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Voto distrital é para aniquilar a esquerda, em favor do clientelismo
Palestra Democracia, Corrupção e Justiça, no UniCEUB
Voto distrital é para aniquilar a esquerda, em favor do clientelismo
Palestra Democracia, Corrupção e Justiça, no UniCEUB

Está em marcha mais uma operação para fraudar a vontade popular nas eleições. Desta vez, busca se colocar em vigência uma antiga proposta da direita, diante da sua crescente incapacidade de obter o apoio popular e conquistar a maioria dos votos em eleições que não sejam totalmente fraudulentas como as presidenciais de 2018 – em que o candidato preferido pela população foi condenado, preso e afastado do processo por meio de um processo comprovadamente fraudulento, do qual fez parte a criminosa operação lava jato.

A proposta é a implementação do “sistema distrital misto” que, desta feita, tem entre os articuladores um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, da ala mais reacionária do STF, que já encaminhou documento, no mês de junho, para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendendo que o distrital seja adotado já no próximo ano, em cidades com mais de 200 mil habitantes

 

O Judiciário, legislador e antidemocrático

Como vem fazendo em outras questões, o TSE e toda a cúpula do judiciário que comandam a Justiça Eleitoral, querem mais uma vez agir como legisladores, pressionar por uma mudança na legislação, agora sugerindo alteração na já antidemocrática legislação eleitoral que muda sistematicamente – de forma casuísta – para atender aos interesses dos partidos burgueses e dos grandes capitalistas que eles representam; procurando impedir que se manifeste nas urnas a enorme rejeição popular que esses partidos e seus candidatos tradicionais tem diante da população (que evoluiu claramente à esquerda nos últimos anos).

Foi assim, por exemplo, que foram sendo impostas a divisão desigual do tempo de TV e dos recursos fundo partidário em benefício dos grandes partidos capitalistas e a cassação do minúsculo tempo eleitoral e minguados recursos que eram destinados aos pequenos partidos da esquerda. Da mesma forma, se impôs a clausula de barreira e se mantém e se aprofunda a distorção que não garante no sistema eleitoral brasileiro o princípio da democracia burguesa de que a cada homem deve equivaler um voto, vigendo um sistema no qual um voto de um eleitor de certos Estados mais pobres, com maior predomínio da direita, tenha o seu voto valendo por oito ou mais votos da população dos grandes centros urbanos, dos Estados mais desenvolvidos do País, como SP, RJ, MG etc.

 

O distrital contra a esquerda

A proposta em estudo é um claro ataque ao direitos democráticos do eleitorado e à esquerda.

Já na eleição para vereadores, do próximo ano, “a ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente“.

Desta forma, pelo sistema misto, a metade dos vereadores, nas grandes e médias cidades, seriam eleitos nos “distritos”, verdadeiros feudos em que seriam divididas essas cidades, nos quais seriam eleitos apenas os candidatos mais votados, que – em sua esmagadora maioria – estariam entre aqueles com maiores recursos para dominarem as máquinas eleitorais nessas regiões, como todo o esquema eleitoral fraudulento que dominam o processo eleitoral, como a compra de cabos eleitorais, contratação de milhares de “militantes” de “boca-de-urna”, forma disfarçada de compra de voto, distribuição de pequenas benesses eleitorais, empregos, entre outros expedientes disponíveis apenas para os candidatos com apoio na burguesia.

A outra metade das Câmaras Municiais seria eleita pelo chamado voto em legenda, em lista fechada, em que os candidatos de cada partido são informados em uma lista predeterminada, que já definiriam a ordem em que as vagas serão preenchidas. Neste caso, o eleitor escolhe uma lista, e não um candidato.

O modelo distrital misto prevê a divisão dos Municípios (e, depois dos Estados) em distritos eleitorais, o que levaria a que um bairro da zona Oeste do Rio , por exemplo, tivesse candidatos distintos de um bairro na zona Sul.

De forma antidemocrática, a divisão das cidades em distritos seria feita pelo próprio TSE, que anuncia uma encenação pseudo democrática por meio de audiências públicas com representantes dos partidos políticos para discutir os critérios e os limites de cada distrito.

Esta mudança reduziria enormemente as chances dos partidos e candidatos da esquerda, com menores recursos e com campanhas espalhadas entre categorias de trabalhadores ou movimentos sociais, espalhados pelas cidades, sem uma concentração baseada nos esquemas eleitorais “feudais” da burguesia.

As máfias políticas da burguesia, incluindo as milícias, patrocinadas pelos grandes monopólios capitalistas, seriam os beneficiários. O sistema, inclusive, tornaria mais barata a campanha de um banco ou de uma grande empresa para eleger um grupo de vereadores ou deputados, com base no controle eleitoral sobre determinadas regiões.

Um caso exemplar, dentre muitos, é o da eleição municipal de São Paulo, em 2016. Mesmo nessas eleições realizadas sob forte impacto e manipulação da campanha golpista, e com um postura profundamente defensiva e capituladora da esquerda que, em sua maioria se recusava a lutar contra o golpe de Estado, a esquerda conseguiu eleger uma bancada que não existiria nas condições que se quer estabelecer. O PSOL, por exemplo, elegeu dos vereadores, colocados entre os três menos votados dos 53 eleitos: Toninho Vespoli, com 16.012 votos e  Sâmia Bomfim com 12.464 votos, graças ao percentual de quase 4% dos votos válidos obtidos pelo Partido em toda a cidade. Com a criação dos distritos, o partido teria que ter 100% a mais de votos em um determinado distrito para conseguir eleger um vereador. Da mesma forma o PT, que elegeu nove vereadores graças à sua votação na legenda e coletiva, teria sua bancada reduzida a menos da metade, com a vigência dessa medida.

Essa situação se repetiria em praticamente todas as cidades atingidas pelo sistema distrital.

A imposição da medida nas eleições municipais de 2020, visa preparar as condições para que ela se estabelecesse nas eleições para a Câmara dos Deputados, previstas para 2022, buscando uma “nova fórmula” de garantir a maioria para os partidos e candidatos escolhidos pela burguesia, em uma situação em que os partidos tradicionais da burguesia não tem apoio popular nenhum e que os “novos” partidos da direita, como o PSL, já se desgastam diante da enorme rejeição do governo Bolsonaro e do apoio dos mesmos à política de ataque ao povo brasileiro.

 

“Modelo alemão” x proposta democrática

Os defensores da proposta alegam que estão propondo um sistema semelhante ao da Alemanha, justamente um dos mais antidemocráticos do planeta. Esse tipo de sistema provoca distorções tais na vontade do eleitorado que em alguns locais chegou mesmo a prejudicar a extrema direita em benefício dos partidos tradicionais da burguesia imperialista como no caso da Inglaterra, onde o ultra-direitista UKIP obteve quase 1/3 dos votos, nas últimas eleições parlamentares, mas ficou com apenas uma cadeira no parlamento, por conta das distorções do voto distrital.

A adoção desse regime em uma País pobre e com maior concentração de recursos nas mão de um punhado de monopólios (inclusive políticos), em uma etapa de aprofundamento do regime de arbítrio imposto pelo golpe de Estado, aprofundaria a politica de destroçar com a representação politica da esquerda e dos setores com algum vínculos com os explorados e suas organizações.

Contra o golpe eleitoral

É preciso se opor à este golpe eleitoral, que busca aprofundar o golpe de Estado. Isso passa obviamente, pela luta contra o regime atual, pela derrubada do governo ilegítimo de Bolsonaro e de todos os golpistas, pela defesa da anulação fraudulentas de 2018 e pela convocação de novas eleições, com Lula em liberdade e Lula candidato.

Na questão eleitoral, é preciso opor ao voto distrital e ao regime antidemocrático vigente, defendendo, entre outras medidas a proporcionalidade direta na eleição das casas legislativas, desde as Câmaras Municipais até à Câmara dos Deputados. A votação deveria ser nacional, em chapas deliberadas pelos partidos (sem nenhuma interferência da justiça); a Câmara ter seu número de Deputados aumentado em mais de 100%, para garantir a representação de todos os setores sociais (incluindo as minorias), o voto ser nacional (no caso da Câmara dos Deputados), com um deputado sendo eleito pela votação mínima nacional necessária para cada partido (hoje 0,2%, deveria equivaler a um deputado). O Senado teria que ser extinto e a Câmara ter renovação regular (pelo voto) garantida em períodos mais curtos e ser estabelecida condições de revogabilidade dos mandatos pelo voto popular.

Essas e outras medidas não podem, por certo, ser estabelecidas por um Congresso e um judiciário dominados pela direita golpistas, mas só podem advir de uma Assembléia Nacional Constituinte, livre e soberana, resultado da mobilização revolucionária das massas, que ponha abaixo o regime golpista.

 

Veja alguns dos aspectos gerais da proposta antidemocrática do TSE

  • Modo de eleição

Situação Atual: A eleição de deputado federal, estadual, distrital e de vereador depende da votação do partido ou coligação – é o sistema eleitoral proporcional.

Proposta do TSE: As cidades com mais de 200 mil habitantes adotariam o sistema distrital misto. O modelo, inspirado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais.

  • Candidaturas

Situação Atual: Os candidatos são os mesmos para os eleitores de regiões distantes, como Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo, e Santana, na zona norte, por exemplo.

Proposta do TSE: Por esse modelo, os candidatos do Jardim Ângela, por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de Santana. A divisão em distritos seria feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

  • Voto do eleitor

Situação Atual: O eleitor pode escolher votar tanto no candidato de sua preferência, como no número de sua legenda preferida.

Proposta do TSE: Modelo combina voto proporcional e voto majoritário. O eleitor tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos).