A vacinação contra a Covid-19 deve ser obrigatória? Em coluna publicada na Revista Fórum, o dirigente do PSOL/ Resistência, Valério Arcary, argumenta que sim. Ele centra seu artigo na avaliação de que direitos individuais não podem se sobrepor a direitos coletivos. Mas, há conflito entre o bem comum e o indivíduo, no caso da vacina?
Não. O debate em abstrato que Arcary levanta oculta que o conflito real colocado, que leva à defesa do arbítrio do Estado burguês contra a liberdade dos indivíduos.
Para defender a obrigatoriedade, o dirigente psolista diz que não é a favor de um estado policial, porém, defende que a população que não aceitar se vacinar possa ser excluída de outros direitos:
“O constrangimento pode ser feito, também, pelo bloqueio ao uso dos serviços públicos.”
Este ponto já revela o caráter reacionário do argumento, uma vez que temos um dirigente de esquerda defendendo que o Estado casse direitos de pessoas que exerçam sua liberdade. Por exemplo, Arcary está dizendo que defende que um estudante que não queira tomar vacina, por exemplo, seja excluído do direito à educação ou de outros direitos, sabe-se lá quais? Um absurdo total.
Isto porque Arcary considera que no caso da vacina, em se tratando do coronavírus e do estágio em que chegou a pandemia, não podem prevalecer “direitos absolutos”, uma vez que uma pessoa que não quisesse se vacinar estaria supostamente colocando em risco todas as demais. Ele chega a dizer que “o custo-benefício da liberdade pessoal de escolha é inaceitável.”
Outra tese completamente equivocada e que leva para a direita. Em primeiro lugar porque a pandemia não necessita que a vacina seja obrigatória se há um contingente grande da população que se dispôs a se vacinar, que está em torno dos 70% segundo as pesquisas. E mais, ao se vacinar, de acordo com os pareceres atuais da comunidade médica, a pessoa estaria imunizada, logo, não ficaria refém das pessoas que não tivessem se vacinado.
Em segundo lugar, quando fala em “custo-benefício da liberdade”, Arcary está fazendo uma concessão sem volta ao arbítrio. Quem vai definir se há ou não “custo-benefício” para se exercer a liberdade individual no caso da vacina? Valério Arcary? O PSOL/Resistência? Não. Será o Estado burguês. Logo, Arcary está defendendo que, sob a desculpa da gravidade da pandemia, o Estado passe a decidir quando se poderá ou não exercer a liberdade individual de se recusar a tomar vacina.
O dirigente dito trotskista está dando armas para a burguesia criar um apartheid no Brasil. As pessoas que se vacinarem terão todos os seus direitos, menos o de escolher tomar a vacina, e as pessoas que não quiserem se vacinar sofrerão da perseguição estatal, legitimada no texto de Arcary sob a bandeira do marxismo!
Isto suscita outro ponto: as pessoas tem o direito de não se vacinarem, ainda que isso traga riscos conhecidos ou desconhecidos. Para se opor a isso, Arcary procura destacar que a extrema direita estaria se utilizando disso para politizar a questão da vacinação. Ele diz:
“Mas há grupos de extrema-direita que resolveram incendiar a luta contra as vacinas com a politização. Afirmam que: ‘Um programa governamental de vacinação obrigatória envolve uma explícita e suprema violação da liberdade: agentes do estado injetam substâncias no corpo de um indivíduo contra sua vontade’ [2] . Errado, o Estado tem o direito de em nome dos interesses da maioria, limitar a vontade individual de uma pessoa.
A teimosia em não aceitar a vacinação prejudica todos os outros, mas não favorece ninguém. É uma obstinação, capricho, ou relutância absurda.”
A colocação de Valério Arcary nos termos colocados, “O Estado tem direito de em nome dos interesses da maioria, limitar a vontade individual de uma pessoa” é totalitária, fascista. Em determinadas circunstâncias, o Estado pode limitar algumas vontades e alguns direitos individual, mas nunca apenas pelo interesse da maioria. Essa ferramenta ignora completamente os direitos das minorias, e em locais com intensas divergências étnicas, religiosas, políticas seria uma arma de repressão sem fim. Peguemos um caso concreto: na França, a extrema-direita propõe a proibição da uso da burca, em nome da libertação. Duas coisas são inegáveis, as restrições de vestimenta e de hábitos dos islâmicos para com as mulheres são opressivas, e que a libertação da mulher é um interesse da maioria. Faremos frente com Marine Le Pen? Jamais.
Outra coisa, o debate da vacinação, neste momento, não é um debate de direito meramente individual, existe um grande setor da população com medo da vacina, pro volta de 30%, trata-se de uma minoria extremamente significativa. Ou seja estamos falando de impor a vontade de 70% sobre a de 30% e sem necessidade alguma. Arcary, do alto da histeria e ignorância da pequena-burguesia, esquece que muitos tem razões legitimas para não querer se vacinar num primeiro momento. Muitos trabalhadores tem legítima desconfiança do Estado, têm medo de que a vacina não seja eficiente, que tenha efeitos colaterais, que deixe os filhos doentes, podem ser preconceitos, mas de forma alguma são absurdos.
Nessa polarização de Arcary com a extrema direita, o dirigente de esquerda toma a defesa do Estado burguês contra os indivíduos, novamente. É preciso destacar que as duas posições são falsas. A extrema direita não defende as liberdades dos cidadãos, mas apenas aquelas que convém, está apenas fazendo demagogia. No entanto, Arcary, nessa disputa se colocou como o defensor da arbitrariedade do Estado, desde que seja “em nome dos interesses da maioria”. Seria interessante ele explicar quando o Estado burguês defendeu os interesses da maioria, em qualquer questão que fosse, sobretudo no que diz respeito à vida das pessoas contra os interesses dos capitalistas.
Este exemplo mostra que a abstração da argumentação de Arcary o tira do debate real, da polarização política que a extrema direita procura surfar. Assim, ele encerra o texto com uma defesa, também abstrata da solidariedade, sem falar em nenhum momento da luta contra a burguesia.
O máximo que o Estado deve fazer é um investimento pesado na conscientização das pessoas. Afinal, não são apenas bolsonaristas que duvidam da vacina. Há muitos trabalhadores que desconfiam da eficácia e tem uma série de receios sobre a vacinação de si mesmos e de seus filhos. Essa discordância que grande parte da população tem dos governos e do poder público, inclusive, é um aspecto latente da necessidade natural da auto organização dos trabalhadores para a sua emancipação diante do Estado capitalista.
Desta forma, qual seria a diferença deste pensamento para a defesa que o governador bolsnarista João Doria (PSDB), no caso em que defendeu a proibição de atos públicos na Av. Paulista por eles bloquearem o trânsito e impedirem o livre trânsito de ambulâncias?
Nenhuma.
Sob uma argumentação abstrata, o dirigente do PSOL acaba por se juntar à posição da Rede Globo e do PSDB, ou seja, do setor fundamental da burguesia, a principal responsável pelos mais de 150 mil mortos por coronavírus no país.
Essa unidade em torno da obrigatoriedade de vacinar a população, levará a uma situação em que a extrema direita vai aparecer como defensora dos trabalhadores e do povo pobre e a esquerda como defensora do Estado burguês, junto com a Globo e o PSDB.
Arcary propõe um perigoso precedente: violar o direito da minoria em nome do interesse da maioria. Quem definirá quem é a maioria e minoria? Certamente não será o ex-dirigente do PSTU.
Portanto, a única posição democrática é defender o direito da população de escolher se quer se vacinar ou não.
