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Victor Assis

Editor e colunista do Diário Causa Operária. Membro da Direção Nacional do PCO. Integra o Coletivo de Negros João Cândido e a coordenação dos comitês de luta no estado de Pernambuco.

Ditadura em Pernambuco

Uma esquerda que passou a achar normal a polícia na política

Justiça Eleitoral autorizou o aparato de repressão do Estado a esmagar manifestações de rua

No último sábado (31), a Polícia Federal foi acionada para desbaratar uma carreata que iria acontecer na cidade de Salgueiro, no sertão pernambucano. O evento fazia parte da Coligação Unidos Por Amor A Salgueiro, liderada pelo PSB. Duas pessoas foram presas, sendo que as demais só não foram detidas porque conseguiram fugir. A Polícia Federal conduziu os capturados para a delegacia, onde foram autuados por descumprimento ao artigo 347 do Código Eleitoral. Se condenados, pegarão pena de 3 meses a 1 ano de prisão.

Para o caso, em si, pouco importa quem organizou a carreata ou quem estava presente. O problema central neste acontecimento é que a polícia, órgão de repressão do Estado capitalista, cada vez mais dominado pelo fascismo, impediu que um partido político realizasse a sua atividade. A intervenção na carreata complementa o histórico recente de invasão a sedes partidárias e sindicatos, investigações sobre o funcionamento dos partidos, perseguições a lideranças etc. Isto é, a ação da Polícia Federal na cidade de Salgueiro é a continuação do processo golpista que levou Jair Bolsonaro ao poder.

A intervenção fascista na atividade de um partido político é ainda mais grave por se tratar, ao mesmo tempo, de um atentado contra o direito à manifestação, que é um direito democrático elementar. Contudo, ela está sendo apresentada pela imprensa burguesa como uma atitude “legítima” simplesmente porque o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco (TRE-PE) decidiu proibir os atos de rua durante a campanha eleitoral. A proibição se deu no dia 29 de outubro, em meio a um julgamento grotesco de 51 minutos, conduzido pelo fascista Frederico Neves, apelidado em uma coluna anterior de “Rei Sol de Pernambuco”.

Uma decisão antidemocrática vinda da Justiça Eleitoral não causa surpresa alguma. Afinal, todos os tribunais estão repletos de nazistas que fogem completamente ao controle popular. O que chama a atenção, contudo, é a posição da esquerda pequeno-burguesa: absolutamente nenhum partido ou candidato, com exceção do Partido da Causa Operária, denunciou o ocorrido.

Quem mais se aproximou de uma denúncia da ditadura do TRE-PE foi a candidata do PT à prefeitura do Recife, Marília Arraes. Mesmo assim, a candidata se limitou a apontar a incoerência de se cancelar os atos de rua, ao mesmo tempo em que se reabria as escolas. Faltou, em sua crítica, o fundamental: que a medida é antidemocrática e que o Judiciário está a serviço da burguesia para consolidar os planos da direita e da extrema-direita no País. Isto é, que a medida foi tomada visando a um maior controle da direita sobre o processo eleitoral e a excluir o PT do segundo turno.

A esquerda pequeno-burguesa autointitulada “revolucionária” não falou absolutamente coisa alguma sobre o assunto. Figuras como Jones Manoel, do PCB, seguindo o exemplo de seus antepassados, que foram presos em casa por não saber que havia sido dado um golpe militar, se calaram. Os candidatos da Unidade Popular (UP) e do PSTU também. É como se as eleições continuassem ocorrendo normalmente, quando, na verdade, desde o início as eleições já se mostravam como uma farsa total.

Nos casos ainda mais graves e histéricos, alguns setores da esquerda não só se omitiram de denunciar a ditadura, como, efetivamente, passaram a ser agentes da Justiça Eleitoral, denunciando os partidos que estariam cometendo o “crime” de fazer suas manifestações nas ruas. Assim como, durante a Operação Lava Jato, o PSOL resolveu dar voz a todo tipo de campanha contra a corrupção e fez questão de dizer que era um partido “limpo”. À época, seus dirigentes chegaram ao cúmulo de dizer que “quem não deve, não teme”.

A esquerda pequeno-burguesa apoiou a luta contra a corrupção — e apoia até hoje — porque, na ausência de um programa revolucionário e de um método científico para analisar o mundo, acaba formulando sua política a partir da “opinião pública” de seu meio: a classe média. E, como a classe média reflete, via de regra, as concepções da classe dominante, sua “opinião pública” nada mais é do que a ideologia da burguesia. No caso do TRE-PE, a “opinião pública” também é bastante direitista, como se pode ver nas redes sociais:

Os trabalhadores e a esquerda não devem se deixar intimidar por causa desse clima direitista nas redes sociais, dominada sobretudo pela pequena burguesia. É preciso ir para às ruas, denunciar a ditadura da burguesia durante as eleições e derrubar o governo Bolsonaro. É preciso, neste sentido, seguir o caminho apontado por nosso Partido, que organizou um ato contra a decisão do TRE-PE, no dia 31 de outubro, e dos ativistas que colaram cartazes denunciando a arbitrariedade da Justiça Eleitoral.

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