Criada em 2006, no governo Lula, a Lei Maria da Penha surgiu numa tentativa de acabar com a violência contra a mulher, sobretudo a doméstica.
A lei completa 13 anos em 2019 e seu nome foi dedicado ao caso de Maria da Penha, que durante anos foi vítima de agressão do marido, incluindo duas tentativas de assassinato que a deixaram paraplégica.
Mas o que a lei mudou para as mulheres? Ela é realmente eficiente?
Segundo o relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2015, o número de homicídios de mulheres caiu em cerca de 10%, e as principais evoluções da lei foram a ampliação e as medidas protetivas de urgências em favor da mulher e contra o agressor.
Porém, a mesma pesquisa constata que as taxas de morte estavam em cerca de 5,28 a cada 100 mil mulheres antes da lei (entre 2001 e 2006) e, para depois da lei (2006-2011), diminuiram pra 5,22. Um número quase que insignificante.
Dados do Atlas da Violência, que analisou o período entre 2007 e 2017, constatam que, nessa faixa de tempo, o número de homicídios contra mulheres aumentou em 30,7%.
Ainda na pesquisa do Ipea, foi constatado que só em 10% dos municípios brasileiros existe algum tipo de organismo em defesa das mulheres, sendo a maioria em capitais e concentrados nas regiões sul e sudeste. São aproximadamente 77 casas e abrigos distribuídos em 70 municípios.
Em São Paulo existem cerca de 30 casas de atendimento às mulheres para os 645 municípios paulistas, isso sem contar os que o atual governados do estado, João Doria, decidiu fechar. Os estados de Rondônia e Acre não contam com nenhum abrigo preparado para ajudar as mulheres vítimas de agressão.
Precisamos ressaltar que esses dados são apenas os denunciados, os que foram computados. A estimativa é que eles sejam apenas 10% dos casos de violência que acontecem. Para os casos de estupro, o número é ainda menor: é estimado que os dados que existem englobam apenas 7,5% do número real.
A falta de dados sobre a violência contra a mulher piora desde o Temer, a exemplo da extinção da secretaria de políticas públicas para as mulheres. Os temas referentes as mulheres estão atualmente no ministério da justiça, com Moro.
Para melhorar, a demagogia da direita sobre a questão da mulher só aumenta: recentemente, a deputada e líder da bancada do PSL na Câmara, Joice Hasselman, sugeriu que fosse feito um “endurecimento” na lei Maria da Penha, dando liberdade ao policial de invadir a casa da vítima e prender o suspeito logo de cara.
O governo Bolsonaro agora propõe algo “novo”: pagar policiais militares e policiais da força nacional de segurança para irem em lugares com altos índices de violência contra a mulher nos finais de semana, afim de combatê-la.
Como sempre, a política da direita é encarcerar a população e, para isso, usa tais leis e ainda ganha apoio da esquerda pequeno-burguesa.
São inúmeros ataques as mulheres desde o começo do mandato de Bolsonaro: a proibição dos anticoncepcionais, a criminalização irrestrita do aborto e o direito do estuprador ver o filho foram propostas do governo fascista que não entraram em vigor, entretanto, ataques como a reforma da previdência e a reforma CLT já foram concretizados. Vale salientar também que no primeiro semestre de 2019 os casos de violência contra a mulher chegaram a 74.361, contando com pelo menos 67 mortes.
Não podemos nos iludir com a demagogia da direita, assim como também não podemos nos iludir com a política da esquerda pequeno-burguesa que, por sua vez, é influenciada pela imprensa burguesa.
A violência contra a mulher é resultado da sua condição material na sociedade. Ela não existe como algo sobrenatural que surgiu do nada, não é um problema de cultura e nem de educação. Vivemos numa sociedade dividida em classes, onde a mulher é rebaixada a uma condição subumana, a qual é inferior a do operário e, portanto, é vista como uma propriedade do homem, estando submetida a ser tratada como um ser humano de segunda categoria, sem direitos e sujeita a sofrer violência.
A total emancipação das mulheres só virá através de uma revolução proletária, tais leis são repressivas e só incentivam o aumento do encarceramento da população, não sendo realmente efetivas. Enquanto isso, precisamos intensificar a luta contra a extrema-direita e pelo fora Bolsonaro e todos os golpistas.
Assista ao último programa Mulheres, que debateu o tema, na COTV: https://www.youtube.com/watch?v=Jb1OAncvV6Q
