A multinacional da Celulose e Papel Veracel, localizada no município de Eunápolis, Extremo Sul da Bahia, foi condenada pela 6ª Vara do Trabalho de Salvador, ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), a pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões pela prática de terceirização ilícita, precarização das relações de trabalho e descaso com o meio ambiente.
“A intermediação de mão de obra, no presente caso, teve o nítido intento de transferir, de maneira fraudulenta e ilegal, atividade de seu próprio fim, quando realiza desdobramento dos serviços do processo produtivo da madeira”, disse a juíza do Trabalho Marília Sacramento.
A condenação foi feita por causa da precarização aguda das condições de trabalho dos seus funcionários através da terceirização e com isso a quebra do princípio de equivalência entre os empregados terceirizados e da própria empresa. A condenação resultou na proibição da terceirização em todas as atividades de plantios e manutenção de áreas de eucalipto, em terras próprias ou de fomento. Além de ter que colocar em prática medidas de segurança e medicina do trabalho.
A Veracel Celulose, propriedade da transnacional sueco-finlandesa Stora Enso (50%) e da Fibria (50%) e possui aproximadamente 200 mil hectares de terras na região da Costa do Descobrimento na Bahia e uma das maiores fábricas de celulose do país.
Há dezenas de denuncias de práticas contra os trabalhadores, perseguição a representantes sindicais, ataques contra indígenas e trabalhadores sem-terra, além de nesse último período, de se negar a repassar o imposto sindical para o sindicato dos trabalhadores.
Não é por acaso que o governo ilegítimo de Bolsonaro, latifundiários e empresas do agronegócio estão atacando os sindicatos e o Ministério do Trabalho. Fazem isso para explorar cada vez mais os trabalhadores e o meio ambiente em troca de lucros cada vez maiores.
A recente condenação é resultado da precarização das relações trabalhistas e de um avanço para a destruição dos recursos ambientais. Fato que está diretamente envolvido com o governo ilegítimo de Bolsonaro e seus ataques aos trabalhadores e ao meio ambiente.
Esse é o modelo que as grandes empresas do agronegócio e o governo Bolsonaro querem implantar para os trabalhadores e a população que vive na região.
