Uruguai e a descriminalização do aborto: perspectivas de avanço nos direitos das mulheres.
Uruguai e a descriminalização do aborto: perspectivas de avanço nos direitos das mulheres.

Após incessantes batalhas políticas, no final de 2012, no Uruguai, foi aprovada a lei que descriminaliza a prática de aborto, dando às mulheres o direito que nunca lhes deveria ser retirado e oprimido: poder escolher o que lhes for mais conveniente, a seus corpos e suas vidas.

Esta lei permite que mulheres possam interromper a gestação até as 12 primeiras semanas. Em casos de risco à saúde da mulher, bem como má formação ou estupro, o tempo aumenta para 14 semanas. Os procedimentos são ofertados em centros clínicos do Estado.

Para que possam realizar o procedimento, as uruguaias passam por vários processos burocráticos. Dentre as medidas que devem ser tomadas está o acompanhamento médico, ginecológico, psicológico e com assistentes sociais.

Segundo afirma o ministro da saúde, Jorge Basso, em Montevidéu, após dois anos de vigência da lei, a média de casos foi de 815/mês. Ainda explicita que não houve mudanças significativas na tendência posterior a lei. Todavia, é importante ressaltar que, com a legalização do aborto, em um sistema capitalista que, dia após dia, oprime as mulheres, violando intensamente seus direitos, as mulheres encontram a perspectiva sobre o que fazer mediante uma gravidez indesejada e, mais do que isso, apresentam muito mais chances de permanecerem vivas e sem sequelas, posterior aos procedimentos. Anterior à legalização, muitas mulheres já realizavam procedimentos de aborto, porém em clínicas clandestinas, sem o aparato médico e legal, que deve lhes assegurar a eficácia do procedimento e a vida.

É muito importante salientar que, em 2017, o Uruguai obteve uma baixa histórica nos índices de mortalidade infantil, passando de 7,9 a cada 1000 habitantes (2016) para 6,6 (2017). Essa melhora significativa nos índices é reflexo da importância da legalização do aborto. Com a lei, mulheres que não possuem condições físicas, psicológicas, financeiras, ou que, por qualquer outra razão, não queiram ter um filho, consigam interromper a gestação. O processo de aborto evita que nasçam crianças que virão posteriormente a óbito, seja por abandono, por más condições financeiras, ou qualquer outra razão.

Já em países como a Argentina, mediante a crescente necessidade do apoio do Estado às mulheres que, diariamente, encontram-se desamparadas por ele, a Casa Rosada decidiu levar o debate ao parlamento. A necessidade é vista nas ruas, como na marcha que ocorreu no dia 19 de fevereiro, em Buenos Aires, pela descriminalização do aborto.

No Brasil o aborto ainda não é uma prática legalizada. Diariamente inúmeras mulheres morrem ou apresentam sequelas severas ao realizarem abortos em clínicas clandestinas. Como em outros lugares, o aborto é “bem feito” para aquelas que apresentam condições financeiras para pagarem uma clínica clandestina de “qualidade”. Já entre aquelas que não possuem recursos, os danos, grande parte das vezes, são severos, levando, em boa parte dos casos, ao óbito. Mulheres ainda são presas ao realizarem o procedimento ilegalmente, deixando claro que, para as mulheres, não deve haver direito de escolha, posicionamento. A repressão a elas é constante.

Sabe-se o quão traumático é, para qualquer mulher, em qualquer país, a realização de um aborto. A decisão de abortar acarreta consequências psicológicas. Sendo assim, cada mulher que opte por fazer um aborto carrega consigo suas razões a qual não se pode fazer sobre ela qualquer tipo de julgamento moral. A legalização do aborto é um processo necessário. Uma conquista para as mulheres que são reprimidas pelo estado capitalista dia após dia. É dar a elas o direito de escolha sobre aquilo que elas julgam melhor, sem que estejam sozinhas e desamparadas, mas sim com o apoio do Estado e pessoas capazes de assegurar o bem-estar físico e psicológico da mulher, antes, durante e depois do procedimento.