Ditadura Judicial
As eleições de 2020 estão sendo organizadas para perseguir a esquerda e favorecer a direita.
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Bolsonaro e Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. | Foto: Marcos Corrêa/PR
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Bolsonaro e Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. | Foto: Marcos Corrêa/PR

A eleição de 2020 está sendo organizada de tal modo que se tornará uma das eleições mais antidemocráticas de todo o período da chamada redemocratização (do fim da ditadura militar até o presente momento). Uma legislação extremamente restritiva e persecutória dos candidatos e partidos, notadamente os de esquerda, que impede mesmo a campanha eleitoral, aliado a isso a utilização da pandemia para restringir ainda mais a propaganda política. Esse é o cenário cuidadosamente montado pela extrema-direita no poder e pela burguesa de conjunto para garantir a sua vitória eleitoral.

Um dos objetivos centrais de uma campanha eleitoral seria a promoção do debate em torno do programa político apresentado pelos partidos e candidatos, garantindo de maneira equânime o acesso da população a esses programas e a essas ideias políticas, para que possam avaliá-los.

No entanto, para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), trata-se justamente do contrário; impedir que a população tenha contato equânime com esses programas, com essas ideias, ou melhor, impedir que tenha contato com determinados programas (os de esquerda e especialmente sua ala revolucionária) e garantir que tenham total contato com outros.

Esse é o espírito que animou as reformas eleitorais, como a cláusula de barreira, que retira um grande número de partidos do recebimento do fundo partidário e do horário eleitoral no rádio e TV, e que entram em vigor nas próximas eleições e que impõem verdadeira ditadura contra a campanha eleitoral.

Aos partidos, a maioria deles da esquerda, que estão fora do horário eleitoral e que não recebem o fundo partidário, criou-se, pelo TSE, uma barreira para que possam realizar atividade de arrecadação; segundo a Resolução Nº 23.607, qualquer atividade deste tipo deve ser notificada ao TSE com 5 dias de antecedência; manter documentação de custos e receita recebida, dentre outras medidas burocráticas e autoritárias e podendo um fiscal ir ao local “fiscalizar”. Ou seja, se ergue uma barreira burocrática que impede a atividade.

Também aos partidos excluídos do horário eleitoral na TV aberta, fora restringida a atividade na própria internet, o TSE, atendendo a uma solicitação de permissão do PSOL, informou que não pode fazer lives com artistas na internet, pois seria Showmício, apesar de ser na internet. A internet será cada vez mais censurada e controlada.

A legislação eleitoral organiza diretamente, também, um sistema ditatorial de perseguição e coação dos partidos e candidatos. Vejamos o Art 44 da mesma Resolução Nº 23.607, de 17 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições:

“Art. 44. A autoridade judicial pode, a qualquer momento, mediante provocação ou de ofício, determinar a realização de diligências para verificação da regularidade e efetiva realização dos gastos informados pelos partidos políticos ou candidatos.

§ 1º Para apuração da veracidade dos gastos eleitorais, a autoridade judicial, mediante provocação do Ministério Público ou de qualquer partido político, coligação ou candidato, pode determinar, em decisão fundamentada:

I – a apresentação de provas aptas pelos respectivos fornecedores para demonstrar a prestação de serviços ou a entrega dos bens contratados;

II – a realização de busca e apreensão, exibição de documentos e demais medidas antecipatórias de produção de prova admitidas pela legislação;

III – a quebra do sigilo bancário e fiscal do fornecedor e/ou de terceiros envolvidos.

§ 2º Independentemente da adoção das medidas previstas neste artigo, enquanto não apreciadas as contas finais do partido político ou do candidato, a autoridade judicial poderá intimá-lo a comprovar a realização dos gastos de campanha por meio de documentos e provas idôneas”.

É uma ditadura, o TSE que impor aos partidos, a sua militância como eles deves ou não gerir seus recursos, ainda mais, é um dispositivo político que está na legislação como meio de intimidação aos partidos, notadamente de esquerda, e de legalização da perseguição política. Por meio deste dispositivo os partidos serão perseguidos sob o véu do combate a alguma irregularidade nas contas de partidos ou candidatos.

É preciso denunciar essa eleição como uma farsa montada para que a direita ganhe, o papel da esquerda nela não é concorrer a cargos, mas denunciar a farsa e apontar a perspectiva da luta contra o golpe e bolsonarismo. É preciso propagar nas eleições a necessidade de unificar a esquerda e o povo sob a candidatura de ex-presidente Lula, único líder popular capaz de dar uma perspectiva eleitoral e principalmente de mobilização das massas para derrubar o golpe e o bolsonarismo.

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