Pandemia da COVID-19
A aplicação da futura vacina tem gerado polêmica, porém, o essencial tem sido desconsiderado, a garantia dos direitos democráticos da população e a obrigação do Estado.
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Vacinação - UNICEF
Campanha de vacinação do UNIFEC na África. | Foto por: divulgação/unicef

Nas últimas semanas, a pandemia do coronavírus, as pesquisas pelo desenvolvimento de uma vacina e como estas serão aplicadas geraram um debate em torno do problema: a obrigatoriedade de se tomar a vacina.

As vacinas para a COVID-19 ainda estão sendo desenvolvidas, estando algumas delas em fase avançadas de testes, como a da empresa chinesa SINOVAC e a desenvolvida pelo governo Russo, que já foram testadas em dezenas de milhares de pessoas em várias partes do mundo. Porém, a erradicação da doença depende também de outros processos, como a produção em massa, a distribuição e, principalmente, a aplicação na população. Pelo que, segundo afirmam especialistas, pelas características da doença e o pouco conhecimento da doença, deveria ter como público alvo, toda a população.

É nesse ponto que surgiu um novo capítulo dessa “novela”, deve-se vacinar compulsoriamente ou não a população? O debate não surgiu no Brasil, na verdade, há todo um clima de apreensão tanto com a urgência pelo medicamento, quanto pela eficácia deste, e tem colhido posicionamentos oficiais de governos por todo o mundo, praticamente não havendo governante que tenha afirmado categoricamente que a vacinação ocorrerá de forma compulsória.

No Brasil, o presidente ilegítimo Jair Bolsonaro, depois de causar a ampliação da doença pelo país por toda a sua política de negacionismo e de excluir a classe trabalhadora do isolamento social, afirmou que não utilizará de medidas legais para tornar a vacinação compulsória. Posição que tem sido criticada por amplos setores da direita e da esquerda pequeno-burguesa, ao confundirem toda a política genocida do governo Bolsonaro, com uma questão que vai além do seu governo, os direitos democráticos da população.

Os direitos democráticos

Primeiro, a questão aqui é defender um direito democrático da população em poder decidir se quer ou não tomar um medicamento, que será inoculado em seu corpo. Ou seja, dentre as garantias mínimas dos direitos da população está o direito de decidir sobre o seu próprio corpo. É um direito individual que se coloca de forma preponderante à questão coletiva.  Assim, o indivíduo maior de idade, pleno de seus direitos, deve decidir sobre qualquer coisa que vá lhe afetar de forma pessoal, principalmente no seu corpo,

Segundo, que todo medicamento é uma substância que tem seus riscos no âmbito da saúde, podendo gerar efeitos colaterais de maior ou menor intensidade, e somente o indivíduo pode ser responsável por decidir assumir ou não estes riscos. Ainda quando se define que não há riscos conhecidos para determinado medicamento, isso é feito com base num processo estatístico, típico do método científico, que garante a segurança de uma forma geral, mas que exceções nunca podem ser descartadas.

O aspecto econômico da Vacina

Outro ponto fundamental a destacar é o aspecto econômico. As vacinas para a COVID-19 estão sendo desenvolvidas por 137 empresas e laboratórios públicos em todo o mundo, tendo como público alvo de sua aplicação em potencial, toda a população mundial. É claro que empresas farmacêuticas do mundo todo estão correndo para disputar fatias deste novo mercado, que pode trazer rendimentos da ordem de centenas de bilhões de dólares para estas companhias.

Então, percebe-se que, na visão dos capitalistas do setor é uma bela oportunidade de ganhos, principalmente frente ao aprofundamento da crise econômica internacional. Logo, para cada indivíduo que irá tomar a vacina, soma-se aí, mais um fator que possui um risco embutido, o de se tratar de um medicamento, feito com a finalidade de aferir lucros aos capitalistas do setor, e que, em decorrência da atividade natural de comércio, vai tratar de formas diferentes cada um dos aspectos técnicos da vacina, como, percentual de eficácia, efeitos colaterais, duração da imunização etc., entram também no cálculo econômico e, portanto, cada pessoa tem o direito de ter ciência e decidir sobre estes riscos também.

Uma política direitista

Dentro de todo o “caldo” político do país em que se discute a reabertura das atividades, o avanço da pandemia, a falsificação dos dados, a origem das vacinas mais avançadas, o novo âmbito do debate, a aplicação compulsória do medicamento, não deixa dúvidas, é uma posição reacionária, típica da direita.

A supressão das liberdades individuais é uma política típica da direita, que é mais ou menos intensa, de acordo com o desenvolvimento da disputa política, mas que é claramente identificada na pauta da extrema direita. É típico da burguesia dos países de capitalismo atrasado, ao primeiro sinal do acirramento da disputa política, buscar cassar os direitos democráticos da população, aumentando a violência estatal, através da criação de leis, novos crimes, maior atuação da justiça e de um incremento da violência policial.

Estamos diante de exatamente de um típico debate reacionário em que a direita e a extrema direita não conseguem conviver com um clima de liberdades individuais, ainda que muito debilitado, no caso do Brasil, e quando se apresenta uma crise em que acua o Estado burguês e, por conseguinte, os interesses da burguesia falida, a medida mais rápida é a repressão.

Este aspecto fundamental, a defesa dos direitos democráticos em sentido geral, e das liberdades individuais, é um assunto de fundamental importância que passa ao largo tanto na discussão, como na atuação da esquerda pequeno-burguesa, que tem sido meramente parlamentar. Estes são direitos que, ainda não estando disponíveis de forma mais desenvolvida para os brasileiros, é fundamental para garantir, por exemplo, a luta contra a burguesia, a luta contra a opressão capitalista. A cassação dos direitos democráticos, passo a passo, como tem sido feito, principalmente, desde o golpe de 2016, está tornando o país uma ditadura aberta.

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