Censura
Por mais que a esquerda pequeno-burguesa insista em taxar o Brasil de democrático, fica cada vez mais claro que, na verdade, não passa de uma ditadura
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SP - GENERAL-MOURÃO-ABIMAQ - GERAL - O general Hamilton Mourão, vice na chapa do candidato Jair Bolsonaro participa de encontro com presidenciáveis, na sede da ABIMAQ, localizada na Avenida Jabaquara, em São Paulo (SP), nesta quinta-feira (20). 20/09/2018 - Foto: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Vice-presidente golpista de Bolsonaro, responsável pelo estabelecimento da GLO na Amazônia. | Foto: Reprodução.

Por mais que a ditadura militar de 1964 tenha acabado, uma coisa é certa: pariu filhos que, até hoje, permeiam a frágil democracia brasileira. Exemplo disso é a Lei de Segurança Nacional (LSN), estrutura jurídica utilizada pelo regime militar para indiciar cidadãos que se contrapunham às medidas ditatoriais do governo, julgados pelo Superior Tribunal Militar.

Por mais que a Constituição de 1988 estabeleça que crimes políticos devem ser julgados e processados por juízes federais, não existe legislação sobre tais infrações. Por conseguinte, na prática, acaba que a LSN é utilizada para suprir essa falha. Em 1933, por exemplo, separatistas foram indiciados pela LSN, julgados, finalmente, por tribunais militares. Além disso, durante o governo entreguista de FHC, militantes do MST também foram processados com base nesse vestígio da ditadura.

O fato é que, com o desenvolvimento das forças produtivas, a luta de classes se torna ainda mais acirrada. Por conseguinte, o capitalismo como um todo entra, cada vez mais, numa profunda crise, manifestando tal decadência em sua atual fase, o imperialismo. Nesse sentido, por se tratar de um sistema mundial, também possui consequências globais que, no caso, dizem respeito à convulsão das massas e de um sentimento de descontentamento generalizado. Por isso, os governos ditos “democráticos” pela imprensa burguesa procuram fechar o cerco, reprimindo de forma constante o ímpeto e a mobilização da classe operária.

É nesse sentido que vai a LSN. Seu único objetivo é o de reprimir a classe trabalhadora e a luta da esquerda, como um todo.  Ademais, agora, seu uso tem sido cada vez mais frequente, exatamente porque o capitalismo se encontra em um estágio no qual possui cada vez menos opções frente à revolta popular senão a opressão. Deve ficar claro que, por mais que esse tipo de artifício tenha sido utilizado contra a extrema-direita, como é o caso dos “300” e de Sara Winter, sempre é voltado para a esquerda e suas organizações operárias. Afinal de contas, é a burguesia quem controla essas estruturas e, finalmente, é a esquerda que representa um verdadeiro risco à ordem política vigente.

Recentemente, vimos mais um exemplo desse tipo de política. O vice-presidente golpista da República, o General Hamilton Mourão, decretou uma espécie de estado de sítio na Amazônia. À luz do desmatamento e das queimadas que estavam ocorrendo na maior floresta do mundo, acionou a chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mais um aparato utilizado pelo estado burguês para garantir que seus interesses sejam atendidos. Militares das Forças Armadas ocuparam regiões na Amazônia com a desculpa de que a fiscalização na região estava desmontada – ignorando, completamente, o fato de que o orçamento de um mês de ocupação equivalia ao orçamento de um ano das operações do IBAMA. Como esperado, estudos mostraram que as regiões ocupadas pelos militares eram exatamente as regiões com o maior índice de queimadas, demonstrando que esse tipo de medida serviu somente para viabilizar a exploração da Amazônia pelo imperialismo.

O controle que a burguesia tem sobre a classe trabalhadora cresce à medida que o estado se torna mais apartado. É imprescindível que esse tipo de censura jurídica seja denunciado e combatido categoricamente. Precisamos entender que o que vivemos no Brasil não passa de uma ditadura transvestida de democracia. Nesse sentido, a única saída se dá por meio da mobilização da classe operária de forma organizada em torno de um partido revolucionário que defende, de fato, os interesses dos trabalhadores enquanto classe. Afinal de contas, vimos que as vias parlamentares já se esgotaram há muito.

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