O capital manda no Estado
Só a pressão das ruas pode garantir indenizações às vítimas do genocídio e destruição provocada pela Vale em Brumadinho
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Equipe de trabalho em Brumadinho ladeada por moradores da cidade e vítimas da destruição | Foto: Rodney Costa/Eleven/Agência O Globo

Como uma ironia muito grande do destino, hoje estamos vendo o povo de Brumadinho como réus em uma ação movida pela Vale contra eles. Alguns poderiam dizer: o mundo enlouqueceu?! Ou ainda: eu estou tendo um pesadelo? Bom, por mais estranho que possa ser, não é nem uma coisa nem outra. Na verdade, a expressão da direita, que, já há muito tempo, vem mostrando a sua face no judiciário, é o que de mais comum acontece, já que se trata de uma das instituições do Estado burguês.

Em Brumadinho não é diferente. 

Os protestos das pessoas contra a Vale se justificaram e ainda se justificam, principalmente porque os postos de atendimento ao público nos quais ela trazia (obrigada) alguma assistência ao povo sofrido, foram fechados por conta da pandemia, alegaram eles, e os auxílios pagos às famílias prejudicadas agora começaram a atrasar, sem falar que muitos moradores ainda sequer foram contemplados.

Por conta dos vários protestos do povo pela cidade, a Vale, que é ré em uma ação civil pública pelo genocídio praticado contra a população e a  destruição da cidade com o rompimento criminoso da barragem, hoje conseguiu inverter a situação e, pasmem todos, processa o povo por protestar contra ela, sob a alegação de que as manifestações “tumultuavam o acesso à cidade” e poderiam provocar atrasos e prejuízos para a companhia.

O mais ridículo nisso tudo não é a Vale mover a ação, e sim o juiz aceitar uma liminar aplicando uma multa de 5 mil reais contra qualquer um que insistir em se manifestar, e ainda determinar reforço policial para manter a ordem!

São de absurdos como esses que partem do judiciário que nos faz afirmar que há muito ele é a expressão da direita.

Muito embora o Ministério Público tivesse reagido derrubando a tutela que a Vale havia obtido, infelizmente a Vale acabou conseguindo intimidar a população, que, diante da possibilidade de ter que pagar uma multa quase 5 vezes mais do que o maior auxílio pago aos moradores, não voltou mais para os protestos.

Sabe-se pela imprensa, e isso pode ser visto, por exemplo, no sítio da Agência Brasil, notícia sobre os pagamentos emergenciais mensais, e que se discute, inclusive, que esses não poderiam ser descontados das indenizações individuais e devidas às vítimas do lixo tóxico. Até porque, pagamentos emergenciais não se confundem com a indenização devida. Mas, mesmo nisso ainda não há acordo seguro. 

Os pagamentos emergenciais mensais foram assegurados a todos os moradores de Brumadinho, sem distinção. Nos demais municípios atingidos, o benefício foi concedido a pessoas que residem até um quilômetro de distância da calha do Rio Paraopeba. Atualmente, cerca de 108 mil fazem jus aos valores definidos. Esses pagamentos correspondem ao valor de um salário mínimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada criança. 

Principalmente a Defensoria Pública e o Ministério Público, ambos de Minas Gerais, estão discutindo uma prorrogação dos pagamentos emergenciais, mas ainda não conseguiram fechar nada, o que tem provocado a incerteza e o desespero dos atingidos. Segundo André Sperling, promotor do MPMG, a divergência ocorre porque a Vale quer manter os repasses apenas para um número limitado de pessoas.

A mineradora, por sua vez, informou que já apresentou à Justiça uma sugestão de prorrogação dos pagamentos emergenciais e aguarda avaliação, mas não revelou detalhes da proposta. A Defensoria Pública de Minas Gerais afirma defender uma prorrogação que não restrinja os repasses feitos atualmente.

Para o MPMG, é necessária uma mudança de critério que permita corrigir distorções e, ao mesmo tempo, incluir atingidos que hoje não estão recebendo os valores. O critério territorial foi implementado no início porque havia um caos na cidade. Através dele, foi possível minorar o impacto gigantesco desse desastre. Mas agora a preocupação tem sido a de implementar critérios que tenham uma racionalidade maior e uma relação mais direta com o dano”, disse Sperling.

A proposta que ele apresenta é abandonar o critério territorial e substituí-lo por um socioeconômico, estabelecendo o pagamento para quem teve comprometimento da renda ou do modo de vida.

Outro parâmetro está na necessidade de envolver as assessorias técnicas aos atingidos para que entidades independentes possam prestar suporte profissional às vítimas da tragédia. Aliás, essa foi uma conquista judicial para que uma equipe multidisciplinar composta por advogados, sociólogos, arquitetos e engenheiros, entre outros, possam assegurar que os atingidos estejam munidos de informações técnicas para negociar com a mineradora, tirando dela a decisão fundamental de quanto e para quem indenizar.

Também houve a divisão da área atingida em cinco trechos e os atingidos em cada uma delas escolheram uma assessoria técnica. Em maio, por exemplo, 300 moradores de Brumadinho, reunidos em assembleia, optaram pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas).

As entidades são sempre escolhidas pelos próprios atingidos e cabe à Vale formalizar a contratação e arcar com os custos. Mesmo assim, a mineradora tem questionado os planos de trabalho apresentados e retardado as contratações. 

Segundo informação fornecida pelos MP e Defensoria, 419 acordos de indenização já foram fechados, dos quais 200 tiveram sua homologação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e outros 14 estão tramitando.

Em nota, a mineradora informou que já foram destinados recursos superiores a R$ 2 bilhões para ações de indenização. “Mais do que as indenizações e doações, a Vale estruturou o Programa de Assistência Integral aos Atingidos, com objetivo de dar suporte para as famílias planejarem seu futuro. O projeto oferece planejamento e educação financeira; apoio para compra de imóveis; assistência técnica rural, ao microempreendedor e às atividades de complemento de renda, além de acompanhamento social. Até o momento, 650 pessoas já aderiram ao programa voluntariamente”, finalizou.

Isso nem de longe vai tirar dessas vítimas o sofrimento causado pelo desleixo e irresponsabilidades que a indústria de extração mineral causou a Brumadinho.

A tônica da política que apoia atitudes irresponsáveis como esta tem recebido impulsos de pessoas como Milton Friedman, um dos mais conhecidos e influentes representantes do neoliberalismo filosófico e econômico. Friedman influenciou diversos governos desde Nixon (EUA, 1969-1974) até Margareth Thatcher (Grã-Bretanha, 1979-1990) e Ronald Reagan (EUA, 1981-1989) do qual foi conselheiro. 

Também foi conselheiro do ditador Pinochet no Chile, e muitas de suas ideias foram adotadas no Brasil por economistas como Delfim Netto, e Roberto Campos, e, ainda hoje, se colocam na ordem do dia no ministério de Paulo Guedes. Sua política econômica é a do choque neoliberal, utilizando-se de catástrofes (sejam naturais ou provocadas) para aumentar os ataques à população, privatizando serviços públicos e cortando programas sociais, a fim de amplificar os lucros dos capitalistas.

Como se pode deduzir, se os atingidos dependerem tão somente de instituições como o Judiciário, para a defesa dos seus interesses, certamente a política de direita e extrema direita dominante vai fazer esse barco afundar logo logo. 

Só a pressão das ruas pode resolver isso e garantir uma indenização esperada por essas vítimas. A direita à frente de empresas e instituições públicas tem que temer o povo. E isso só se consegue com manifestação na rua, com a ocupação dos espaços públicos para expressar a indignação e o descontentamento, e até mesmo, ocupação das próprias instituições públicas e privadas (como a Vale), como demonstração clara de que elas são patrimônio dos trabalhadores e do povo, já que são eles mesmos que arregaçam as mangas e colocam mãos à obra.

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