Nos últimos dias o caso da criança de 10 anos que engravidou após ser estuprada e encontrou uma série de impedimentos para concluir o aborto tem sido o centro da discussão política no país. A direita não só se colocou contra o procedimento de aborto da garota como tentou impedi-lo pelo uso da força; enquanto isto a esquerda de forma geral se posicionou defensivamente diante das ofensivas fascistas, além de não ter levantado a questão da legalização do aborto.
Em um breve resumo do caso sabe-se que a menina de apenas 10 anos de idade é órfã de mãe e o pai está preso, por isto vivia com os avós e outros familiares onde foi violentada por anos desde os 6 anos por um tio. Como resultado do estupro a criança engravidou, motivo pelo qual lhe seria garantido por lei abortar mesmo sem decisão judicial ou até mesmo boletim de ocorrência. Mas a prefeitura de sua cidade levou o caso à justiça burguesa que autorizou o abortamento, no entanto o hospital universitário local se recusou a realizar o procedimento, pelo que a criança teve de ser levada a outro estado para fazer o aborto.
Toda a dificuldade enfrentadas pela garota para interromper uma gravidez resultante de estupro já é bastante aberrante tendo em vista que a própria lei burguesa e atrasada, formulada há décadas atrás, garantiria à vítima de estupro o direito ao aborto. Mas a situação começou a tomar proporções mais inacreditáveis quando a extrema-direita resolveu intervir na situação: a ministra fascista do governo Bolsonaro, Damares, coagiu a criança e sua família a não realizar o aborto, mobilizando toda uma base direitista em torno do problema.
A direita encampou uma verdadeira campanha fascista para obrigar a criança a continuar a gravidez, tendo como principais agentes figuras da extrema-direita bolsonarista como Sara Giromini e da extrema-direita religiosa dentre os quais diversos políticos e pastores. O auge da situação se deu quando Sara Giromini divulgou dados da criança e do local onde ela seria submetida ao aborto. Prontamente a direita se organizou e promoveu uma intervenção no local, um hospital universitário no Recife-PE, impedindo que funcionários entrassem no local, tentando invadir o hospital e chamando a criança de assassina, o que contou com a participação inclusive de vereadores e deputados direitistas do estado de PE.
Esta ocasião deixou bastante evidente como a direita se sente confortável no regime atual, ao ponto de tentar invadir um hospital para impedir um aborto autorizado pela lei e por determinação da própria justiça burguesa, o que é algo absolutamente grave e preocupante. Não menos grave foi a iniciativa no mínimo tímida da esquerda em resposta a esta ofensiva fascista, indo até a frente do hospital não para expulsar a direita mas para fazer jograis (texto em coro) relatando o que aconteceu com a garota (foi estuprada e estaria abortando por determinação legal e judicial). Contra a direita não houve nada e os fascistas continuaram livres para atacar a menina e os médicos.
A “resposta” da esquerda veio depois, longe de qualquer confronto real, e se dará no campo das instituições burguesas, com representações nas casas legislativas de vereadores e deputados e ações judiciais contra os envolvidos com o intuito básico de promover a censura sobre estes indivíduos, algo sem nenhuma mobilização real e por isto extremamente ineficiente do ponto de vista da luta de classes e contra o fascismo.
A esquerda sequer colocou em discussão a questão do aborto. Todo o discurso foi do ponto de vista moral, por ser moralmente reprovável uma criança ser estuprada e obrigada a manter a gravidez, e do ponto de vista legal, por estar previsto em lei a possibilidade de aborto no caso de estupro. Certamente não é o interesse de ninguém que crianças sejam estupradas e impedidas de abortar, o que é de fato moralmente reprovável, assim como que do ponto de vista legal é sim assegurada à vítima de estupro o direito ao aborto.
É preocupante no entanto que a esquerda se limite apenas a isto e não coloque em questão uma pauta fundamental na luta das mulheres que é o direito ao aborto irrestrito para todas as mulheres e não só nos casos previstos em lei, casos que dentro do regime burguês são vitórias ínfimas para as mulheres que sequer tem seu direito assegurado nas situações em que a lei prevê o aborto. Desta forma, é inconcebível que a defesa do aborto como direito fundamental para as mulheres fique de fora, por ser algo fundamental inclusive para a emancipação da mulher.
Quando a esquerda se contenta em abordar e defender apenas o que já é determinado pela pela burguesia (aborto legal) e levando esta discussão para o campo moral, sem considerar a discussão do aborto irrestrito, se coloca em uma situação de conciliação com os reacionários que superficialmente preveem o aborto em casos específicos mas em momento algum sequer amparam devidamente estes casos, o que demonstra que na verdade eles não defendem o direito ao aborto.
O movimento de mulheres não pode cair nessas armadilhas da burguesia e deve se mobilizar de maneira radical pelo direito ao aborto em qualquer caso, sem restrições de cunho moral. Para isto é imprescindível um enfrentamento e uma mobilização real contra a direita e a burguesia que atacam as mulheres sistematicamente, retiram seus direitos mais básicos e impedem de diversas formas, inclusive pelo controle do corpo, que as mulheres consigam de fato uma emancipação do ponto de vista social e econômico, para que permaneçam, de acordo com os interesses capitalistas, em um estado de forte opressão e exploração.
