Mais uma vez, o STF está julgando ações que poderiam de alguma forma beneficiar o ex-presidente Lula, preso político há 560 dias. Depois de rasgar a Constituição em 2016 com a mudança do entendimento sobre prisões após condenação em segunda instância, agora o STF pode voltar atrás e voltar a aplicar o que está no texto constitucional de forma absolutamente literal: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (art. 5º, inciso LVII). Ou seja, como Lula só foi condenado até a segunda instância até agora, não foi apanhado em flagrante e não representa nenhum perigo, com uma decisão do STF nesse sentido ele teria que ser solto imediatamente.
É preciso anular os processos
Antes de mais nada, deve-se assinalar que, mesmo que o STF decidisse que os condenados em segunda instância não possam ser presos, toda a farsa montada contra Lula continuará vigente. As condenações proferidas por Sérgio Moro, ex-juiz e agora ministro bolsonarista, não seriam anuladas, e toda a mentira armada contra Lula continuaria de pé. Portanto, mesmo que o julgamento que começou na última quinta-feira (17) no STF, e que continua na quarta-feira (23), termine com um resultado que poderia beneficiar Lula, como sugeriu o ministro Marco Aurélio à imprensa dizendo que ele espera um resultado de 7×4 a favor disso, a perseguição a Lula continuaria estacionada no mesmo patamar.
Por isso, em entrevista ao UOL essa semana, o ex-presidente Lula afirmou que sequer pensa na decisão do STF relativa à prisão depois de condenação em segunda instância. O líder petista exige o reconhecimento de sua inocência, o que converge com a exigência levantada nos atos pelo PCO: anular todos os processos contra Lula! Não se pode aceitar nada menos do que isso após as revelações feitas pelo Intercept Brasil, com base em conversas privadas de procuradores e juízes da Lava Jato trocadas pelo Telegram, que demonstram cabalmente que a operação era uma tramoia para a perseguição política.
Os militares não querem deixar
Atualmente o STF está sob tutela militar. O presidente do tribunal, ministro dias Toffoli, tem um “assessor” que também é general: Ajax Porto Pinheiro. Além disso, o ex-comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas-Bôas, apareceu novamente no Twitter com uma carta ameaçando o STF com um golpe militar. Villas-Bôas postou uma carta prevendo “convulsão social” caso a Constituição volte a vigorar nesse ponto da prisão em segunda instância. A ameaça é clara: o Exército estará pronto para “apaziguar” os efeitos dessa suposta “convulsão”, tomando as ruas, fechando as instituições e usurpando todo o poder político, garantindo-o por meio de uma intensa repressão.
É a segunda vez que Villas-Bôas aparece com uma ameaça desse teor. Em abril do ano passado, quando um habeas corpus julgado pelo STF poderia ter impedido a prisão de Lula dias depois, o general apareceu, também no Twitter, ameaçando o País inteiro com um golpe. O tweet, naquela oportunidade, foi lido no Jornal Nacional, da Rede Globo, em rede nacional. Por tudo isso, qualquer decisão que o STF acabe tomando precisará ter a permissão dos militares. Não se trata de forma alguma da aplicação da lei, mas de um problema político.
Não alimentar expectativas nas instituições golpistas
Casos como esses mostram que as instituições estão profundamente controladas pela direita golpista e armadas para perseguir politicamente a esquerda, os partidos de esquerda, os movimentos populares e os sindicatos. Portanto, decisões favoráveis ao ex-presidente estão praticamente interditadas, a não ser que haja uma pressão popular muito forte.
No entanto, apesar desse quadro desalentador, sempre que surge alguma possível saída jurídica e institucional para a prisão política de Lula faz-se muito alarde em torno disso. A imprensa burguesa e setores da própria esquerda alimentam grandes expectativas em torno de acontecimentos como o julgamento em curso no STF. Da parte da direita golpista trata-se de uma manobra feita de propósito para desmobilizar parte da esquerda. Há uma crescente campanha pela liberdade de Lula tomando as ruas do País, de modo que o regime político está em perigo. A direita se esforça para procurar conter essa campanha, e alimentar esperanças institucionais da esquerda faz parte dessa manobra.
Só a mobilização pode libertar Lula e derrotar a direita
É preciso agir no sentido contrário da campanha da direita golpista. É hora de tomar as ruas exigindo a liberdade de Lula e a anulação de todos os processos. Essas reivindicações colocam todo o regime político em xeque caso tenham uma ampla adesão popular e provoque uma grande mobilização nacional em torno dessa questão. É nesse sentido que se deve agir no atual quadro político. Por isso, dia 27, aniversário de Lula, é dia de todos irem a Curitiba, onde o ex-presidente está arbitrariamente preso, e levantar mais uma vez a palavra de ordem: liberdade para Lula!
