A Lei Maria da Penha, Lei 11.540 de 07/08/2006, é considerada um marco importante na defesa das mulheres, e para a UNIFEM – Fundo de desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, uma das leis mais avançadas no mundo, pois segundo a UNIFEM, além de responsabilizar o agressor, a lei Maria da Penha também estabelece diretrizes para a implantação de políticas públicas integrais ao enfrentamento da violência.
Em 2015, o assassinato de mulheres passou a denominação de “feminicídio”. O termo feminicídio designa o assassinato de uma mulher pelo fato de ela ser mulher, não importando o gênero de quem comete o crime, e configura crime de ódio. O feminicídio prevê maiores penas ao agressor.
Mas será que a lei Maria da Penha e a nova designação de assassinato de mulheres para feminicídio protege as mulheres realmente?
Em 2020, ano em que a Lei Maria da Penha, completou 14 anos, houve um aumento impressionante no número de assassinato de mulheres no Brasil, o que causou um movimento grande entre as feministas identitárias, clamando por mais endurecimento nas leis de proteção ás mulheres.
Já no primeiro semestre de 2020, houve um aumento de 2% de assassinato de mulheres em relação a 2019, 1890 mulheres mortas de forma violenta e na grande maioria por marido/namorado ou ex marido/ex namorado.
Em São Paulo, houveram mais de 24 mil mulheres vítimas de violência doméstica, e 101 casos de feminicídio, 12% a mais que em 2019, e recorde na série histórica iniciada em 2016.
Os meios de comunicação e os diversos grupos feministas argumentam que o aumento nas taxas de violência doméstica e Feminicídio no Brasil se deram devido a pandemia COVID-19, que seria responsável pelo confinamento das vítimas por maior tempo com seus agressores dentro de casa, e também pelo alto número de desemprego. No entanto, já no primeiro trimestre de 2020, antes de decretada a pandemia, 2. 886 mulheres já haviam procurado os serviços de denúncia de violência doméstica, e entre os meses de abril e maio, houve uma diminuição de 65% nas denúncias. Em junho os números voltaram a crescer, e o pico ocorreu em novembro com 2.890 casos.
A ONG HRW – Human Rights Watch, informou que em 2019, havia em tramitação na justiça 1 milhão de casos de violência doméstica e 5.100 casos de feminicídios, e que em 2019 houve um aumento no uso do 180, linha direta de denúncia de violência contra mulher.
A análise desses dados nos levam a refletir que os números são muito maiores, pois estando as mulheres em isolamento social, estariam portanto mais “disponíveis” para a violência. Elas também estariam com maior dificuldade de pedir socorro. Outro fato que nos faz endossar essa análise, foram as diversas propagandas orientando as mulheres a darem sinais de que estariam sofrendo violência quando tivessem a oportunidade de falar com outras pessoas por chamada telefônica, chamada de vídeo. Também orientavam as pessoas que recebessem esses sinais, a reconhecê-los.
Em relação às políticas públicas para mulheres, estão cada dia mais relegadas ao descaso. Apesar das propagandas de DDM – Delegacia da mulher, a divisão especial da GCM para atender mulheres e etc. , a verdade é que as verbas públicas destinadas a esses serviços em muito foram cortadas. falta equipe realmente treinada para atender mulheres em situação de agressão, casas abrigos fechadas. Está ficando comum vermos notícias de que um juiz, um delegado, um promotor, usou de violência com uma mulher que sofreu violência durante uma audiência, por exemplo.
Mas voltando ao aumento do número de casos de agressões e feminicídios, a pandemia COVID-19 é a responsável por esses números? Não, pois o que a pandemia fez foi aprofundar a crise do capital. Desde o golpe de 2016, o Brasil vem sofrendo um processo de empobrecimento, de aumento da miséria, um aumento avassalador do número de desempregados, sendo que as mulheres são as maiores vítimas. O que causa violência é a pobreza, e contra isso não é com o endurecimento ou aumento de leis contra a violência, qualquer uma que seja.
Desde a Lei Maria da Penha, ou da Lei do Feminicídio, nada mudou, pelo contrário, a violência continua e com aval dos governos fascistas, tanto os descaradamente fascistas, quanto dos fascistas perfumados, esses inclusive, mais perigosos. Ainda na semana passada, no dia 05/01/2021,neste post da COTV (veja aqui: https://youtu.be/Bzxbgl15pno) a correspondente de Cuba fala sobre a violência no País, a violência num país onde as pessoas não passam fome, é muito menor.
É imperativo que a população se levante contra o fascismo, é imperativo que as mulheres se levantem contra essas instituições reacionárias, misóginas, e se organizem em comitês de auto defesa. O Coletivo Rosa Luxemburgo, coletivo de mulheres do PCO, é aberto a todas as mulheres, com ou sem partido. O coletivo visa, além da organização efetiva das mulheres, também os estudos para que as mulheres entendam de onde vem a escravidão feminina, compreendam porque confiar nas instituições, que são todas reacionárias, não as levará para a liberdade.
