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O presidente ilegítimo Jair Bolsonaro anunciou que o governo vai criar um projeto que dê “retaguarda jurídica” para que policiais e militares possam matar pessoas sem serem processados, recebendo o chamado excludente de ilicitude.

O texto da proposta está sendo elaborado pelo governo junto com o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça, e sua amplitude abrange membros do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, bem como policiais militares, civis, federais, rodoviários e guardas municipais.

Segundo ele, tanto os policiais como os militares envolvidos em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), na prática, poderão assassinar “bandidos” a vontade sem serem punidos. Bolsonaro disse que “vão morrer na rua igual barata”. Ou seja, trata-se da autorização para o extermínio em massa de uma parcela da população.

A designação de “bandido” ou “criminoso” serve, para o aparato repressivo, para qualquer cidadão que more nas favelas e morros, para os pobres, para os negros e trabalhadores, para a população marginalizada e mesmo para setores de classe média. Serve para ativistas sociais e militantes de esquerda. Serve para trabalhadores sem terra e camponeses. Afinal, Bolsonaro e os fascistas prometeram “metralhar a petralhada”, não é mesmo?

Essa é simplesmente uma medida puramente fascista. Os nazistas alemães falavam a mesma coisa sobre os judeus, que eram chamados de “baratas”, “ratos” e “porcos”. A política do Estado alemão, assim como a do Estado brasileiro, é a repressão brutal e o extermínio em massa dos oprimidos.

Sérgio Moro já havia proposto o seu “pacote anticrime” há alguns meses, pelo qual os policiais também receberiam carta-branca para matar, apenas justificando o assassinato por “violenta emoção”.

A política de Bolsonaro e seu governo é aumentar exponencialmente os ataques contra a população trabalhadora, para dizimar qualquer tipo de resistência (uma verdadeira resistência) à suas políticas econômicas de devastação da economia nacional.

Esse é mais um dos muitos motivos para colocar abaixo o governo Bolsonaro, um governo de extrema-direita com fortes tendências fascistas. A população não aguenta os ataques de Bolsonaro e por isso pede o fim de seu governo. A esquerda deve organizar essa indignação nas ruas, junto a esse povo. No Congresso ou no Judiciário não existe via para uma derrubada real de seu governo e a sua substituição por um governo democrático.

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