Pedágios caros, serviços ruins
Pedágios e privatização das rodovias são grandes negócios e envolvem dezenas de bilhões de reais por ano
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Na maioria das estradas privatizadas, as obras de melhoria são só perto dos pedágios | Foto: Reprodução
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Na maioria das estradas privatizadas, as obras de melhoria são só perto dos pedágios | Foto: Reprodução

Quando foi inaugurada, em 19 de janeiro de 1951, a nova ligação rodoviária entre Rio de Janeiro e São Paulo, a Via Dutra, foi considerada a mais moderna do país. Ela substituiu a estrada que havia sido construída em 1928, reduzindo a viagem em 111 km à época. Completa-se agora 70 anos da mais importante rodovia do país, onde se situa aproximadamente 50% do PIB brasileiro. No entorno de seus 402 km, residem cerca de 23 milhões de pessoas.

Sua construção marcou o abandono dos investimentos na malha ferroviária, passando a prioridade a ser o transporte rodoviário. Ganhou o petróleo em suas várias formas, asfalto, combustível, borracha dos pneus e as montadoras de veículos. Em poucas décadas, o Brasil construiu uma gigantesca malha rodoviária, financiada por altos impostos e empréstimos internacionais. Em ambas as situações, os trabalhadores brasileiros acabaram pagando pelas estradas. Esse enorme patrimônio não foi contabilizado quando o governo neoliberal do PSDB iniciou a privatização das estradas.

Em 1996, no governo FHC, a Via Dutra foi privatizada depois de anos de abandono – tática usual no Brasil para se ter apoio popular para a privatização de bens e empresas públicas. A Dutra de tão sucateada foi chamada de “rodovia da morte”. O consórcio CCR NovaDutra ganhou a concessão da mais movimentada rodovia do país, com o registro diário de 873 mil viagens em seus trechos. A empresa concessionária arrecada de cada veículo particular que trafega entre os dois extremos R$ 69,70 e dos veículos comerciais esse valor por cada eixo.

Neste ano, o governo federal realizará nova licitação para escolher a concessionária que fará a administração da estrada, no trecho entre São Paulo e Seropédica, pelos próximos 25 anos. O contrato atual vence em fevereiro. Como de praxe, o governo deixou para a última hora a realização da licitação e assim as atuais empresas, NovaDutra no trecho entre São Paulo e Rio de Janeiro e CRT no trecho Rio de Janeiro e Além Paraíba, acabarão permanecendo na cobrança dos pedágios por um tempo estimado entre 6 meses e um ano e meio.

Além da atual dona da concessão, a CCR, sabe-se que “o fundo Pátria e a Ecorodovias, dona da concessão do sistema Anchieta-Imigrantes, estão se armando para o pleito. Contrataram assessores, bancos e corpo jurídico para as ampararem (…)mas especialistas próximos das empresas acreditam que o vencedor deverá sair de um dos três”, segundo reportagem da revista Veja.

No primeiro semestre de 2020, a CCR Nova Dutra repassou aos 36 municípios de suas margens aproximadamente R$ 30 milhões. Isso é referente ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, uma espécie de ISS. Com isso, os municípios não criticam os lucros exorbitantes da empresa concessionária, nem os péssimos serviços prestados.

Hoje, há 10 mil km de rodovias nas mãos de empresas privadas. Segundo o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Rodrigo Borges, “nos países desenvolvidos, existem rotas alternativas para quem não quer pagar pedágio, mas isso não acontece no Brasil”. Essa característica brasileira, que aprisiona todos os usuários das rodovias e limita a liberdade de ir e vir, gera muitos transtornos a quem não tem recursos para pagar os exorbitantes preços dos pedágios.

Isso sem falar nas próprias condições da rodovia, que possui muitas curvas e poucas faixas de rolamento, considerando a quantidade de veículos que trafegam nela, incluindo aí caminhões e outros grandes veículos de carga, essa precariedade de condições não condiz com a arrecadação gigantesca de seus pedágios. A manutenção também está sempre em falta e há uma quantidade gigantesca de radares que servem para punir os motoristas com multas exorbitantes. Uma rodovia verdadeiramente funcional seria aquela construída e planejada pelos trabalhadores, que são os principais interessados em que esse serviço seja de qualidade e barato.

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