Mais grave caso de ataque do Estado à população negra do Rio de Janeiro. Na última sexta-feira (25/10) a reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) anunciou que instituirá uma comissão especial para analisar os pedidos de matrícula de candidatos aprovados no vestibular por meio de cotas raciais, à partir do próximo ano (2020). Segundo a entidade será criada a chamada comissão de heteroidentificação, uma nova etapa avaliativa com o objetivo de combater fraudes na adesão às cotas raciais, o que estaria atendendo a uma demanda de mais de 200 denúncias em “investigação”.
Uma comissão similar já existe na universidade, porém avalia casos de denúncias de estudantes já matriculados. A nova comissão teria a função de evitar o ingresso de alunos, que em tese, estariam fraudando o regulamento das cotas raciais.
Na verdade, de forma clara, o que está sendo criado é um tribunal racial, no qual os alunos serão julgados de forma subjetiva, se entrarão ou não numa universidade pública. É preciso analisar os aspectos deste problema com cuidado. Primeiro: a inscrição no programa de cotas raciais por pessoas que não teriam esse direito, de fato acontece e, é de certa forma, algo previsível, uma vez que não há vagas nas universidades públicas para todos os estudantes. Assim, considerando que é um problema conhecido e plenamente planejável, é possível buscar outras formas de dar maior legitimidade ao acesso às cotas, sem que haja a instituição de um tribunal inquisitor. Segundo, ao estabelecer uma comissão, ainda que esta possa ter como membros alunos e funcionários, ela será controlada pela força política dominante no ambiente da universidade, que no caso, é a reitoria, representante do governo federal, sendo que os critérios de seleção serão sempre subjetivos e darão ampla margem de manipulação para que haja uma exclusão regular de alunos negros e pobres. Terceiro, o tema em si é altamente subjetivo dentro de uma sociedade altamente miscigenada como a brasileira, ou seja, não é possível dizer que simplesmente pela cor da pele, cabelo ou tipo do nariz, se a pessoa é negra ou não, pois há toda uma herança genética e cultural intrinssicamente presente na grande maioria da população. Quarto, é uma ferramenta reacionária e arcaica que estimula o clima de denuncismo entre a comunidade da universidade, fomentando o clima de repressão emanado pelos governos de extrema direita federal (J. Bolsonaro), estadual (W. Witzel) e municipal (M. Crivella),
Esses são apenas alguns dos pontos, mas é essencial denunciar que ações como essa que, não por acaso, ganham força no momento de maior ataque da burguesia reacionária ao povo brasileiro, à escola pública e às expressões culturais do nosso povo, deixa claro que não se trata de melhorar nenhum aspecto da educação superior, mas simplesmente criar mais uma barreira ao acesso da população pobre, que via de regra, é negra e marginalizada, à ponta do sistema educacional.
A UFRJ não é a primeira, a USP também anunciou a criação de referida comissão, a UFMG já a pôs em prática este ano. A repressão também está presente no acesso ao serviço público. Na convocação do último concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizada este ano, os aprovados também foram convocados para a “etapa de hetero-identificação”.
Os estudantes, os trabalhadores, toda a população não devem aceitar este tipo de controle social, uma ferramenta arcaica, que abre a porta para verdadeiros tribunais inquisicionais. Se não houver enfrentamento direto e nas ruas contra o governo Bolsonaro e toda sua política de esmagamento da população, caminharemos para tribunais abertos sobre todos os aspectos, ideológicos, raciais, sobre orientação sexual etc.
