Instabilidade do regime
Avança o processo de impeachment contra governador, ao mesmo tempo em que se encontra afastado do governo por arbitrariedades judiciais
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Rio de Janeiro - RJ - 02.01.2018 - Governador Wilson Witzel toma posse em cerimonia de transmissão de cargo, no Salão Nobre do Palácio Guanabara, zona sul da cidade. Foto: Carlos Magno.
Wilson Witzel | Foto: Carlos Magno

Nesta segunda-feira (28), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) definiu os cinco desembargadores que irão compor um Tribunal Misto para julgar o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel. O Tribunal será instaurado após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ter aprovado o processo de impeachment do governador por 69 a 0. O Tribunal Misto será composto por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça e por cinco deputados da Alerj que irão votar se o governador deve ou não ser afastado.

Independente do processo de impeachment, Wilson Witzel já está afastado das funções de governador por decisão monocrática do desembargador Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria Geral da República (PGR) chegou inclusive a pedir a prisão do governador.

O caráter absolutamente irregular e antidemocrático da deposição de Wilson Witzel por expedientes judiciais ficou claro no voto do ministro Sérgio Kukina, do STJ: “A meu juízo, parto da premissa de que, embora tenha recebido quase 5 milhões de votos, recebeu esse sufrágio para governar com decência, e não parece que isso esteja acontecendo. Pode ser que, na sequência, se desconstrua esse quadro enevoado”.

Isto é, o que vale para decidir quem governa o Rio de Janeiro não são os (supostos) votos de 5 milhões de pessoas, mas os humores e escrúpulos de um único homem, o desembargador Benedito Gonçalves.

Pior do que a ação golpista do judiciário foi a comemoração unânime dos “defensores da democracia” que integram a política da Frente Ampla. Do PSOL ao Republicanos, o que se viu foi uma chuva de aplausos à deposição golpista de Witzel, como se isso fosse um avanço, e não um grande retrocesso do regime político, com a instauração de um regime de força absolutamente arbitrário no país, demolindo os mais básicos direitos democráticos, entre eles o direito de eleger os governantes.

Renata Souza, Deputada Estadual e atual candidata à prefeitura do Rio de Janeiro pelo PSOL declarou à ocasião: “O afastamento do Witzel é o retrato lamentável de como a corrupção tornou-se via de regra nos governos do Rio. Apoiado pela família Bolsonaro, a gestão de Witzel foi colocada nas mãos de antigos mercadores, mesmo com todo o discurso anticorrupção da dobrada Witzel e Bolsonaro.”

A psolista, adotando o discurso da “luta contra a corrupção”, parece não se dar conta da grande arbitrariedade antidemocrática da deposição de Witzel, e de que a força política que impulsiona e que mais se beneficia dessa arbitrariedade é o próprio bolsonarismo.

Já Filippe Poubel, Deputado Estadual pelo PSL, partido que elegeu Bolsonaro, declarou: “Ser afastado do cargo de governador é o início de uma série de punições exemplares que esse assassino, que roubou não só o erário, mas roubou vidas durante a pandemia, irá sofrer até a sua prisão. O seu destino não será diferente do de [Sérgio] Cabral e [Luiz Fernando] Pezão”.

Poubel vocaliza, desta forma, a política bolsonarista da perseguição política e prisão de opositores, inclusive dentro da direita. Wilson Witzel, ao que parece, foi escolhido pelo bolsonarismo para ser espurgado não apenas do governo do Rio de Janeiro, mas da vida política nacional. O objetivo, naturalmente, é consolidar o controle bolsonarista no estado do Rio de Janeiro e eliminar um possível concorrente na extrema-direita. Vale lembrar que desde 2019 Witzel rompeu politicamente com Bolsonaro e que se lançou como candidato à Presidência da República em 2022.

O atual governador em exercício do RJ, Cláudio Castro (PSC), é amigo do senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro, e aparentemente fez um acordo com Jair Bolsonaro às vésperas do afastamento de Witzel. Desde que assumiu o posto de governador interino tem tentado se aproximar de Bolsonaro, e em momento algum defendeu Witzel. Na última sexta-feira (25), Bolsonaro participou de um evento com Castro no qual afirmou que está se iniciando “um novo período e uma nova política no Rio de Janeiro”, o que denota algum apoio do presidente ilegítimo ao atual governador.

Com o processo de impeachment avançando, Wilson Witzel se converte cada vez mais em um defunto político, inclusive sem o apoio de ninguém. Absolutamente ninguém defendeu o governador, seja na Alerj, no governo ou nas ruas, o que demonstra o artificialismo das eleições de 2018. De toda forma, a decomposição do regime político do Rio de Janeiro, com cada vez mais frequentes ações golpistas de tipo jurídico, aponta um grande perigo para a classe operária brasileira, uma vez que tamanha arbitrariedade pode se instaurar em todo o país mais à frente.

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