Eduardo Bolsonaro
Projeto de lei é uma clara demonstração do avanço da extrema-direita sobre o regime político
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Eduardo Bolsonaro | Foto: Reprodução

Nos últimos dias, ganhou notoriedade o Projeto de Lei nº 4425/20, de autoria de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que estabelece o comunismo e o nazismo como crimes. Entre outras coisas, o projeto reacionário puna quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem as bandeiras, símbolos, imagens ou outros atributos nos quais seja reproduzida a combinação de foice e martelo, foice, martelo e estrela pentagonal, a cruz suástica ou gamada, arado (vanga), martelo e estrela pentagonal para fins de divulgação do nazismo ou do comunismo”.

Os “criminosos” poderão ter como pena de 9 a 15 anos de prisão. Segundo propõe Eduardo Bolsonaro, essa pena ainda poderá aumentada de um terço quando a propaganda for feita em escolas, universidades, local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.

É óbvio que o nazismo aparece no projeto de lei apenas para dar maior legitimidade à medida ditatorial proposta pelo filho do presidente ilegítimo Jair Bolsonaro. Toda a família Bolsonaro é fascista e simpatizante do nazismo, mas, para eles, os símbolos nazistas podem ser muito bem adaptados para a bandeira nacional. Já o comunismo, que é uma doutrina bastante sólida, tem seus símbolos muito bem definidos.

E não é só isso: Eduardo Bolsonaro deixa claro que o pretexto do comunismo serve apenas para perseguir toda a esquerda de conjunto: “Para resumir, ambas as ideologias se explicam em uma palavra: genocídio. Massacrando qualquer tipo de direito individual, as duas correntes serviram como instrumento para o domínio de genocidas, em diferentes níveis, ao redor de todo o mundo, tendo como principais exemplos: o nazista Adolph Hitler e os comunistas Josef Stalin, Mao Tsé-Tung, PolPot, Fidel Castro e mais recentemente Hugo Chávez e Nicolás Maduro”. Chávez e Maduro estão muito longe de serem comunistas e jamais revindicaram esse título para si.

A bizarrice e a ignorância de Eduardo Bolsonaro, contudo, não é o mais marcante em seu projeto de lei, mas sim o seu significado. Na atual etapa da luta política, a criminalização do comunismo, que visa à criminalização de toda a esquerda — “não se trata de uma ideologia, mas sim de um movimento, uma metamorfose ambulante que já passou pelas vestes de marxista, revolucionário, socialista, bolivariano e progressista, mas todos guardam certas semelhanças entre si e o objetivo de suposta igualdade” —, é um risco real e que interesse ao regime político. As operações contra os advogados do ex-presidente Lula, deflagradas ontem (9), apontam nesse sentido.

E há muito mais: as manobras da direita para impedir as eleições na Bolívia e a candidatura de Rafael Correa no Equador mostram que, na medida em que a crise capitalista se aprofunda, a ofensiva da direita para estabelecer regimes cada vez mais antidemocráticos aumenta. E para estabelecer esses regimes, perseguir a oposição é um imperativo.

Muito mais do que uma questão supostamente ideológica, é justamente a essa ofensiva da burguesia que Eduardo Bolsonaro responde. Nenhuma medida de conciliação com a burguesia irá frear essa ofensiva. É preciso mobilizar amplamente as massas para derrubar o regime político golpista, antes que a burguesia estabeleça uma ditadura fascista.

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