O governo João Doria (PSDB) propôs um conjunto de medidas de ataque aos servidores públicos em âmbito estadual. O PL 529 permite que o governo extinga empresas estatais, retira recursos das universidades públicas estaduais (USP, Unesp, Unicamp) e órgãos de fomento à pesquisa científica (Fapesp) e autoriza a demissão de 5.600 servidores. Entre as empresas previstas para extinção, estão a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
A votação do projeto foi adiado seguidas vezes na ALESP, devido à falta de quórum, resultado da pressão social sobre os deputados estaduais. A dificuldade de tramitação do projeto do governo se dá devido às manobras políticas de parlamentares, que não têm consequências gerais para o avanço da luta contra os ataques dos tucanos aos servidores públicos. A votação apenas está sendo adiada, com o que o governo busca costurar um consenso político com sua base aliada .
É preciso deixar claro que manobras parlamentares não serão capazes de derrotar os ataques do governo João Doria. A esquerda pode obstruir e criar algumas dificuldades para o governo, que no final vai fazer uso da máquina política e dos recursos à sua disposição para construir a maioria necessária para a aprovação do PL. Em diversas ocasiões, como no caso da “reforma” da previdência estadual, as manobras parlamentares da esquerda não foram capazes de impedir que se consumasse o violento ataque à aposentadoria dos servidores estaduais.
Os estudantes, professores e os servidores públicos das diversas áreas devem promover uma ampla mobilização unificada pelo Fora Doria e contra o PL 529. Somente com a mobilização nas ruas é que será possível derrotar, de uma vez por todas, o ataque aos servidores públicos.
O governo neoliberal de Doria busca levar adiante a mesma política do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido). A política neoliberal destes dois governos significa uma implacável guerra contra os servidores e os serviços públicos. A reforma administrativa proposta pelo governo federal retira a estabilidade dos servidores, cria uma política de arrocho salarial permanente e vai ser responsável por milhares, senão milhões, de demissões pelo país. Além disso, Bolsonaro poderá perseguir e demitir os servidores que são opositores de seu governo.
A extinção de empresas estatais é um dos principais pontos das medidas propostas por Dória. Tudo o que for possível de ser entregue aos grandes capitalistas, incluindo os serviços de saúde e educação, serão entregues para que estes possam fazer negócios.
