Reflexos da privatização
Medidas administrativas e institucionais não são soluções para os trabalhadores
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Brumadinho MG 29 01 2019 A mineradora Vale, responsável pela catástrofe socioambiental ocorrida na tarde de ontem em Brumadinho (MG), foi multada pelo Ibama neste sábado (26/01) em R$ 250 milhões. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento de barragem da mina Córrego do Feijão resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.Os autos foram aplicados com base nos seguintes artigos do Decreto 6514/2008:Artigo 61: causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana.Artigo 62, I: tornar área urbana ou rural imprópria  para a ocupação humana.Artigo 62, III: causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água.Artigo 62, VIII: provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade.
Artigo 62, IX: lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.
Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades de mineração cabem ao órgão estadual de Meio Ambiente, responsável pela licença de operação do empreendimento.

O Ibama enviou equipes da coordenação de Emergências Ambientais para o local imediatamente após o primeiro alerta de rompimento. Agentes monitoram o avanço dos rejeitos, avaliam os danos ambientais e atuam na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão do desastre. O ministro do Meio Ambiente e o presidente do Ibama participam de vistorias na região neste sábado.foto Vinicius Mendonça/Ibama
Destruição causada pela Vale em Brumadinho. | Vinicius Mendonça/Ibama. Fotos Públicas.

Na última sexta-feira (18), aconteceu mais uma tragédia em Brumadinho. Júlio César de Oliveira Cordeiro operava uma escavadeira quando foi soterrado após o desmoronamento de um talude. A culpada já é uma velha conhecida dos mineiros: a Vale. Júlio era contratado por uma empresa terceirizada.

A Vale, privatizada em 1997 no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), acumula uma série de crimes contra os trabalhadores e o meio ambiente. Em 2019, houve o rompimento da barragem, também em Brumadinho, que matou 270 pessoas. Este é um dos casos de crime da empresa que não investe adequadamente na segurança para sua atividade, menos ainda na proteção dos trabalhadores. Brumadinho não é um caso isolado. Os crimes contra a população e o meio ambiente, perpetrados pela Vale, também atingiram a cidade de Mariana em 2015, para citar mais um exemplo. As multas aplicadas à empresa, diante desses crimes, não passam de alguns tostões. O que deixa bem claro que para a Vale o crime compensa.

Após o acidente, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG)informou que abrirá um inquérito para investigar as atividades da Vale na região. Novela que já se sabe o final. Além do Ministério Público, a Prefeitura de Brumadinho suspendeu, por decreto, a atuação da mineradora e de suas empresas terceirizadas. Essa suspensão tem um prazo de 7 dias. Uma ação puramente demagógica e que não contribui em nada para a solução do problema. Tais medidas são inócuas e não revelam de fato o que é essencial. A questão central está na privatização da empresa. Com a privatização da Vale, e contratação de empresas terceirizadas, acentuou-se a precarização das condições de segurança dos trabalhadores. O número de mortes de trabalhadores terceirizados no ambiente de trabalho é bastante superior aos funcionários diretamente ligados a empresa, número este que já é bastante alto.

Para os trabalhadores é preciso uma ampla mobilização para lutar pela estatização da Vale. Deixar uma empresa estratégica na mão da burguesia é entregar o ouro aos ladrões. O que aconteceu em Mariana e em Brumadinho ainda acontecerá outras vezes, isso porque não é interesse da burguesia o investimento para garantir a proteção do trabalhador e do meio ambiente. O caso de Brumadinho também é emblemático sobre a ação institucional. Tanto o Ministério Público, quanto os políticos burgueses não tomarão nenhuma atitude minimamente séria para combater os crimes dos capitalistas. No fundamental, essas instituições funcionam para garantir que o poder das grandes corporações continuem funcionando normalmente, elevando a taxa de lucro independente do custo para o trabalhador. Por isso, é papel da esquerda lutar e garantir a mobilização dos trabalhadores contra a terceirização e estatização da Vale.

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