Educação Pública
Aumento da participação federal no fundo de 10% para 23% já está ameaçado. Emenda do Fundeb foi aprovada há 1 mês e comemorada pela esquerda.
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Divulgação | Foto: Reprodução

A PEC do Fundeb aumentou a participação do governo Federal de 10% para 23% e alterou detalhes da distribuição da verba entre os estados. A aprovação na Câmara dos Deputados em agosto teve 499 votos favoráveis e apenas 7 se opuseram. No senado há 1 mês, a aprovação foi unânime.

A mudança constitucional não trata de qualquer aumento de gastos com educação, mas de um benefícios às prefeituras e estados que a partir de agora irão diminuir seus gastos com a educação. Isso deixa livre um valor maior para que os políticos oligarcas, latinfundiários, empresários e representantes dos capitalistas efetuem mais manobras com os orçamentos municipais e estaduais em benefício da burguesia.

E pensar que a UNE e a UBES, além de outras entidades do movimento da educação, comemoraram como se tivesse havido alguma luta da esquerda pela aprovação do novo fundo. Quando olhamos o congresso nacional – formado pelos mais submissos e obedientes servos da burguesia e dos capitalistas – e vemos que apenas 7 congressistas votaram contra, percebemos que não se trata de forma nenhuma de uma vitória popular.

Estamos falando de um congresso formado por uma maioria esmagadora de vigaristas, inimigos do povo pobre, inimigos dos trabalhadores e da educação de qualidade. São o que há de mais abjeto na política nacional. São indivíduos que fazem com que um cidadão comum, e politicamente leigo, olhe e sinta nojo da política e raiva dos engravatados.

Pois bem, depois dessa “grande vitória” dos estudantes, eis que o governo Bolsonaro e seus aliados no parlamento decidem criar um novo programa de assistência social no lugar do Bolsa Família. Qualquer pessoa acharia muito estranho que os inimigos do povo concordassem em dar ao povo uma ajuda maior que a mísera esmola do Bolsa Família. O discurso dos golpistas é de que o Renda Cidadã irá beneficiar 10 milhões a mais de pessoas e os valores serão maiores que o programa criado pelo PT.

Neste ponto aqui o leitor deve estar se perguntando: como que os direitistas, entreguistas e golpistas do Congresso, – os mesmos que aprovaram a infame PEC dos gastos que congelou qualquer novo investimento em educação e saúde por 20 anos –, estão agora aumentando o valor de um benefício social?

No dia de ontem, segunda-feira (28), foi divulgado pelo governo que o dinheiro para o novo programa Renda Cidadã sairá de precatórios e do novo fundo aprovado para o Fundeb. Ou seja, será diminuída a despesa em uma parte para ser colocada em outra parte. Ao invés de pagar o débito com o açougueiro, você paga o débito com o pedreiro e justifica dizendo que o pedreiro precisa mais. É uma política totalmente anti-popular, ineficiente e demagógica que disfarça a diminuição de gastos públicos com a população em medidas de remanejamento de verbas.

Ao tirar o pão de boca de uns para dar a outros, os golpistas desejam que a reação daqueles prejudicados não seja tão grande. Assim conseguirão gerir a escassez orçamentária que eles criaram enquanto fazem demagogia dizendo que priorizam os pobres. O movimento é praxe no governo golpista que remove investimentos em áreas que considera inúteis, como foi o caso do combate à pandemia, enquanto aumenta gastos com militares, por exemplo. A esquerda não pode aceitar que o dinheiro dos impostos dos cidadãos seja priorizado aos bancos, como no 1,3 trilhão dado pelo governo aos banqueiros durante a pandemia, enquanto ficam remanejando daqui para ali, congelando investimentos, diminuindo salários, destruindo empregos, atacando servidores públicos etc.

No fim das contas, o programa do PCO para as eleições municipais de 2020 é a melhor resposta aos ataques da direita: uma luta popular efetiva contra todas as medidas que oprimem a população, ou seja, a luta pelo Fora Bolsonaro e pela condição de Lula ser candidato nas próximas eleições presidenciais.

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