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A defesa de uma ditadura

Uma concepção fantasiosa do papel dos militares no regime

Em publicação nas redes sociais, o dirigente do PSOL Gilberto Maringoni pede para que os militares assumam o controle do regime político.

A crise política cada vez mais profunda do governo Bolsonaro vem sendo cuidadosamente acompanhada por movimentações bastante precisas da mais perigosa e estável burocracia do Brasil — as Forças Armadas. Nesse artigo, em que polemizamos com um artigo assinado por Gilberto Maringoni, demonstraremos que essas movimentações não têm sido corretamente assimiladas pela esquerda nacional, mesmo após a experiência de uma longa e sangrenta ditadura militar.

O título do artigo em questão, que chama particular atenção, é o seguinte: Não existem militares no Governo, existem pessoas fardadas, o que é diferente. A tese do autor é a de que os militares brasileiros que estão no poder, atualmente, não seriam pessoas capacitadas para a sua função — e, portanto, não mereceriam ser verdadeiramente considerados militares:

Se tivéssemos no governo militares que conhecessem campos de batalha, para além de filmes de Spielberg e Tarantino ou de games de computador, já teríamos uma ação conjunta do Ministério da Defesa com o da Saúde visando traçar um plano nacional de prevenção, com bloqueio de pontos de comunicação e isolamento territorial, como foi feito na China.

Que os militares brasileiros que estão incrustados no regime político pouco têm de eficiência em relação às demandas que as Forças Armadas deveriam ter, é algo óbvio. Afinal, como toda burocracia, seu interesse primordial não é o de defender os interesses da população, mas sim encontrar meios para manterem os seus privilégios. Por isso, a política da cúpula das Forças Armadas não poderá ser diferente, em linhas gerais, daquilo que defende a burguesia — e, nesse sentido, não se desenvolverão como uma organização verdadeiramente eficiente.

O grande problema, no entanto, é que muito longe de querer criticar as Forças Armadas como uma burocracia, organizada de maneira totalmente dependente da burguesia, Maringoni desenvolve a tese absurda de que os militares do governo Bolsonaro seriam uma parte podre da burocracia, chegando ao absurdo de defender que os melhores militares fossem colocados no governo:

O Brasil é um país que necessita urgentemente colocar seus melhores quadros militares no governo. Existem muitos oficiais competentes e de primeira linha no país. Os que estão no governo fascista visam apenas descolar boquinhas e vida mansa. E acabam por enlamear uma farda que não é deles, mas da Nação.

O problema de as Forças Armadas serem uma burocracia vai muito além do que algumas boquinhas e vida mansa. A questão central é que, para terem esses privilégios, os militares, que só conseguem os sustentar por meio da dependência da burguesia, precisam defender todo o tipo de política da burguesia. E, como são um destacamento armado, cabem às Forças Armadas o trabalho sujo da política da burguesia: a ameaça, a intimidação e o terror como forma de garantir seus interesses. A burocracia militar é extremamente estável porque dispõe de inúmeros meios para garantir que isso aconteça: há uma seleção para entrada e mecanismos rigorosos para a ascensão no interior da organização. Nesse sentido, um general que se coloque contra os interesses da burguesia seria uma ameaça à sustentação dos privilégios da burocracia e, portanto, um inimigo da burocracia. Não seria, portanto, admitido, a menos que houvesse uma efervescência muito grande das baixas patentes.

A conclusão de Maringoni, no entanto, não constitui apenas um erro teórico acerca da possibilidade de militares que defendem os interesses da população existirem. É, na verdade, um incentivo à burguesia para que continue colocando militares no controle do Estado. Isto é, para Maringoni, a política correta para que a população enfrentasse a crise não seria por meio de uma luta contra a direita e, portanto, contra a cúpula das Forças Armadas, mas sim uma luta para que os militares mais bem capacitados assumissem cargos no governo.

Os militares, no entanto, já se encontram no poder — e são muito mais do que os que aparecem em cena. A profunda desmoralização dos partidos e políticos do regime político, bem como o aumento da crise econômica, tem levado o país a, cada vez mais, estar sob a tutela dos militares. Isso, por sua vez, não parte única e exclusivamente do governo Bolsonaro: o processo já havia começado no governo Temer e apareceu até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF)!

Uma série de denúncias, inclusive partindo da própria extrema-direita, têm afirmado que o general Braga Netto, que fora o interventor no Rio de Janeiro durante o governo Temer, assumiu a função de presidente da República, em uma espécie de golpe branco dado contra o presidente ilegítimo Jair Bolsonaro.

O avanço dos militares no regime político está se dando a todo o vapor. E o objetivo é claro: estabelecer uma ditadura que tenha mais condições de impor a política da burguesia no país. Por isso, a “solução” apresentada por Maringoni é criminosa: em vez de barrar os militares em seu movimento para tomar o Estado, apresentar um filtro anti-burocracia à própria burocracia!

É preciso, portanto, ter outra política em relação às Forças Armadas. É preciso, diante do avanço da crise, organizar os trabalhadores para derrubar o governo Bolsonaro e colocar os militares para dentro dos seus quarteis.

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