Bahia
Governo Bolsonaro autoriza utilização da Força Nacional para atacar MST e as famílias de trabalhadores rurais sem terra no Extremo Sul da Bahia
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no email
Compartilhar no reddit
bolsonaro-e-nabhan-garcia (1)
O fascista Bolsonaro e o pistoleiro Nabhan impondo uma ditaduta contra os trabalhadores sem terra | Imagem: reprodução

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (02/09) a autorização do envio e utilização da repressão da Força Nacional de Segurança Pública contra os assentamentos dos municípios de Prado e Mucuri, no Extremo Sul da Bahia.

Há diversos assentamentos e acampamentos nessa região da Bahia e com grande influência e apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na semana passada, o Assentamento Jaci Rocha, localizado no município de Prado, sofreu um ataque da extrema direita, onde sofreu uma invasão da polícia militar e polícia federal, sob a coordenação do superintendente do INCRA bolsonarista. Há outros assentamentos, como o Rosa do Prado, que estão sob ataque de elementos ligado a extrema direita e com orientações do latifundiário e pistoleiro Antonio Nabhan Garcia, secretário de assuntos fundiários. Nabhan quer esmagar o MST e as famílias de trabalhadores sem-terra devido aos seus planos de acabar com a luta pela terra e de privatização de assentamentos rurais.

A região do Extremo Sul da Bahia tem enormes conflitos de terra devido a grilagem de terras públicas de latifundiários e grandes monopólios da indústria de Celulose e Papel, como a empresa Suzano, que possui milhares de hectares na Bahia e frequentemente atacam os trabalhadores rurais sem-terra, indígenas e quilombolas.

É preciso organizar os trabalhadores da luta pela terra, indígenas e quilombolas contra essa ação ditatorial do fascista Jair Bolsonaro e seu organizador de grupos de pistolagem Antônio Nabhan Garcia.

É uma clara tentativa de massacrar e perseguir militantes da luta pela terra, que nesse caso tem como alvo o MST, mas que vai ser utilizado contra outros movimentos, sindicatos e indígenas.

 

Veja aqui a publicação no Diário Oficial da União (DOU):

 

https://www.jusbrasil.com.br/diarios/314935362/dou-secao-1-02-09-2020-pg-25

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/09/2020

Edição: 169

Seção: 1    Página: 25

Órgão:

Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro

 

PORTARIA Nº 493, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

 

Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da CRFB, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e a Portaria MJSP nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no Processo Administrativo nº 08001.003191/2020-15, resolve:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nos Municípios de Prado e de Mucuri, no Estado da Bahia, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 3 de setembro de 2020 a 2 de outubro de 2020.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.

Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Coordenação-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta Portaria ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública, sob a coordenação da Polícia Federal.

Art. 5º O prazo do apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o inciso I do § 3º do art. 4º do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004.

Art. 6º Caso a renovação não seja solicitada pelo órgão apoiado, tempestivamente, o efetivo será retirado imediatamente após o vencimento desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Compartilhar no facebook
Compartilhe no seu Facebook!
Compartilhar no twitter
Tuite este artigo!
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no telegram
Telegram
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no reddit
Reddit
Compartilhar no facebook
Compartilhe
Compartilhar no twitter
Tuite este artigo!
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no email
Compartilhar no reddit
Relacionadas