Recife
Partido baixa a cabeça para a ditadura da Justiça Eleitoral e cumprirá com a resolução antidemocrática que proíbe atos de rua
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O Supremo Tribunal Federal  realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2019. Na foto, oministro Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes | Foto: José Cruz/Agência Brasil

Na última terça-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão presidida por Edson Fachin, julgou não ter competência para discutir o mandado de segurança impetrado contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco (TRE-PE) de proibir atos de rua. Apesar de o relator do mandado de segurança, Tarcísio Vieira, defender a suspensão da decisão do TRE-PE enquanto não fosse feita uma reavaliação técnica, o ministro Alexandre de Moraes alegou que a Corte não teria competência para tratar de medidas administrativas dos tribunais regionais. Outros três ministros seguiram a dissidência de Alexandre de Moraes, formando uma maioria. Com isso, o caso voltou para o TRE-PE, e a campanha de rua permanece suspensa.

A decisão do TRE-PE proíbe atividades de rua todos os tipos, praticamente impondo uma não campanha, que será invariavelmente decida pelo monopólio da imprensa golpista e pelos interesses do grande capital, a Folha de Pernambuco descreve a limitação da seguinte forma: “A decisão abrange atos causadores de aglomeração, ainda que em espaços abertos, semi-abertos ou no formato drive-in, tais como: comícios; bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares; e confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru.”

A decisão é sem par, o tribunal acaba de tripudiar sobre os direitos democráticos, decidindo que durante a campanha eleitoral, um momento de debate entre o povo, não se poderá reunir-se de qualquer forma. No entanto, a lei que cala o debate político não se aplicar à atividade lucrativa dos capitalistas, no início de outubro até parques de diversão foram autorizados a funcionar, as aulas presenciais estão retornando em todos os âmbitos, bares e restaurantes estão abertos.

O TSE, referendou a ditadura da Justiça Eleitoral em Pernambuco. Sob o pretexto de combater a pandemia, o Judiciário golpista simplesmente atropelou um direito democrático elementar, que é o direito à manifestação. O objetivo é de controlar ainda mais a mobilização dos trabalhadores contra o regime, seguindo a tendência de toda a América Latina, como pode se ver no Equador, na Colômbia e nos demais países. Além disso, a medida visa a impedir que o Partido dos Trabalhadores chegue ao segundo turno das eleições municipais do Recife, favorecendo o PSB e o DEM. Embora a manobra seja evidente, o único partido a denunciar a ditadura da Justiça Eleitoral tem sido o Partido da Causa Operária.

O silêncio perante a esse acontecimento já é um erro gravíssimo. É o caso de setores da esquerda como o blogueiro Jones Manoel, hoje filiado ao PCB, e de partidos como o PSOL. Afinal, se a esquerda é capaz de se calar diante dessa arbitrariedade, não estará preparada para enfrentar a direita nos desafios que estarão colocados na próxima etapa da luta de classes na América Latina. No entanto, houve quem fosse ainda mais além.

É o vergonhoso também caso da Unidade Popular, partido recém-registrado no Brasil, que conta com uma candidatura à prefeitura na cidade do Recife. Questionado pela imprensa burguesa sobre a decisão dos golpistas, Thiago Santos, candidato a prefeito do município, deixou claro sua disposição em atender de prontidão às arbitrariedades da Justiça Eleitoral:

“Thiago Santos (UP) apontou que seguirá as recomendações do TRE. ‘De forma segura, vamos continuar apresentando o projeto de poder popular para a cidade do Recife. Em pequenos grupos, sem aglomerações e adotando as medidas sanitárias como uso de máscara, distanciamento e uso de álcool a 70%’, explica” (Diário de Pernambuco, 30/10/2020).

A colocação de caráter técnica não tem sentido algum. Não há quarentena alguma em nenhuma esfera, muito pelo contrário, há uma liquidação de toda e qualquer medida sanitária por parte do governo. Para fugir de necessária polêmica, a UP e o PCB, que está coligado com esta, simplesmente assina embaixo da suspensão dos direitos políticos do povo pernambucano.

A UP, que reivindica para si a defesa do socialismo e da revolução proletária, decidiu rebaixar seu horizonte de maneira estrondosa: agora, se contenta em ser o partido que respeita as normas abusivas da Justiça Eleitoral, regras que não têm de ser seguidas pois violam até a própria constituição de nosso País. Ainda mais, somos obrigados a dizer, não só seguem a decisão, como com ela concordam. É uma falência total de um partido que nem tomou forma ainda, um natimorto.

Em primeiro lugar, seria preciso questionar: por que, afinal de contas, a UP deveria “seguir as recomendações do TRE”? Devemos antes de tudo dizer que não se trata de recomendação alguma, mas de imposição sob pena de cassação e multa! Ainda mais, devemos dizer se concordam com a decisão do TSE por quê não propõem a suspensão da campanha eleitoral no País inteiro? Afinal a pandemia é nacional, os candidatos apoiados pela Rede Globo certamente agradeceriam.

Outro aspecto importante da fala de Thiago Santos é que mostra a tendência das organizações stalinistas, como é o caso da UP, de falsificar os fatos para tentar justificar suas capitulações. Segundo ele, para não contrariar o TRE-PE, suas atividades serão feitas “em pequenos grupos, sem aglomerações e adotando as medidas sanitárias como uso de máscara, distanciamento e uso de álcool a 70%”. Mas isso nada tem a ver com a resolução do TRE-PE. Segundo a resolução, estão proibidos todos os atos de rua, até dentro de carros (!), independentemente de causar aglomeração ou não, se há distanciamento ou se seus organizadores providenciam materiais de higiene. A discussão, portanto, não se dá entre obedecer ou não uma norma, porque, afinal, o TRE-PE não estabeleceu norma alguma. A discussão é se os partidos políticos podem continuar realizando atividades ou não.

Por fim, é preciso destacar que, muito embora a capitulação perante o TRE-PE pareça uma aliança com a burguesia que se diz “científica” e “anti-bolsonarista”, trata-se, contudo, de uma aliança com a extrema-direita. Thiago Santos está assinando embaixo uma resolução que permite o uso da Polícia contra os partidos políticos. E esse uso já aconteceu, por exemplo, na cidade de Salgueiro. Além disso, a sessão que expediu a resolução contra o direito de manifestação foi presidida por um fascista, que agradeceu a Deus por ter tomado aquela decisão, falou em nome do “bem maior” e colocou a sua “reputação” acima do Estado Democrático de Direito.

A decisão do jovem partido demonstra uma coisa clara, não há nada de novo nele, apenas a velha esquerda pequeno-burguesa adaptada e domada pelo chicote da burguesia. Não há defesa de princípios revolucionários ou até mesmo democráticos, não há questionamento da ditadura do Judiciário, há apenas o abaixar de cabeças.

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