Na tarde da última segunda-feira, dia 24, nove militantes do movimento por moradia em São Paulo foram presos de maneira completamente arbitrária em ação movida pelo Ministério Público. As prisões foram feitas pelo DEIC da Polícia Civil.
Entre as muitas arbitrariedades estão o cerceamento da defesa – os advogados tiveram dificuldade de acesso ao inquérito -, e a própria sustenção do delegado responsável que declarou que foram prisões cautelares, ou seja, para evitar a interferência na investigação. O argumento é absurdo pois os militantes presos sequer têm ligações organizativas com o trágico acidente do incêndio no prédio no Largo do Paysandu no ano passado.
A catástrofe na ocupação, que ocorreu em maio de 2018, foi um pretexto para perseguir os movimentos por moradia. Algumas das lideranças daquela ocupação foram detidas na época, sob a alegação de que estariam cobrando aluguel indevidamente dos moradores.
Uma acusação completamente absurda mas que serve agora mais uma vez como pretexto para a prisão dos companheiros do MSTC. Sem nenhum motivo, o Ministério Público pediu a prisão, o delegado acatou e mais uma vez a imprensa golpista serviu como o órgão de propaganda para justificar a ação, que foi precedida por uma reportagem criminosa da rede Globo.
Essa prisões sem nenhum motivo devem servir como um alerta para todos os movimentos de luta. É um sinal perigoso de que o governo de extrema-direita do PSDB em São Paulo iniciando um ataque mais duro aos movimentos sociais, começando pelos de moradia que são muitos e que em geral têm maiores dificuldades de organização pelos suas próprias condições sociais.
Por isso é preciso denunciar as prisões políticas e exigir que o Estado tire as mãos dos movimentos, que devem ter a completa e irrestrita autonomia tanto política como financeira. Acusar os movimentos de “receberem aluguel” é tão absurdo quanto acusar um sindicato de recolher suas mensalidades. E tão ou mais absurdo é o Estado, o Ministério Público, o Judiciário e a polícia intervirem na organização interna do movimento.
A perseguição política aos sem-teto pode abrir a brecha para a perseguição a todas as organizações populares e sindicais. É preciso denunciar e repudiar a intervenção estatal dentro dos movimentos, exigir a imediata libertação de todos os presos políticos e a completa autonomia dessas organizações.
