Golpe Jurídico
Governador de MG muda acordo jurídico sem a presença dos atingidos pelo desastre de Brumadinho e livra mineradora de multa.
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Rompimento da Barragem de Brumadinho (MG). | Vinícius Mendonça/Ibama
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Rompimento da Barragem de Brumadinho (MG). | Vinícius Mendonça/Ibama

No dia 25 de Janeiro, Brumadinho completou dois anos do maior acidente de trabalho que o país testemunhou em perdas de vida e o segundo maior desastre industrial do século por conta do rompimento de três barragens na região do Córrego do Feijão, em Minas Gerais, que matou 272 pessoas e deixou outras centenas sem o sustento que o rio Paraopeba fornecia, poluído em meio ao desastre. E o resultado disso foi um acordo entre o governador de Mina Gerais, Romeu Zema (Partido Novo) e a empresa responsável pelos danos, Vale S.A., excluindo a participação do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB).

Dentro desse acordo, o governo do Estado de Minas Gerais, conseguiram atingir a indenização de R$ 27 bilhões, mas concordou com o pagamento de um terço das reivindicações dos atingidos pelo desastre. Um acordo sem o menor respeito pelas vítimas atingidas, dando um desconto de 22 bilhões à empresa. Após o acordo criminoso no dia 4 de fevereiro (quinta-feira), o Coordenador Nacional do MAB, Joceli Andrioli, em entrevista à Rede Brasil Atual, disse que o acordo foi bom para o governo e péssimo para os atingidos, pois ficou claro que o governo atingiu seu objetivo em cima do acordo mal feito em nome das vítimas: “(…) o estado alcançou seu objetivo de quase R$ 27 bilhões, em troca de apenas R$ 9 bilhões aos atingidos. Isso contando, inclusive, com o pagamento emergencial já feito durante esses dois anos. O que é um absurdo” e classificou “uma grande sacanagem” a atitude.

No dia 22 de Janeiro, trềs dias antecedentes aos dois anos do desastes, o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) já havia denunciado a manobra jurídica entre a Vale e o governador Romeu Zema, justamente temendo que o acordo fosse feito, e foram surpreendidos com as mudanças na tramitação do processo que estava na primeira instância da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte acompanhada pelo juiz Elton Pupo Nogueira e passou para a segunda instância do Tribunal de Justiça no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O MAB classificou essa manobra como um “golpe jurídico” e, de fato, foi. Um acordo no qual os envolvidos ficaram de fora para facilitar tomadas de decisão garantindo apenas o interesse da mineradora. “Um acordo que deixe de fora pontos importantes para a promoção da justiça nesse crime, como a continuidade do trabalho na região das assessorias técnicas independentes que auxiliam os atingidos em diversos aspectos envolvidos no processo de reparação, e do pagamento de auxílio financeiro às vítimas”, disse Andrioli à Rede Brasil Atual.

Os golpes em cima da população brasileira já se tornaram costume e banal entre o governo, a justiça e os interessados a pagar por eles. É preciso uma mobilização popular para parar os abusos que o trabalhador sofre todos os dias. Golpe militar, injustiça jurídica, impeachment forçado, massacres nos meios rurais e urbanos, presos políticos, crimes ambientais, vítimas do descaso e dos interesses da burguesia. Ou se vai às ruas, ou o povo será para sempre massacrado dessa forma.

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