Nos últimos dias uma decisão do Supremo Tribunal Federal colocou em pauta a ditadura que é a justiça brasileira. A briga dentro do STF sobre a decisão da liminar do ministro Marco Aurélio Mello pela libertação de um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.
A decisão foi posteriormente cassada pelo presidente do STF, Luiz Fux, e confirmada em votação pelo pleno dos ministros. A decisão de Marco Aurélio Mello se baseou no Código de Processo Penal (CPP) que fixa prazo de 90 dias para que as prisões preventivas sejam reavaliadas, sob pena de tornar a prisão ilegal.
A votação gerou uma enorme discussão entre a direita e setores da esquerda, sobre a prisão em segunda instância e, principalmente, em casos de prisão provisória.
Mais do que discutir quais foram os motivos pela soltura de André do Rap realizada pelo juiz Marco Aurélio Mello e suas consequências, o debate que foi esquecido é a ditadura que a justiça brasileira e as condições judiciais dos presos no Brasil. Antes de tudo, a decisão do ministro do STF foi de aplicação de uma lei democrática que garante os direitos fundamentais da população e diferencia um país minimamente democrático de uma ditadura. Fux e o STF tomaram uma decisão completamente antidemocrática.
A direita se aproveitou do caso para fazer campanha em favor de Fux e do endurecimento das leis ditatoriais. A decisão de Luiz Fux afeta os direitos democráticos dos trabalhadores, que é o verdadeiro setor da sociedade afetado por esse tipo de decisão, sob a fachada de defender a população de pessoas “como” André do Rap.
O Brasil vive em uma ditadura do judiciário e contra com mais de 800 mil presos (3° maior população carcerária do mundo), sendo que 41,5% são de presos provisórios e que estão mofando dentro das prisões devido ao judiciário que se utiliza dessa medida para atacar a população.
Nesse momento, a prisão preventiva é utilizada para manter os presos por um período até maior que a possível pena. Nesse sentido, a esquerda deveria denunciar a decisão ditatorial de Fux e apresentar o STF como um poder ditatorial contra os trabalhadores. O STF é um poder completamente ditatorial e a justiça um dos principais responsáveis pela situação dos trabalhadores.
A esquerda e setores progressistas da sociedade têm que entender que a cassação de direitos políticos de determinada pessoa é a cassação dos direitos políticos de toda a população.
