A coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra denunciou o abuso por parte de latifundiário que coordena derrubada de plantação de um acampamento de 50 famílias, e cobra que a Defensoria Pública, o Ministério Público e Governo do Estado impeçam a destruição dos alimentos e da comunidade. O advogado do grupo informa que estão sendo reunidas informações e documentos para tomar medidas junto ao Poder Judiciário e Executivo estadual.
O fato se deu desde a manhã da sexta-feira (3), quando dois tratores se moveram destruindo lavouras em fase de colheita plantadas pelos Sem Terra do acampamento Valdair Roque, de Quinta do Sol, no Paraná. A agressão foi promovido por 14 homens, entre eles um dos proprietários da área, Víctor Vicari Rezende, e capangas armados – alguns encapuzados, segundo relatos de moradores da comunidade. O acampamento fica na Fazenda Santa Catarina, de propriedade da Usina Sabarálcool, que acumula grande passivo jurídico, com 964 ações trabalhistas somente na Comarca de Campo Mourão.
O problema não é atual e já se arrasta por vários anos. A comunidade existe desde setembro de 2015 e tem garantido produção de alimentos para o consumo das próprias famílias Sem Terra e também para doações à população da cidade, neste período em que a fome assola os lares de grande parte da população das periferias urbanas. Uma horta comunitária foi iniciada no dia dois de maio para garantir a continuidade das doações.
Humberto Boaventura, advogado das famílias, informou que o assentamento do grupo tem manifestação favorável do Incra para destinação da área à Reforma Agrária, conforme prevê a Constituição Federal, e com aval do Ministério Público Federal para que o órgão fizesse essa intervenção visando equacionar problemas sociais decorrentes de irregularidades nas relações de trabalho e que envolve um conjunto de ações e execuções trabalhistas dos trabalhadores da localidade.
Agravando toda a situação, o ataque dos proprietários de terras ao acampamento engrossou o caldo já bastante dramático da população dos sem terra que também são vítimas fáceis da Covid 19, segundo relato do advogado: “Essa ação feita hoje, que atinge diretamente a paz social das famílias e da região, também é uma afronta às medidas de combate à pandemia que está instalada no nosso estado”. Há um decreto do Tribunal de Justiça do Paraná suspendendo os despejos por tempo indeterminado, enquanto durar a pandemia.
A organização de Direitos Humanos Terra de Direitos apresenta o caso em reunião virtual do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo, na tarde desta sexta-feira (03). O Fórum reúne 50 representantes de organizações da sociedade civil e do Poder Público ligados à defesa dos direitos das populações campesinas. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), integra o organismo. Ao final da reunião, a denúncia será protocolada no MPF.
A situação é a das piores. O governo do Estado tem se mostrado conivente com os desmandos e abusos do latifúndio, e não apoia medidas para preservar os direitos do grupo acampado na região, se conduzindo por uma política de apoio aos desígnios golpista do governo fascista de Bolsonaro, sendo a própria política um braço forte do coronelismo local.
Com a máquina estatal e todo o seu braço repressivo à serviço dos grandes proprietários de terra, o trabalhador rural é vítima fácil que vem enfrentando a exploração desmedida e a violência que culmina com o seu assassinato. Absurdos que revelam a necessária organização do grupo para que um grande levante o coloque em condição de superar a violência e se impor nessa luta desigual e conseguir se contrapor a tamanha desumanidade e covardia.
Somente uma política que exija a derrubada do governo de Ratinho Jr no Estado, e de Bolsonaro no governo federal, poderá por fim a esse regime fascista que tragicamente provoca o genocídio do trabalhador do campo e da cidade, que, além da escravização alcançada pela flexibilização das normas trabalhistas, conquistas de anos da classe trabalhadora derrubadas pelos golpistas do governo e do congresso nacional, piora a ainda mais a situação que já era ruim com o destrato provocado pela desmobilização do SUS e o premeditado estrangulamento de repasse de verbas no combate ao coronavírus.
