa ampla campanha de vacinação que atenda a toda população. Ele quer poder continuar transferindo trilhões de reais para os capitalistas e banqueiros livremente. 

Uma posição verdadeiramente democrática é de que a vacina seja gratuita e acessível para toda a população. No entanto, jamais se deve defender a vacinação obrigatória sob a condição de punições impostas pelo Estado, o que se trata de uma política reacionária, defendida por elementos tradicionais, como Aécio Neves, João Doria e a Rede Globo. O cidadão deve ter o direito à sua liberdade individual, podendo optar por se vacinar ou não.

A vacinação obrigatória já é aplicada no caso de crianças, que perdem o direito de se matricular em escolas caso não estejam com suas vacinas em dia. No entanto, a aplicação desta lei em adultos seria totalmente inédita.

 

Frente única com a esquerda pequeno-burguesa

 

O PSOLista Valério Arcary  (foto)também defende a obrigatoriedade da vacina

Aécio Neves, ao apresentar sua defesa do Projeto de Lei, faz a seguinte afirmação: 

“Se é direito do cidadão negar-se a fazer algo que não esteja devidamente previsto em lei, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde, e aqui reside o centro que justifica esta proposta normativa”

Curiosamente, esta argumentação é muito semelhante à usada por setores da esquerda pequeno-burguesa que defendem a vacinação obrigatória, como Breno Altman e Valério Arcary.

Em texto com o qual este Diário já realizou uma polêmica, o ex-dirigente do PSTU e que agora se encontra no PSOL, afirmou que a vacina deve ser obrigatória porque, segundo ele, “direitos individuais não podem se sobrepor a direitos coletivos”. Ele afirma, também, que, no caso da pandemia não devem prevalecer “direitos absolutos” e que o “custo-benefício da liberdade pessoal de escolha é inaceitável”.

Arcary também defende que as pessoas que se recusarem a tomar a vacina tenham direitos seus cassados, como o acesso a serviços públicos. Isso é exatamente o que está previsto no PL de Aécio Neves. 

No entanto, é preciso ter clareza de que não há nenhum fundamento nesta argumentação. O direito coletivo não está sendo infringido de forma alguma com a recusa em tomar a vacina. Afinal, se o indivíduo se vacinar, ele já estará devidamente protegido da doença, sem haver a necessidade de se preocupar com a vacinação de terceiros, que optam, por sua própria conta e risco, de se colocarem sob o risco da infecção.

 

Contra o povo

 

Além disso, 70% da população já afirmou que tomariam a vacina por vontade própria, segundo levantamentos feitos por institutos de pesquisa. Esse alto contingente de interessados na vacina torna a sua obrigatoriedade totalmente dispensável. 

O PL proposto por Aécio demonstra o tipo de buraco em que a esquerda pequeno-burguesa se mete quando defende pautas anti-democráticas como essa. Agora, há o risco de ser aprovada uma nova medida punitiva contra uma parte do povo que não se sente confortável com a vacinação, com o aval de toda uma parcela da esquerda.

Neste cenário, a extrema-direita, que faz demagogia com a liberdade dos indivíduos, acabará se saindo como defensora dos interesses da população. Enquanto a direita e a esquerda pequeno-burguesa – totalmente adaptada ao regime golpista – procuram cassar os direitos do povo.

Contra isso, deve se defender de uma forma clara o direito de escolha da população a tomar a vacina ou não, sem que haja nenhuma punição contra quem optar por não fazê-lo. Além disso, a vacina deve ser totalmente gratuita e amplamente distribuída para todos que tiverem interesse em tomá-la. Aliado a isso, pode ser feita também uma campanha de conscientização da população, para que todos entendam as vantagens da vacina e possam escolher, devidamente informados, se vão se utilizar deste remédio ou não.

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