Uma lei para colocar as mulheres na cadeia: centenas são processadas por aborto no Brasil

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Foram contabilizados e obtidos dados de 18 estados acerca de mulheres que enfrentam processos pela prática de aborto. Calculou-se a existência de 331 processos que penalizam mulheres pela realização do aborto, sendo ele provocado pela própria gestante ou por terceiros. O que se destaca nessa situação, é que na grande maioria desses casos as mulheres são denunciadas pelos próprios profissionais da saúde quando as mesmas procuram por atendimento diante dessa emergência e por consequência também sofrem a denúncia por parte de familiares.

Os dados revelaram quais são os reflexos da criminalização do aborto na vida das mulheres, uma lei que se classifica meramente como forma de colocar as mulheres na prisão. Só em Santa Catarina os casos de processos que se  classificam como “aborto” nem todos foram aplicados dentro do código penal, ou seja, o número desse tipo de processo pode ser muito maior. São inúmeras as mulheres que podem e estão sendo presas diante dessa política de massacre e de encarceramento em massa amparada em uma questão inteiramente moral.

A legalização do aborto é uma revindicação emergente na luta das mulheres, os dados demonstram a quantidade de mulheres que hoje enfrentam processos criminais por realizarem um procedimento extremamente doloroso e que por consequência também não possuem escolha, não por coincidência o número de morte de mulheres causada por aborto no país representa um fator preponderante na opressão consolidada pelo sistema capitalista.

É importante destacar, assim como citado acima, as denúncias feitas por profissionais da saúde são as maiores colaboradoras nesse processo, mas o que deve ser ressaltado aqui, é que essas denúncias são feitas de maneira ilegal sabendo que violar a privacidade entre paciente e médico é contra a ética médica, foram contabilizados que cerca de 65% das denuncias foram durante o atendimento médico, enquanto que 20% foi feita por familiares e 5% quando a mulher foi obrigada a fazer o procedimento, mas ainda sim foi indiciada.

Nesse sentido, é preciso ter claro que a descriminalização do aborto é uma exigência imediata para que se assegure os direitos fundamentais das mulheres. O embasamento de uma política em uma questão artificial e puramente moral somente tende a reafirmar a política de massacre contra as mulheres. Para tanto, é preciso pedir pela legalização irrestrita do aborto já.