Veja abaixo a nota emitida pela associação dos pequenos produtors do Projeto Mangabeira:
NOTA DE REPÚDIO
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO MANGABEIRA
Associação dos Pequenos Produtores do Projeto Mangabeira (APPPM), situada no KM 02, Estrada Orla Norte, venho a público repudiar a ordem de despejo expedida pela Justiça Civil, que inesperadamente recebemos na data de ontem.
No atual momento da COVID-19, diversos juízes e até mesmo o Supremo Tribunal Federal – Ministro Edson Fachin – têm decidido no sentido de evitar confrontos ou enfrentamentos. O Brasil contabiliza quase 80.000 mortos por essa doença, Porto Seguro/BA está com todos os leitos de UTI ocupados, mais de 1.100 pessoas contaminadas, o que motivou a Prefeitura Municipal tomar decisões rígidas como o toque de recolher e a prática do lockdown nos bairros Cambolo e Parque Ecológico.
Consideramos o pedido de reintegração de posse um fato grave por desconsiderar o tempo que a APPPM existe, trabalha na terra objeto do litígio cumprindo com a função social da propriedade e contribui para a economia local através das ações e força de trabalho de mais de 200 famílias e pelo fato de, sequer, sermos ouvidos para demonstrar que o objetivo da reintegração é unicamente dar a posse para conhecidos especuladores imobiliários. Desde 2003 a Associação trabalha nessas terras, que foram reconhecidas pelo Governo do Estado da Bahia em ações e programas do Governo e, por isso, foi beneficiada com:
• Programa água para todos;
• Luz para todos;
• Iluminação pública;
• Criação da Escola Municipal;
• Os habitantes construíram suas casas de alvenaria.
A indignação se faz presente porque o Meritíssimo Juiz (Dr. Fernando Paropat) recebeu toda a documentação verdadeira, correta, dos órgãos oficiais do Estado da Bahia e, no entanto, se deixou induzir por narrativas falsas e tendenciosas de pessoas que jamais tiveram a posse do imóvel rural em questão. Ou seja, não foram os assentados que entregaram tais documentos; mesmo assim, expediu uma liminar baseando-se em falsas fotos anexadas ao processo (que em tempos de hoje podemos classificar de Fake News).
Triste e temeroso de, talvez, ver mais de 200 famílias sendo forçadas a viverem de forma indigna e expostas ao coronavírus, quando a OMS pede o distanciamento social, indago: Se o MM. Juiz não revogar tal decisão, onde esses seres humanos vão morar? Onde deixarão seus grãos, os frutos da colheita, cavalos, porcos, patos, gansos, galinhas (…)? Creio que terão que levar para o pátio do Fórum ou para frente da Câmara de vereadores de Porto Seguro ou, quiça, para a Sede da Prefeitura Municipal de Porto Seguro.
Logo, é hora de nos unirmos em prol de um objetivo que é demonstrar a verdade e com essa verdade conseguirmos a revogação da liminar porque juntos podemos muito e de ¨mãos dadas¨, unidos aos nossos amigos, conseguiremos êxito em mais um grande e importante desafio.
